Iniciada segunda etapa da pavimentação asfáltica em Itapetim

O Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 171 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003. O valor é superior ao que Estados e municípios gastam no setor durante um ano – R$ 142 bilhões em 2013, por exemplo. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde.

As informações veem na esteira da divulgação de pesquisa encomendada pelo CFM ao Instituto Datafolha, e que, dentre outros pontos revelou: para 77% da população brasileira, o dinheiro destinado ao SUS não é bem administrado. Mais da metade dos entrevistados também acreditam o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos.

Segundo o presidente da CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “A administração dos recursos da saúde tem sido preocupação recorrente dos Conselhos de Medicina. A população brasileira tem o direito de saber onde, como e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. No caso da saúde, isso é ainda mais proeminente, tendo em vista as dificuldades de infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde enfrentam todos os dias”, declarou Vital.

No período apurado, cerca de R$ 1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$ 1 trilhão. Em 2014, apesar do maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 107 bilhões –, o valor efetivamente gasto representou 91% do que havia sido previsto.

Ao que os dados do próprio governo indicam, o Governo também está longe de executar os recursos previstos para este ano – cerca de R$ 121 bilhões. Deste total, até agosto, R$ 69,4 bilhões (57% do valor) haviam sido efetivamente gastos, incluindo os restos a pagar quitados – compromissos assumidos em anos anteriores transferidos para os exercícios seguintes. Se considerada a projeção média de gastos mensais da pasta, atualmente em R$ 8,7 bilhões, serão desembolsados até dezembro pouco mais de R$ 104 bilhões, isto é, quase R$ 17 bilhões a menos que o montante previsto.

O presidente da autarquia também lembrou que, apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes gargalos é o subfinanciamento. “O Brasil é o único país do mundo que tem uma rede de saúde pública universal e, ao mesmo tempo, vê o mercado privado e as famílias gastarem diretamente mais dinheiro do que o Estado. Aqui, o gasto público representa 46% do total aplicado em saúde, o que contraria o que acontece em muitos países de sistemas semelhantes ao brasileiro, onde a média de investimento público supera 70%”.

Falta de investimentos em obras e equipamentos – Outro termômetro do mau desempenho no uso dos recursos disponíveis está nos investimentos. Os dados apurados pelo CFM mostram ainda que, dos recursos autorizados no orçamento do Ministério da Saúde entre 2003 e agosto de 2015, mais de R$ 96,4 bilhões deveriam ter sido destinados a melhoria da infraestrutura (realização de obras e aquisição de equipamentos) em saúde. No entanto, apenas R$ 35,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 60,9 bilhões deixaram de ser investidos.

Para este ano, a dotação prevista para o gasto nobre da administração em saúde é de quase R$ 10,4 bilhões. No entanto, até 31 de agosto, R$ 1,9 bilhão (18%) foi efetivamente pago pelo Ministério da Saúde. Neste ritmo de aproximadamente R$ 234 milhões por mês, a expectativa é de que, ao final do ano, apenas R$ 2,8 bilhões sejam realmente investidos.

Com recursos escassos, menos unidades de saúde serão dotadas de infraestrutura e equipamentos em quantidade e qualidade suficientes para prover assistência à população. “Mesmo considerando os contingenciamentos, se não houver um esforço para priorizar a Saúde, a população brasileira certamente será ainda mais prejudicada pela falta de infraestrutura e equipamentos fundamentais para a assistência”, avalia Carlos Vital, presidente do CFM.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas elaboraram uma recomendação conjunta (nº 2/2021) com orientações aos prefeitos sobre o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas do ensino infantil e fundamental, suspensas desde o ano passado por conta da Covid-19 em Pernambuco.

A recomendação estabelece aos gestores dos 184 municípios do Estado a elaboração de um Protocolo Sanitário Setorial estabelecendo as diretrizes para a aplicação de medidas preventivas e de enfrentamento à pandemia, com orientações específicas para o setor de educação. 

As medidas precisam levar em conta o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica do Ministério da Educação e não poderão ser menos restritivas que as regras previstas no Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado.

As escolas municipais deverão oferecer, dentre outros, a possibilidade de acesso ao ensino remoto ou híbrido aos alunos, pais e responsáveis que se sentirem inseguros ou não concordarem com o retorno das aulas presenciais; manter levantamento de estudantes e profissionais da educação pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19; adotar o escalonamento de horários de entrada, saída e alimentação dos alunos, evitando aglomerações; e instituir um sistema de rodízio nas salas de aula, caso o número exceda a capacidade mínima permitida para garantir o correto distanciamento social.

As instituições de ensino deverão ainda reavaliar suas estruturas físicas e promover as adaptações necessárias – como instalações sanitárias adequadas e a colocação de lavatórios e bebedouros – para garantir a correta higienização de alunos, professores e funcionários; promover melhorias na ventilação dos ambientes; afixar cartazes informativos e faixas de demarcação, além de disponibilizar insumos (álcool gel, tapetes sanitizantes, etc) em quantidade suficiente para preservar a segurança da saúde dos frequentadores. Para que isso ocorra, será preciso planejar a contratação dos serviços e aquisições, bem como efetuar o levantamento dos custos para as adaptações, evitando a continuidade de obras após o reinício das aulas.

SERVIÇOS – Os prefeitos também terão que planejar a prestação dos serviços de transporte escolar em suas cidades, preservando a segurança de alunos e colaboradores, realizando levantamentos e a possibilidade de remanejamentos e reconfigurações de rotas, principalmente nos casos em que seja necessária a implantação de rodízio nas salas de aula e o escalonamento de horários. 

Na prestação dos serviços, deverá ser considerado o distanciamento mínimo, a quantidade de passageiros e o porte dos veículos utilizados, que terão que contar com álcool gel e medidores para aferir a temperatura dos alunos na entrada.

O documento trata ainda da merenda escolar, que deve ser oferecida também aos alunos que optarem pelo ensino remoto ou híbrido. As equipes envolvidas na manipulação e distribuição dos alimentos terão que usar equipamentos de proteção individual e os locais de consumo das refeições deverão obedecer ao distanciamento mínimo exigido pelo Protocolo Sanitário Setorial. 

Para isso, os municípios precisarão fazer o planejamento da quantidade de estabelecimentos de ensino, do número de refeições a serem servidas, dimensionar o quantitativo de materiais, as equipes envolvidas e os usuários beneficiados.

Outro ponto importante está ligado aos serviços de limpeza e conservação das escolas, com o uso de produtos de higienização com especificações adequadas e de EPIs pelas equipes durante o manuseio, assim como o reforço da limpeza e desinfecção de banheiros e áreas comuns e dos pontos contaminantes aos menos duas vezes ao dia, como no caso de maçanetas, mesas, teclados, botões, como manda o Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado.

O Plano de Retorno Seguro das Atividades Presenciais nas Escolas Municipais deve ser amplamente divulgado nos Portais de Transparência, ou nos sites oficiais dos municípios, com as decisões tomadas, ações planejadas e cronogramas para a retomada das aulas presenciais.

O documento, assinado pelo presidente Dirceu Rodolfo e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, foi publicado no Diário Oficial da instituição.

“Com delegados em todas as delegacias, a região do Pajeú viveu recentemente um período de paraíso”. A afirmação foi feita ontem pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida a Rádio Pajeú, que em seguida lamentou que atualmente cinco delegacias estejam sem delegados.

Além da crítica do MP,  os técnicos da Secretaria de Defesa Social escalam os delegados para acumular cidades, dando uma prova de não conhecerem a região.

Senão, vejamos: a Delegado da cidade de Brejinho, que fica a 16 quilômetros de Itapetim, acumula Ingazeira, numa distância de 72 quilômetros. Enquanto isso, o delegado de Solidão que poderia acumular Ingazeira numa distância de 34 quilômetros, responde por Itapetim que fica a 70 quilômetro.

O ar refrigerado das salas da secretaria não ajuda os homens da segurança a conhecerem Pernambuco e os seus problemas. A  análise é de Anchieta Santos ao blog.

Aliado de primeira ordem do Secretário de Transportes e Deputado Federal Sebastião Oliveira, o ex-presidente do PR serra-talhadense Allan Pereira assumiu a Gerência de Convênios na Secretaria de Transportes de Pernambuco.

A função de Allan é institucional e estadual, mas, como nome político da Capital do Xaxado, vai priorizar as tratativas para agilizar as obras de otimização do Aeroporto de Serra Talhada para receber vôos regionais. Empresa como a Azul e Passaredo demonstraram interesse na rota da Capital do Xaxado.

Para receber aviões comerciais, com capacidade pra transportar 80 passageiros e suportar 33 toneladas, foram investidos mais de R$ 6 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem do aeroporto. Além disso, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, liberou R$ 35 milhões para serem utilizados no equipamento.