Paulo Câmara anuncia recursos aos municípios durante assembleia na Amupe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da instituição, um aviso com diretrizes para que promotores e procuradores intensifiquem a fiscalização da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

O ato é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e reforça que os Ministérios Públicos Estaduais devem adotar providências para assegurar que as emendas cumpram as regras federais de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. O descumprimento pode resultar na suspensão da execução desses recursos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O documento também leva em consideração a Resolução nº 302, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em dezembro de 2025, que estabelece critérios de rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares no âmbito estadual e municipal.

De acordo com o aviso, o STF determinou ainda a realização de uma audiência pública, prevista para março de 2026, com a participação dos Ministérios Públicos dos Estados. Nessa ocasião, deverão ser apresentados os resultados das providências adotadas para o cumprimento da decisão da Corte.

Para padronizar e auxiliar a atuação dos membros do MPPE, o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOPPTS) elaborou modelos de portaria para instauração de Procedimento Administrativo, minutas de recomendação e um roteiro de atuação. Todo o material foi disponibilizado em ambiente virtual interno para acesso dos promotores.

O aviso também orienta que os dados apurados sejam comunicados ao CAOPPTS por meio de formulário eletrônico específico, com prazo final de envio até o dia 12 de fevereiro de 2026. As informações consolidadas serão posteriormente encaminhadas ao STF, como parte do acompanhamento da decisão judicial.

Nas recomendações individuais já expedidas por promotores, como a que foi direcionada ao município de Abreu e Lima, o MPPE detalha que a transparência das emendas deve contemplar, no mínimo, 11 itens obrigatórios. Entre eles estão o número da emenda, o nome do parlamentar proponente, o objeto da despesa, o valor destinado, os órgãos beneficiários, as fases da execução orçamentária, notas de empenho, plano de trabalho, identificação de conta bancária exclusiva e a respectiva prestação de contas.

O MPPE ressalta que as orientações respeitam o princípio da independência funcional dos promotores naturais, mas reforçam a necessidade de atuação coordenada para garantir o cumprimento das determinações do Supremo e evitar a suspensão de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.

O Governo de Pernambuco decretou, nesta terça-feira (23) a restrição do funcionamento das atividades econômicas nos municípios de Caruaru e Bezerros – ambos no Agreste do Estado – apenas aos serviços essenciais, do dia 26 de junho a 5 de julho.

Serão dez dias em que a população das duas cidades só poderá sair de casa para ir a supermercados, farmácias, padarias, postos de gasolina e serviços de saúde.

Enquanto o Estado tem reduzido o número de casos e óbitos provocados pela Covid-19, a região registrou aumento expressivo na disseminação da doença.
 
Os dois municípios foram responsáveis por 71% do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Agreste, somente na última semana, quando a região pulou de 267 para 358 casos de SRAG. Em Caruaru, o salto foi de 97 para 152 casos. Já no município de Bezerros, o avanço foi de 27 para 37 casos.

“Queremos uma redução do R, ou seja, da velocidade de crescimento de casos naquela região. Menos casos graves, menos solicitações de UTI, preservando a saúde e a vida dos moradores tanto de Caruaru quanto de Bezerros”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.
 
Nos dois municípios também será permitido, ao longo desses dez dias, o funcionamento das atividades industriais, da construção civil (com 50% da capacidade) e de restaurantes para delivery.

André Longo ressaltou a importância da colaboração da população e do poder público local nesse momento.

“É fundamental a integração de ações do Estado com os dois municípios e também que a população entenda que é um momento de reforçar o cuidado com a transmissão do vírus, evitando mortes e preservando a saúde das pessoas”, concluiu.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo.

Na ação, o Ministério Público alegou que o ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa por não prestar informações requisitadas quanto à adoção de medidas para cobrança de crédito do município, os quais foram constituídos por meio do processo TC n° 1070118-7, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

“Por fim, friso que não há qualquer menção de outros atos ímprobos que possam ter causado prejuízo ao erário, além daqueles indicados como violadores de princípios, existindo, inclusive informação acerca do pagamento do débito constituído pelo TCE-PE no processo TC n° 1070118-7, o qual deu ensejo ao procedimento fiscalizatório do órgão ministerial”, afirmou a juíza Raquel Evangelista Feitosa na decisão.

A decisão representa um importante passo para pavimentar ainda mais a pré-candidatura de Jonas a prefeito da cidade em 2024. As informações são do Fala PE.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. De início, desde 2003, era uma data no calendário escolar, até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo inclusive feriado em cerca de mil municípios em todo o país, além dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, através de decretos estaduais.

O dia 20 de Novembro é um dia de reflexão e de luta por direitos para esta parcela da sociedade brasileira que dignifica com trabalho e história nossa nação. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Saúde Pública

A UPAE Garanhuns é a unidade de referência para a população dos 21 municípios que fazem parte da V Gerência Regional de Saúde, por isto, atende também as 24 Comunidades Quilombolas existentes nesta área de abrangência.

O trabalho da atenção à saúde negra visa diminuir desigualdades, apontadas em indicadores da Secretaria Estadual de Saúde, por isto, é fundamental a integração com as secretarias municipais de saúde e demais órgãos da Rede SUS, integrando esta população à rede de assistência.

“Muitos avanços foram vistos nos últimos anos, e a UPAE Garanhuns tem dado sua contribuição, com a oferta de especialidades, muitas delas que não existiam na região, e o desafio é fazer com que esta oferta chegue a todos, de todos os lugares, de forma inclusiva.” – Afirmou Gustavo Amorim, em recente encontro com a Coordenação da Atenção à Saúde da População Negra e às Pessoas com Doenças Falciformes da Secretaria Estadual de Saúde.

Uma operação realizada pela Polícia Federal de Patos-PB, com apoio de PMs do 23º BPM através da Companhia de São José do Egito apreendeu um caminhão com 763 quilos de maconha esta manhã na cidade, no Alto Pajeú. Foi a maior apreensão do ano no Estado.

A droga estava no teto falso do caminhão. A movimentação dos policiais em São José do Egito chamou a atenção da população egipciense.

O caminhão que tinha em seu interior cadeiras de balanço, mas em teto falso tinha mais de meia tonelada de maconha, tem as placas MCL 0680, da cidade de Capivari de Baixo, Santa Catarina.

Segundo o Delegado Federal   Antônio Clautter, o dono do  caminhão não foi encontrado. Ele pernoitou em uma pousada da cidade e saiu logo cedo. O primeiro nome foi identificado como Marivaldo. O dono do estacionamento onde estava o caminhão será ouvido. Há possibilidade de que o primeiro motorista tenha deixado o caminhão para u comparsa buscar em outro horário. A PF já vinha monitorando a quadrilha  com escutas telefônicas.

Cerca de 25 homens em cinco viaturas participaram da ação. O Caminhão  Baú foi encaminhada para Superintendência Regional da Policia Federal em Patos.