Compesa não terá expediente no feriado de São João

Em um passo significativo para a transição de governo em Iguaracy, o prefeito eleito, Dr. Pedro Alves, do PSDB, apresentou ao atual prefeito, Zeinha Torres, também do PSDB, os membros que compõem sua equipe de transição.

O decreto foi assinado pelo prefeito Zeinha Torres, no dia 23 de outubro de 2024, e tem como foco a troca de informações essenciais para garantir uma continuidade eficaz na administração municipal.

Membros do poder Executivo Municipal: Gladstone Ramos da Silva Júnior; José Jailson Fernandes de Góis; Maria Lígia Martins Torres.

Membros do Prefeito Eleito: Bruno George Vidal Vilaça – Coordenador; Marcos Henrique da Silva Jerônimo; Maria Helena Alves da Silva.

O atual prefeito Zeinha Torres designou membros que auxiliarão no repasse das informações sobre sua gestão à nova equipe. Essa colaboração é fundamental para assegurar que as políticas públicas em andamento sejam mantidas e aprimoradas.

O processo de transição foi formalizado pelo decreto número 027/2024, em 21 de outubro de 2024. Com essa iniciativa, as duas administrações demonstram um compromisso com a transparência e a continuidade dos serviços à população de Iguaracy.

Blog levanta ranking de cidades sertanejas

O nível de transparência dos municípios pernambucanos apresentou uma evolução em 2016, comparado aos números do ano passado. É o que mostra um levantamento feito nos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado e divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas.

O estudo foi feito a partir de um diagnóstico dos portais da transparência das prefeituras, entre os meses de julho e setembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o ITMpe – Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais foram classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

Segundo o levantamento,  30% das prefeituras ampliaram o seu nível de transparência, 61% permaneceram na mesma situação de 2015 e 9% apresentaram uma diminuição do índice, de acordo com a metodologia adotada pelo TCE.

O percentual de prefeituras que encontram-se nos níveis Moderado e Desejado aumentou de 27% em 2015 para 43% em 2016. A taxa de municípios enquadrados nos níveis Inexistente, Crítico ou Insuficiente que era de 73% em 2015, passou para 57% este ano.

Desempenho dos sertanejos: de acordo com levantamento feito pelo blog, tiveram desempenho positivo no Ranking, avaliado como moderado (linha verde) os municípios de Arcoverde, Petrolina, Flores, Afogados da Ingazeira, Sertânia, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Carnaíba, Tuparetama, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde.

Classificados como municípios de transparência insuficiente (em amarelo) os municípios de Tabira, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Salgueiro, Solidão Quixaba, Santa Terezinha e Serra Talhada.

Dentre os municípios com transparência tida como crítica (faixa laranja), os municípios de São José do Belmonte e Custódia.

Outra evolução importante diz respeito ao acesso às informações por parte do público. Em 2015, 40% da população tinham acesso a um nível desejado e moderado de transparência. Em 2016 este percentual passou para 64%, o que possibilita um controle social mais efetivo.

“Em 2015 o Tribunal agiu de forma mais pedagógica. Priorizamos a orientação aos gestores. Por meio da Escola de Contas foram oferecidos vários cursos  relacionados à transparência para que os prefeitos pudessem aprofundar os conhecimentos sobre a legislação e aperfeiçoar seus portais”, afirmou Bethânia Melo, coordenadora do Controle Externo, área responsável pelo levantamento.

A disponibilização de informações em meio eletrônico é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios mínimos de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.

As informações detalhadas sobre o ITMpe 2016 estão disponíveis no site do TCE. Clique aqui e acesse. Veja o ranking de algumas cidades sertanejas:

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Ronaldo de Dja, anunciou nas redes sociais a implantação de um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho na Casa Legislativa serra-talhadense a partir de janeiro de 2022.

O anúncio foi feito após reunião com representantes do Ministério do Trabalho, vereadores e a prefeita Márcia Conrado. Segundo Ronaldo, foi firmada parceria entre a Câmara e o Ministério do Trabalho e Emprego para disponibilização do serviço à população na Casa Joaquim de Souza Melo.

“Sempre tive um sonho de ajudar as pessoas da minha terra a terem uma vida melhor. Como vereador, diariamente busco solucionar os problemas do povo, em especial na área da saúde. Porém, hoje, enquanto presidente da Câmara, tive a honra de firmar uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e, mais uma vez, vamos contribuir para que a população tenha um atendimento digno. A partir de janeiro, vamos ter, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, um posto de atendimento do Ministério do Trabalho”, informou.

As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora.

Collor é um dos 48 políticos investigados por suspeitas de participação em fraudes na Petrobras, investigadas pela Lava Jato, e é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Para investigadores, há indícios de que parte do dinheiro desviado tenha sido usado por Collor para compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada. Alguns deles – uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini – foram apreendidos pela Polícia Federal na Casa da Dinda, que foi a residência oficial do presidente da República na época em que Collor ocupou o cargo.

A ação fez parte da Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, realizada em 14 de julho.

O advogado Fernando Neves, que defende o senador, afirmou que não comentará as suspeitas porque não obteve acesso a documentos da investigação. A defesa apresentou um pedido ao STF para que os carros apreendidos na Politeia sejam devolvidos.

O grupo de trabalho que atua na Lava Jato é contra a devolução sob o argumento de que há indícios de que os veículos são “produto do crime”.

O pedido de Collor ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Conforme a apuração, os carros não estão em nome de Collor, mas sim em nome de empresas de fechada.

Dois carros são propriedade da Água Branca Participações, empresa de Collor que, conforme investigadores, não tem funcionários e é usada para lavagem de dinheiro.

As investigações também apontam que as prestações do financiamento do Lamborghiniestão atrasadas. (G1)

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.