Sem Marília, PT de Pernambuco tem reunião com Danilo Cabral

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (20/1) a análise da situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. 

Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica entre outras medidas.

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Veja a lista das pessoas  que tiveram prisão preventiva decretada.

Veja a lista dos que obtiveram liberdade mediante cautelares.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, está participando da 29ª Agrinordeste, realizada de 01 a 04 de novembro, no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon), em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Serra Talhada está presente com dois stands representativos com produtos e iniciativas da nossa agricultura familiar. Estão presentes a Cooperativa dos Produtores Rurais de Luanda, com a produção e comercialização de leite; Associação dos Apicultores do Município de Serra Talhada e Adjacências, com a produção e comercialização de mel; e os principais produtos da agricultura familiar adquiridos pelo município através do Programa Alimenta Brasil. O município também está representado pela Fundação Cultural de Serra Talhada, evidenciando as riquezas culturais do município, a exemplo do xaxado e do cangaço. O grupo de xaxado Cabras de Lampião se apresenta no evento.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira, o objetivo da exposição esse ano é evidenciar a importância das compras governamentais para o fortalecimento da produção e desenvolvimento econômico local, a exemplo da aquisição de leite e mel para a merenda escolar e hortifrutis para a rede de assistência social. “Este ano estamos expondo produtos oriundos da agricultura familiar que são adquiridos pela gestão municipal de Serra Talhada, uma vez que a gestão Márcia Conrado vem ampliando as compras dos produtos das nossas agricultoras e agricultores, fazendo com que a nossa zona rural seja cada vez mais fortalecida também na questão econômica”, explicou o secretário, que conta com a parceria do Sebrae e Adepe.

“Serra Talhada marca mais uma vez presença na Agrinordeste, o que reforça nosso compromisso com os agricultores e produtores de nosso município, por isso, buscamos cada vez mais investir na melhoria das estradas rurais, proporcionar assistência técnica especializada para melhorar a produção e fomentar a comercialização dos produtos através da aquisição municipal, uma forma de fomentar o desenvolvimento do campo”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Maior evento indoor do agronegócio do Norte e Nordeste, a Agrinordeste é uma realização da Faepe, com patrocínio do Sebrae nacional, Sistema CNA/Senar, Senar Pernambuco e Banco do Nordeste, além do apoio do MAPA e Ministério do Turismo.

Com um investimento de mais de R$ 300 mil, a BPM Servicos anunciou em nota que  a cidade de Triunfo foi contemplada com a locação de equipamento à empresa LIMPAX LTDA, que presta o serviço de limpeza urbana do município.

“O equipamento é um caminhão Volkswagen 17.230 e um compactador de lixo Portal de 15mᶟ”.

Equipamentos como estes já vem sendo utilizados pela BPM Serviços em outros municípios como Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Triunfo, dentre outros.

“Com muita fé em Deus, acreditamos que com trabalho, determinação e geração de empregos, conseguiremos vencer estes momentos difíceis que o país está vivendo”, conclui a empresa em nota.