Parecer do Banco Central pode levar a segunda denúncia contra Cunha

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE), participou da 26ª Festa da Rapadura junto com a população de Santa Cruz da Baixa Verde e região, na noite da sexta-feira.

“Essa é uma das festividades mais importantes do Sertão do Pajeú, que celebra a identidade e a resiliência do povo sertanejo, além de contribuir enormemente para o turismo e a economia locais”, destacou a parlamentar, acompanhada do prefeito Irlando Parabólicas.

Maria Arraes ressaltou o esforço do gestor em fazer a festa acontecer, apesar das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios.

Em giro pelo Sertão do Pajeú desde quinta-feira, a deputada também passou por Santa Terezinha, reunindo-se com o presidente da Associação de Criadores e Desenvolvimento Agropecuário, Ricardo das Castanhas, e outras lideranças locais.

Já em Itapetim, Maria Arraes almoçou com Otonionny e várias lideranças do município. Em seguida, ao lado de Toinho de Leco, conversou com produtores rurais na Associação Comunitária de Pimenteira.

“Ao longo de 2023, buscamos voltar às nossas bases para prestar contas do nosso trabalho em Brasília e continuar ouvindo as demandas da população pernambucana. Esse é um compromisso contínuo, que seguirá fortemente em 2024, com novas rodadas por todas as regiões do Estado”, reforçou a deputada.

Na tarde da sexta-feira, Maria Arraes ainda participou da Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade de Flores, agenda em que esteve acompanhada de Valdeci e outras lideranças da região.

Uma proposta de voto de aplauso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou controvérsia no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (3).

Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a iniciativa visava reconhecer o magistrado “pela coragem e desempenho em defesa da democracia e das instituições republicanas diante das ameaças da extrema direita”.

Durante a discussão, o deputado Renato Antunes (PL) pediu que João Paulo retirasse a proposta de votação, criticando a decisão de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil, que ele classificou como “uma atitude monocrática”. Segundo Antunes, a ação do ministro não passava de uma “briga pessoal que está constrangendo o Brasil” e agora também o Parlamento.

João Paulo, por sua vez, rejeitou o pedido, afirmando que não retiraria a matéria da pauta. “Esta é uma Casa democrática, e tenho uma visão diferente da sua sobre esse episódio”, declarou o petista.

O debate dividiu opiniões entre os parlamentares. Enquanto os deputados Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela (PSOL) apoiaram a iniciativa de João Paulo, Coronel Alberto Feitosa e Joel da Harpa, ambos do PL, manifestaram-se contrários. Apesar das divergências, o requerimento foi aprovado pela maioria dos votos.

Em nota ao blog, o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) desembargador Bartolomeu Bueno, manifesta entendimento de que que as colaborações ou delações premiadas dos diretores da Construtora Odebrecht sejam imediatamente homologadas.

Bueno também defende que seja designado imediatamente um novo relator dos processos e procedimentos relativos aos crimes praticados pela organização criminosa identificada na denominada Operação Lava Jato. Leia abaixo nota na íntegra:

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), abaixo subscrito, vem manifestar de público seu entendimento de que as colaborações ou delações premiadas dos diretores da Construtora Odebrecht sejam imediatamente homologadas pela Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como, que seja imediatamente designado um novo relator dos processos e procedimentos relativos aos crimes praticados pela organização criminosa identificada na denominada Operação Lava Jato, levada a efeito pela Polícia Federal, sob a supervisão direta do Ministério Público Federal.

No ensejo desta nota, vem também advertir o Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Michel Temer, da necessidade e da urgência em escolher e indicar imediatamente, logo após a escolha do novo relator da Lava Jato, cidadão de elevado e notório saber jurídico e conduta ilibada, para assumir o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo nomeado após sabatina pelo Senado Federal, na forma, modo e procedimentos preconizados na Constituição Federal em vigor, a fim de que não haja solução de continuidade nas investigações, procedimentos, processos, instruções e julgamentos relativos ao combate à corrupção nos poderes da República, demais instituições republicanas e entes federativos brasileiros (Estados, Municípios e Distrito Federal).

Recife, 24 de janeiro de 2017

Desembargador Bartolomeu Bueno

O portal institucional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) conquistou, pelo terceiro ano seguido, o selo Diamante de transparência, numa pesquisa realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O levantamento avaliou a transparência ativa de 7.370 portais em todo o país, abrangendo órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, com a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites. 

Foram observados dados como acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas.

O TCE-PE atingiu a nota máxima de 100% no índice de transparência.

“Como um órgão de controle que fiscaliza a transparência do Estado e dos municípios, o Tribunal de Contas tem a obrigação de dar exemplo. Esse selo reconhece o empenho do TCE-PE em promover a transparência como valor central de qualquer gestão pública democrática e republicana. O órgão continuará atento para manter o padrão conquistado e sempre aprimorar a sua transparência”, disse o presidente Valdecir Pascoal.

Os portais avaliados foram classificados em sete categorias, de acordo com o índice alcançado: Diamante – 95% a 100%; Ouro – 85% a 94%; Prata – 75% a 84%; Intermediário – 50% a 74%; Básico – 30% a 50%; Inicial – abaixo de 30%; Inexistente – Índice zero, de acordo com os quesitos alcançados.

Os resultados foram apresentados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado de 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública.

A Segunda Câmara do TCE julgou  uma denúncia protocolada na Corte de Contas do referido Tribunal em 30/10/2017, firmada pelos vereadores de Sertânia, Cícero Everaldo de Melo, José Damião da Silva e Orestes Neves de Albuquerque.

Eles ofereceram representação contra a Prefeitura Municipal de Sertânia, nas pessoas do Prefeito Ângelo Ferreira e do Secretário de Comunicação Tácio Henrique Anselmo da Silva, a respeito de possíveis irregularidades com a contratação de profissionais do setor artístico mediante processos de inexigibilidades.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou procedente em parte a denúncia. Ainda aplicou multa nos termos do voto do relator. O valor será publicado posteriormente.