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Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, voltou a Brejinho neste sábado, depois do susto que teve ao ser internado no Peru, onde participava de um passeio em Machu Picchu.

Com um infarto esplênico , problema causado pela altitude, mas multifatorial, em que o sangue que vai ao baço é interrompido, ele foi levado em UTI aérea para o Hospital São Luiz, em São Paulo. Gradativamente foi melhorando e teve alta a poucos dias.

“Já estou de volta ao nosso sertão, à minha casa, e não consigo descrever a emoção de retornar ao meu lugar, cercado do carinho e da energia de vocês. Agradeço, do fundo do coração, a toda a população brejinhense, a cada familiar e amigo que tirou um tempo para rezar por mim, mandar uma mensagem, uma palavra de força ou simplesmente desejar o meu bem”.

Seguiu: “passei por um momento delicado, mas graças a Deus e às orações de vocês, estou bem melhor. Em breve estarei retomando minhas atividades, com ainda mais fé, força e disposição para seguir firme na caminhada ao lado do nosso povo. Que Deus abençoe cada um que se fez presente, mesmo de longe. Minha eterna gratidão”.

Na foto, Gilson Bento está com a família, incluindo o primo George Borja.  Em poucos dias, ele assume a gestão das mãos do vice, Naldo de Valdim.

O professor Ivaí Cavalcante divulgou em suas redes sociais vídeos e foto da péssima situação em que está um trecho da rodovia PE-275, entre Tuparetama e Jabitacá.

O asfalto está todo quebrado em um trecho entre o KM 49 e Sítio Riachão.

A situação ocorre em decorrência de um vazamento de água da adutora que leva água entre a cidade de Tuparetama e distrito de Jabitacá.

A cratera já oferece risco potencial de acidente grave, segundo o Blog do Erbi.

Blog de Jamildo

De acordo com o levantamento de julho da Conectar, divulgados nesta terça-feira (12), com exclusividade, pelo Blog de Jamildo, Marília Arraes está com 33% das intenções (26% em abril), bem na frente da segunda colocada, Raquel Lyra, do PSDB, com 13% (15% em abril).

Miguel Coelho aparece em terceiro lugar, com 11% (12% em abril). Na quarta posição, aparece o candidato de Bolsonaro, Anderson Ferreira, com 7% das citações (8% em abril).

Danilo Cabral, o candidato do PSB, de situação, vem apenas em quinto lugar, com 5% das intenções de voto, os mesmos do levantamento de abril.

João Arnaldo tem 2% (2% em abril também), Jadilson Bombeiro 1% (em abril não pontuou), mesma situação de Esteves Jacinto.

Brancos e Nulos somaram 20% (Antes eram 24%).

A quantidade de gente que disse não sabe ou não respondeu soma 8% (antes, 7%).

Dados da pesquisa Espontânea

Neste tipo de questionamento, onde não são apresentados cartões pelos entrevistadores, Marília Arraes também lidera, tendo subido de 4% em abril para 10% em julho.

Raquel Lyra caiu um ponto percentual, passando de 5% para 4%.

Miguel Coelho também caiu, passando de 4% para 3%.

Anderson Ferreira subiu de 2% para 3%, entre abril e julho.

Danilo Cabral passou de 1% para 3% na espontânea.

Brancos e nulos ou ninguém caiu de 24% para 21%.

Não se sabe exatamente porque, mas o governador Paulo Câmara aparece como um dos postulantes e tem a mesma taxa de 3% nos dois meses comparados. O governador não é candidato.

Veja ranking da pontuação dos candidatos por região

Na liderança do levantamento de julho, a deputada federal Marília Arraes pontua bem em todas as regiões do Estado. A melhor votação está no Recife, com 44% das intenções de voto, seguida da Zona da Mata (39%). Na Região Metropolitana do Recife, chega aos 33%, 25% no Agreste e 29% no São Francisco.

Em segundo lugar, a tucana Raquel Lyra tem seu melhor desempenho no Agreste, com 32%, e na Zona da Mata, onde aparece com 11%. O pior desempenho é no São Fracisco, onde tem apenas 4%. No Recife (6%) e na Região Metropolitana (5%) precisará da ajuda dos aliados urbanos.

Em terceiro no ranking de julho, Miguel Coelho aparece com a votação concentrada no Sertão e São Francisco (36%) e Agreste (7%), mas precisa melhorar nas demais áreas, como Recife (6%), RMR (2%) e Mata (5%).

No quarto lugar, Anderson Ferreira destaca-se apenas na RMR (12%) e Recife (9%) e precisará da ajuda de Bolsonaro para crescer na Mata (7%), Agreste (3%) e Sertão e São Francisco (2%).

Na quinta posição, Danilo Cabral não atinge dois dígitos em nenhuma das regiões, tendo 6% no Agreste e 6% no Recife, 5% na Mata, 4% no Sertão e São Francisco e 3% na Região Metropolitana do Recife.

Dados técnicos da pesquisa

A pesquisa de opinião teve mil entrevistas e foi realizada entre os dias 8 e 10 de julho, em 61 municípios.

A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais apresentados.

A pesquisa foi realizada por iniciativa do próprio instituto, a Conectar Pesquisas e Inteligência.

O número de registro da pesquisa no TSE é BR-02965/2022 e PE-04560/2022.

O Tribunal de Contas do Estado apresentou um novo levantamento que mostra a situação do depósito de resíduos sólidos em Pernambuco. De acordo com o estudo, 174 municípios fazem o descarte do lixo de forma correta, por meio de aterros sanitários. Dos 184 municípios do Estado, apenas dez continuam utilizando lixões para essa finalidade. A queda foi de 63% em relação ao estudo realizado em dezembro do ano passado, que apontou 27 localidades nesta situação no Estado.

O avanço foi ainda mais significativo em relação a 2014, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo, e 155 (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“A realidade hoje, graças à atuação do TCE que monitora a situação desde 2014, é outra, com muitos avanços”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do Tribunal de Contas responsável pela elaboração do estudo. Confira a evolução do descarte de resíduos sólidos com o passar dos anos.

Pernambuco ocupa posição de destaque em relação aos números nacionais. O percentual de municípios em situação regular em nosso estado é bastante superior aos 48,5% apontados como média nacional, segundo dados do Panorama-2021 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O resultado faz de Pernambuco um dos estados que mais avançaram na solução do problema, considerando a qualidade dos aterros sanitários aqui instalados. O objetivo agora é zerar a prática negativa até o início do próximo ano.

Os dados divulgados pelo TCE foram obtidos a partir de inspeções realizadas pela equipe de auditoria entre os meses de janeiro e novembro deste ano, e de dados retirados de 112 processos de Auditoria Especial, instaurados para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”. O estudo traz ainda informações fornecidas pelos gestores dos aterros sanitários licenciados e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

As informações vêm sendo compartilhadas pelo Tribunal com o Ministério Público de Pernambuco, para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Em 2020, 54 prefeitos foram autuados (Auto de Infração) pelo TCE por continuarem a despejar lixo em local inadequado e por não apresentarem plano de ação prevendo a eliminação dos lixões. As multas para os gestores inadimplentes variam de 24 a 27 mil reais.

“O monitoramento, o trabalho de conscientização e a orientação dada pelo Tribunal aos gestores para a adoção de boas práticas foram decisivos para os resultados alcançados nos últimos anos. É um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“ disse Pedro Teixeira.

ELIMINAÇÃO

No início deste mês, o presidente Ranilson Ramos recebeu prefeitos e secretários para discutir o problema dos lixões em seus municípios. Eles alegaram que a burocracia é a principal dificuldade que as prefeituras encontram para aderirem aos aterros sanitários. Ainda estão pendentes de regularização os municípios de Araripina, Bom Conselho, Brejo da Madre de Deus, Floresta, Ipubi, Itacuruba, Maraial, Nazaré da Mata, Ouricuri e Timbaúba.

“Os municípios podem implantar os seus próprios aterros, depositar em outros já licenciados em municípios vizinhos e fazer separação para reciclagem e recuperação energética”, explicou Pedro Teixeira ao mostrar algumas das possibilidades aos gestores, durante a reunião.

O presidente Ranilson Ramos pediu prioridade na solução do problema. E fez um acordo com os prefeitos para que os lixões sejam eliminados até o início de 2023.

“Pernambuco foi o Estado que mais avançou na questão ambiental, pois tivemos uma adesão muito grande nos últimos oito anos. Mas é preciso que essa questão seja resolvida de forma definitiva. Quero pedir a vocês que a gente possa pactuar um termo para acabar com os lixões no nosso Estado de uma vez”, destacou o presidente do TCE no encontro.

Veja aqui o resultado completo do estudo