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Em entrevista ao UOL, presidente reafirma confiança na economia e no compromisso fiscal do país e afirma que, em 2024, o Brasil vai crescer mais do que os especialistas preveem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quarta-feira, 26 de junho, durante entrevista concedida aos jornalistas Carla Araújo e Leonardo Sakamoto, do UOL, que o Governo Federal continuará agindo no controle da inflação. Para ele, trata-se de um componente fundamental para o crescimento do país e para a melhoria da vida da população, em especial dos mais pobres. 

“É importante lembrar que a inflação está controlada nesse país. Temos que ter o cuidado de manter a inflação controlada. Inflação controlada significa ganho real para os pobres. Eu quero cuidar de controlar a inflação porque quero que o povo tenha direito a comer do bom e do melhor e o mais barato possível”, afirmou o presidente, na conversa no Palácio do Planalto.

GANHA-GANHA – Reafirmando a confiança no atual momento do Brasil, que acumula índices recordes de empregos com carteira assinada, retomada do aumento do salário mínimo, oferta de crédito, investimentos maciços em infraestrutura e educação, Lula frisou que o governo trabalha para que o país se torne uma nação de “ganha-ganha”. “Temos em mente que no Brasil a inflação esteja bem, que o crédito esteja bem, que o crescimento de investimento esteja bem, que o crescimento de emprego esteja bem, que o crescimento do salário esteja bem. É esse país do bem, é esse país de ganha-ganha que precisamos criar.”

PIB, CRESCIMENTO E DISTRIBUIÇÃO – Em 2023, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), superando as expectativas dos especialistas, cresceu 2,9% em relação a 2022 e totalizou R$ 10,9 trilhões. Assim como no ano passado, Lula afirmou que em 2024 os resultados ao fim do ano serão melhores do que as previsões apontam. “A economia vai crescer mais do que todos os especialistas falaram até agora. E por quê? Porque está acontecendo uma coisa que é preciso conhecer. A gente fala muito de macroeconomia, mas acontece que tem uma microeconomia funcionando nesse país, atendendo milhões de pessoas. O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros. A verdade é que se o PIB não crescer, você não tem o que distribuir”, afirmou.

SALÁRIO MÍNIMO – Questionado se o governo pretendia incluir a desvinculação do salário mínimo no Benefício de Prestação Continuada e em pensões, o presidente foi taxativo. “Garanto que o salário mínimo não será mexido. Não posso penalizar a pessoa que ganha menos. A palavra salário mínimo é o mínimo. Se acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo eu estou desgraçado”.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – O presidente ainda reforçou que mantém o compromisso de até o fim do mandato isentar de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil reais. “É importante lembrar que tenho um compromisso histórico. Até o final do mandato eu quero chegar a 5 mil reais sem pagar imposto de renda.”

MARCA – Indagado sobre qual seria a marca de seu terceiro mandato, o presidente Lula foi igualmente categórico: “Minha marca é recuperar a democracia desse país. Minha marca é recuperar a decência e o respeito desse país. Nós queremos fazer política de inclusão social que permita que as pessoas tenham a oportunidade de crescer. Então, vamos continuar investindo em educação, em saúde. É preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições”.

EMPRESARIADO – O presidente ressaltou que este processo deve levar em conta o lucro dos empresários, mas deixou claro que é preciso criar condições para que os trabalhadores possam ter acesso aos bens que produzem. Lula deu o exemplo de Henry Ford, lendário empresário norte-americano do ramo automobilístico. “Você acha que quero que empresários tenham prejuízo? Eu não sou doido. Eu quero que o empresário tenha lucro. Mas quero que ele tenha a cabeça como teve o Henry Ford, quando disse: ‘Eu quero que meus trabalhadores vivam bem para eles poderem comprar os produtos que fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, esse país estava maravilhoso”, disse o presidente.

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – Por fim, Lula reforçou uma máxima que costuma usar para ilustrar os efeitos danosos da concentração de renda. “Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, desnutrição, analfabetismo, desemprego. Agora, pouco dinheiro na mão de muitos significa aumento de renda, mais consumo, desenvolvimento, mais emprego, mais educação, mais saúde”.

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Os moradores de Serra Talhada  estão reclamando de falta de atendimento do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). Segundo eles, o sede para funcionamento da unidade já foi entregue, mas até o momento nenhum serviço estaria sendo oferecido à população. A denúncia foi ao ar no programa O Povo na TV da TV Jornal no interior.

Luciano Duque, prefeito da cidade, anunciou a entrega da Central de Regulação do SAMU com toda pompa. A Secretária de Saúde Márcia Conrado chegou a dizer que “é a melhor e mais bem equipada de todo Nordeste, construída atendendo todos os parâmetros do Ministério”.

Antecipando-se às críticas, o Secretário Adjunto Aron Lourenço disse que o funcionamento  depende do Estado, da União e dos municípios se adequarem para operar no sistema. Da ação depende toda a região do Pajeú.

Foi realizada na manhã desta 3ª feira (05) a 32ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira neste período legislativo com projetos e requerimentos apresentados na casa.

O vereador Douglas Eletricista apresentou Projeto de Lei denominando uma rua no bairro Sobreira de Clara Maria da Silva Monteiro. O parlamentar ainda solicitou ao Poder Executivo a perfuração e instalação de um poço na comunidade de Pintada, beneficiando várias famílias que moram no local. O vereador pediu também a instalação da iluminação ligando os bairros São Braz e Morada Nova.

De autoria do vereador César Tenório foi aprovado requerimento solicitando voto de aplauso para Compainha Artística Pajeú de Dança pela brilhante apresentação na Quinta Cultural da semana passada no Cine Teatro São José.

Já o vereador Cícero Miguel em sua fala lamentou o fato de vândalos estarem destruindo a tela de proteção da ponte Hortêncio Bezerra ligando o centro da cidade ao bairro São Francisco.

O vereador Reinaldo Lima em seu discurso agradeceu ao secretário de agricultura, Rivelton Santos pela recuperação das estradas da zona rural e parabenizou o Padre Luizinho juntamente com a comissão da festa do bairro São Francisco pela realização do evento.

Enquanto isso, o vereador Erikson Torres destacou a obra da construção da praça no bairro São Francisco, dando mais beleza e comodidade ao local.

Os parlamentares Edson Enrique e Toinho da Ponte aproveitaram para agradecer aos deputados Ricardo Teobaldo e João Paulo Costa pela aquisição de duas caçambas e uma retroescavadeira para o município de Afogados da Ingazeira.

A vereadora Gal Mariano apresentou requerimento verbal solicitando da secretaria de educação a quantidade de alunos nas salas de atividades especiais e parabenizou a comunidade de São Francisco pela brilhante festa em homenagem ao seu padroeiro encerrada nesta 2ª feira. Ao final dos trabalhos, o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima sessão para quinta-feira da semana que vem às 9 horas da manhã.