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“Insinuações infundadas”, diz Prefeitura de Tabira sobre acusação de vereadora

Por André Luis

A Prefeitura de Tabira divulgou uma nota oficial sobre a contratação do escritório Walber Agra Advogados, após críticas feitas pela vereadora de oposição Maria Nelly. Segundo a nota, as insinuações da parlamentar são infundadas e desconsideram práticas administrativas adotadas há décadas no município.

De acordo com o comunicado, o Município de Tabira mantém, há mais de 20 anos, contratos com escritórios de advocacia especializados para atuar em sua defesa junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão municipal destacou que esse tipo de serviço é essencial para garantir a proteção dos interesses da administração pública e da população tabirense em instâncias superiores.

A nota também relembra que, durante a gestão passada (2021-2024), sob o comando da ex-prefeita Nicinha Melo, o município contou com a assessoria do advogado Eduardo Teixeira para a mesma finalidade. “A contratação de um escritório especializado sempre foi uma necessidade e segue o padrão adotado em Tabira e em outros municípios de Pernambuco”, afirmou a prefeitura. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Tabira vem a público esclarecer a população sobre a contratação do renomado escritório Walber Agra Advogados, diante das insinuações infundadas feitas pela vereadora de oposição.  

O Município de Tabira, há mais de 20 anos, mantém contrato com escritórios de advocacia para atuar na defesa de seus interesses junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tipo de serviço é essencial para garantir a defesa dos interesses da administração pública e da população tabirense em instâncias superiores.  

Na gestão passada (2021-2024), sob o comando da ex-prefeita, o Município contava com a assessoria do renomado advogado Eduardo Teixeira, justamente para a mesma finalidade. A contratação de um escritório especializado para esse tipo de serviço sempre foi uma necessidade e segue o mesmo padrão adotado há décadas em Tabira e em outros municípios de Pernambuco. 

O processo licitatório Nº 010/2025 – CDC foi realizado para a contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria jurídica consultiva e contenciosa, abrangendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada. O contrato tem duração de 12 meses e visa assegurar que Tabira tenha uma defesa técnica e qualificada nos tribunais superiores.  

A escolha do escritório Walber Agra Advogados se deu pelo currículo e expertise do advogado, que é doutor e professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de ser um dos mais conceituados juristas do país. O escritório também presta serviços para diversos municípios de Pernambuco, incluindo Afogados da Ingazeira, município vizinho a Tabira.  

Portanto, a contratação não tem qualquer relação particular, sendo exclusivamente voltada à defesa dos interesses do Município, assim como sempre ocorreu em gestões anteriores. 

Causa estranheza que a vereadora de oposição, ao questionar a contratação de serviços advocatícios pela Prefeitura, ignore que, quando presidiu a Câmara Municipal, também contratou advogados para prestar assessoria jurídica ao Poder Legislativo, inclusive de parentes.

Dessa forma, a Prefeitura de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos interesses do município, garantindo que os tabirenses tenham a melhor representação jurídica possível.  

Prefeitura de Tabira

Outras Notícias

João e Marília no segundo turno em Recife. Veja mais resultados:

Blog do Magno Com 2.863 das seções apuradas, os candidatos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) disputarão o segundo turno para a prefeitura de Recife. João Campos teve 233.028 votos, o que corresponde a 29,17% dos votos válidos. Marília Arraes recebeu 223.248 votos, o equivalente a 27,95%. Apenas 1,22% separam Marília Arraes e João […]

Blog do Magno

Com 2.863 das seções apuradas, os candidatos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) disputarão o segundo turno para a prefeitura de Recife.

João Campos teve 233.028 votos, o que corresponde a 29,17% dos votos válidos. Marília Arraes recebeu 223.248 votos, o equivalente a 27,95%.

Apenas 1,22% separam Marília Arraes e João Campos. O resultado das urnas aponta uma verdadeira virada de Marília, que chegou a estar na frente durante a apuração em vários momentos.

Professor Lupercio, SD, é reeleito com 63,62% dos votos válidos em Olinda.

O atual prefeito da cidade recebeu 123.534 votos, no dia em que completa 53 anos de idade. Lupercio venceu a disputa contra João Paulo, do PC do B, que recebeu 23,32%, com 45.289 votos.

Com 100% das urnas apuradas, Jaboatão dos Guararapes reelegeu o prefeito Anderson Ferreira (PL), com 54,26% dos votos.

O escolhido teve a candidatura apoiada por 14 partidos, a maior coligação já formada no Jaboatão. O candidato Daniel Alves (MDB), aparece em segundo lugar, com 30,71%.

Médico diz que quadro da esposa de Lula é “irreversível’

Folha de São Paulo A ex-primeira-dama Marisa Letícia, 66, teve uma piora drástica do quadro de saúde nesta quarta-feira (1º). Segundo uma das pessoas mais próximas da família de Lula, houve aumento da pressão cerebral de Marisa e também do edema cerebral que ela tem em decorrência do derrame hemorrágico que sofreu há uma semana. […]

Folha de São Paulo

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, 66, teve uma piora drástica do quadro de saúde nesta quarta-feira (1º).

Segundo uma das pessoas mais próximas da família de Lula, houve aumento da pressão cerebral de Marisa e também do edema cerebral que ela tem em decorrência do derrame hemorrágico que sofreu há uma semana.

O médico da família, o cardiologista Roberto Kalil Filho, disse à noite a jornalistas que o quadro da ex-primeira-dama é “irreversível”.

A equipe que trata da ex-primeira-dama chegou a se animar no começo da tarde com alguns sinais de melhora, mas a situação se deteriorou.

Marisa Letícia está internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 24, quando sofreu um acidente vascular cerebral. Na segunda (30), exame detectou a ocorrência de “de trombose venosa profunda dos membros inferiores”, caracterizada por um quadro de edemas e dor nas pernas, coxas e região pélvica. Médicos afirmaram que essa é uma intercorrência inerente ao tratamento.

Boletim divulgado na tarde de quarta informava que o quadro clínico estava estável e que ela continuava sendo monitorada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Prefeitura de Tuparetama realiza recuperação de estradas rurais

A Prefeitura de Tuparetama vem executando serviços de recuperação das estradas rurais em diferentes regiões do município. As ações incluem patrolamento e nivelamento das vias, com o objetivo de melhorar o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso dos moradores às comunidades. Segundo o prefeito Diógenes Patriota, os trabalhos estão em andamento […]

A Prefeitura de Tuparetama vem executando serviços de recuperação das estradas rurais em diferentes regiões do município. As ações incluem patrolamento e nivelamento das vias, com o objetivo de melhorar o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso dos moradores às comunidades.

Segundo o prefeito Diógenes Patriota, os trabalhos estão em andamento e devem contemplar todas as localidades rurais.

“Sabemos das dificuldades, mas seguimos trabalhando com responsabilidade. Mesmo com poucos recursos, estamos levando melhorias para todo canto de Tuparetama”, afirmou.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à manutenção da infraestrutura rural e à melhoria das condições de mobilidade no município.

Prefeitura de Tabira lança logo dos 69 anos de emancipação

As comemorações por mais um ano de emancipação política de Tabira já começam a ganhar forma. Na noite dessa segunda-feira (23), a Prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Comunicação, divulgou oficialmente a logomarca comemorativa aos 69 anos de emancipação política do município. A imagem, que é uma criação do Design Dário Ferreira, traz a […]

As comemorações por mais um ano de emancipação política de Tabira já começam a ganhar forma. Na noite dessa segunda-feira (23), a Prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Comunicação, divulgou oficialmente a logomarca comemorativa aos 69 anos de emancipação política do município.

A imagem, que é uma criação do Design Dário Ferreira, traz a Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, o número 69 que representa a idade do município, nas cores predominantes da bandeira, vermelho e amarelo, e a frase “Amor que não se mede” que resume a paixão que o povo tabirense sente por sua terra.

Está em processo de produção o jingle comemorativo à data e a nova versão do Hino de Tabira que está sendo gravado com novos e bonitos arranjos e um instrumental completo. Todos esses trabalhos serão apresentados à população na noite do dia 4 de maio, às 19h, em uma cerimônia na Câmara dos Vereadores.

Governo de Pernambuco envia pacote anticrise à Alepe

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos […]

Deputado estadual, Waldemar Borges Secretário da Fazenda, Márcio Stefanni e o Secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral
Deputado estadual, Waldemar Borges Secretário da Fazenda, Márcio Stefanni e o Secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.