Mês da Mulher: Prefeitura realiza seminário “Direitos, Ação e Cidadania” esta manhã

O ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, reuniu correligionários no seu município para anunciar os nomes dos candidatos que terão seu apoio em 2018.

O anúncio aconteceu na Pousada do Vale. Deva irá apoiar Rodrigo Novaes para Estadual e André de Paula para Federal.

O anúncio reuniu um número importante de correligionários, como vereadores e políticas do município.

Dêva Pessoa foi prefeito de Tuparetama entre 2013 e 2016. Foi derrotado pelo atual prefeito Sávio Torres, em uma disputa quente ano passado. Hoje ocupa a Gerência Regional do IPA.

Por Anchieta Santos

O programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu ontem os vereadores de Tuparetama Danilo Augusto (Presidente reeleito) e Orlando da Cacimbinha, integrantes da bancada de oposição.

Os parlamentares destacaram as mais de dez audiências públicas promovidas pelo Legislativo nos últimos dois anos e a boa colocação no quesito Transparência do Tribunal de Contas.

Reclamaram que projetos aprovados e até sancionados pelo Prefeito Sávio Torres (PTB) não foram colocados em prática, a exemplo do 1º emprego; Talentos da Terra; Inspeção Sanitária e até mesmo o Projeto que Obriga o Governo a publicar a Lista de Cirurgias Eletivas Agendadas.

“A situação financeira do município não é tão ruim como o prefeito diz. Em 2017 a Prefeitura de Tuparetama recebeu R$ 21 milhões de reais. Até setembro de 2018 recebeu R$ 23 milhões”, disse Danilo.

Os vereadores reclamaram contra falta de medicamentos, corte da energia da Casa de Apoio no Recife por falta de pagamento, desativação de programas sociais, Casa das Juventudes não existe mais, cursos do CRAS ninguém vê, estudantes não receberam fardamento, além de queda para o 9º lugar no IDEPE, atraso no pagamento do transporte escolar, município ineficiente na Avaliação do TC e obras paralisadas.

O vereador Orlando não poupou a ex-colega de bancada Vandinha da Saúde que deixou o bloco de oposição. “Ela é que tem que explicar. Não adianta ficar falando em neutralidade. Se está próxima do vereador Diógenes Patriota ligado a Sávio Torres, então ela está com o prefeito. Interessante que foram eles que tentaram cassar o mandato dela. Não dá para entender”, disse.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa neste domingo (27), às 11h, da tradicional Festa da Misericórdia, realizada no distrito de Serra das Varas, em Arcoverde. O evento religioso é liderado pelo Padre Adilson Simões e reúne centenas de fiéis da região.

Raquel Lyra estará acompanhada pelo prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, seu principal aliado político no município. A presença da governadora reforça a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal, que vem se consolidando ao longo dos últimos meses.

No início de abril, a governadora já havia visitado Arcoverde para a inauguração oficial da requalificação da PE-220, via que conecta a sede do município ao distrito de Ipojuca.

A universalização do acesso à água, a estruturação do setor de saneamento e a implementação da nova Tarifa Social foram os principais temas debatidos nesta terça-feira (15), durante reuniões articuladas pelo Consórcio Nordeste em Brasília.

A comitiva de representantes foi recebida no Ministério da Fazenda pelo subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Sr. Gustavo Ferreira e, na Casa Civil da Presidência, foi recebida pelo Sr. Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento e pela Sra. Petula Ponciano, secretária adjunta na SAM/CC/PR – Presidência

Participaram do encontro o subsecretário de Programa do Consórcio Nordeste, Túlio Florence, representantes das Companhias de Águas e Esgoto dos estados do Nordeste e representantes da AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Entre eles estavam Neuri Freitas, Presidente da CAGECE e da AESBE; Roberto Linhares, Presidente da CAERN/RN e diretor da AESBE; Marcus Neves, Presidente da CAGEPA/PB; Leonardo Sousa, Diretor da AGESPISA/PI; e Antônio Junior, Assessor Jurídico da AESBE.

“O Consórcio Nordeste está empenhado em contribuir com ações para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, visando garantir esses direitos sociais tão importantes. As reuniões com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil foram cruciais para reforçar o empenho dos estados nordestinos na agenda do saneamento básico,” afirmou Túlio Florence, do Consórcio Nordeste.

Além de Manoel José da Silva, Justiça Federal também condenou ex-secretária de Educação do município

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do atual prefeito e da ex-secretária de Educação de Carnaubeira da Penha (PE), Manoel José da Silva e Fábia Lopes Nunes Gonçalves, por irregularidades na gestão de recursos federais recebidos como complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao Programa Brasil Escolarizado. O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Conforme ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em 2008 e 2009, durante outro mandato de Manoel da Silva, os então gestores autorizaram a realização de despesas e a liberação de verbas sem autorização legal ou observância das normas pertinentes, caracterizando a destinação irregular dos recursos públicos.

As irregularidades foram confirmadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram constatadas despesas, mediante uso de verbas do Fundeb, com profissionais exercendo atividades fora do ambiente educacional, bem como com servidores afastados e com pagamento de salário-maternidade, dentre outras práticas irregulares.

O prefeito já foi condenado no âmbito de duas outras ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, por deixar de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde (processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304, em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça) e por má administração de recursos públicos federais transferidos ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (processo nº 0000275-33.2013.4.05.8304, atualmente em fase de apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Sanções – Manoel José da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração. A Justiça Federal também determinou que o prefeito e a ex-secretária de Educação promovam o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos. Os réus ainda poderão recorrer da decisão.