Iniciada desmontagem parcial de torre da Rádio Pajeú

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Governo Federal quer aprofundar, em 30 dias, o diagnóstico da situação real das obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura

Em reunião no Palácio do Planalto com prefeitas e prefeitos, convidados para o lançamento da plataforma Mãos à Obra, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, materializou um desejo que é a marca da sua gestão: a volta das relações federativas no Brasil. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (10).

“Não é possível imaginar que esse país pode ser governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios brasileiros”, justificou Lula. Para ele, o contexto de estados e das cidades precisa sempre estar na prioridade da definição de políticas. “Já fizemos reunião com governadores e estamos agora nesta reunião com vocês”, mencionou.

Para Lula, este é um gesto já feito no passado, mas que precisa voltar a acontecer. “Não é só, daqui, o presidente achar que pode decidir gastar R$ 10 bilhões e fazer uma obra, sem levar em conta a necessidade de ouvir os prefeitos e as prefeitas, para eles dizerem se é possível a gente gastar um pouco do dinheiro na cidade dele”. A orientação, de acordo com o presidente, é que os gestores municipais “possam participar, junto conosco, da execução das políticas que nós precisamos fazer neste país”.

O papel dos gestores de municípios e estados é fundamental para que a atualização de informações sobre as obras abandonadas ou inacabadas seja feita na nova plataforma. A Mãos à Obra reunirá dados sobre a situação real das obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura. Eles definirão a retomada e a finalização de cada empreendimento.

PRESSA PARA A RETOMADA – Para tanto, foi definido um limite de até 30 dias. “É o prazo adequado para quem tem pressa”, argumentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Para quem quer retomar as obras e quer entregar creches, postos de saúde e escolas para a população”, completou. Costa ressaltou que a plataforma permitirá ao Governo Federal entender o quadro real a partir de visão local sobre o empreendimento: “Queremos ouvir de cada prefeita, de cada prefeito, de cada governador, como vocês estão vendo aquela obra, qual a prioridade que cada um está dando àquela obra e qual o status real daquela obra”.

Isso porque há casos, segundo o ministro, em que as obras abandonadas entram em estágio de regressão. Em determinado momento da execução, houve uma medição da evolução e um pagamento efetuado. No entanto, pelo tempo de paralisação, pode ter ocorrido deterioração ou, ainda, roubos de materiais e equipamentos. “O que está no dado oficial dos bancos de dados não é, necessariamente, a situação real da obra”, resumiu.

“Nós não vamos concluir a obra a partir do dado que está registrado. vamos concluir a obra a partir do dado real, do que vocês estão vendo no município. Então é esse dado real que nós queremos ter nessa plataforma”, acrescentou o ministro da Casa Civil. As informações irão subsidiar a elaboração de uma medida provisória do Governo Federal para viabilizar o retorno das obras.

ATUALIZAÇÃO DE VALORES – A MP em processo de construção, de acordo com Costa, vai permitir a atualização dos valores das obras paradas, uma vez que “o valor histórico não viabiliza a conclusão”. “Ao longo dos anos, essas obras não poderiam ter o valor atualizado e muitos prefeitos não possuem esse valor de diferença, entre o que falta para concluir – e por isso essa obra, ao longo de muitos anos, não foi concluída”, detalhou o ministro. Na Mãos à Obra os gestores poderão inserir o orçamento estimado para a conclusão. Os valores apontados serão comparados com as atualizações projetadas pela administração pública federal.

“Portanto, a partir de hoje a plataforma está disponível para que todos possam acessar e gostaríamos que todas as prefeitas e prefeitos ajudassem a divulgar e estimular o preenchimento”, reiterou Costa. “A boa notícia é que o presidente Lula está com muita pressa e quer dar prioridade a quem começar a preencher primeiro”. Os dados serão tratados por lotes: aqueles que forem inseridos primeiro no sistema terão a situação analisada primeiro.

RECURSOS PARA EDUCAÇÃO – Ainda nesta sexta-feira (10), o presidente Lula anunciou a liberação de mais R$ 351,1 milhões para a execução de obras em andamento na área da educação. Em fevereiro, o Governo Federal já havia liberado R$ 253,5 milhões aos municípios. Há 3,5 mil obras com pendências no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo 2,6 mil inacabadas e 918 paralisadas – em especial, creches e escolas, além da construção e cobertura de quadras, em 833 cidades.

Com isto, apenas nos três primeiros meses do ano, foi totalizada a liberação de R$ 604,6 milhões. O total de recursos assegura o pagamento de 84% do total de dívidas existentes em janeiro de 2023. O valor liberado neste ano é praticamente o mesmo que o governo passado liberou (R$ 607,9 milhões) durante todo o ano de 2022.

“Hoje fiquei sabendo que temos R$ 23 bilhões para obras de infraestrutura no Ministério dos Transportes”, mencionou o presidente Lula. “E vocês sabem que nos outros quatro anos foram apenas R$ 20 bilhões – em um ano a gente vai investir mais do que foi investido em quatro anos”, garantiu.

O registro foi enviado pelo advogado Paulo Arruda Veras, leitor do blog. É da seleção brasileira Sub-19 que disputou o campeonato Sul Americano Juvenil em 1979.

Daquela geração, alguns nome que ficaram muito conhecidos no futebol nacional , como Paulo César Borges, Paulo César, João Maria e Wagner Basílio.

O primeiro da esquerda pra direita com joelhos sobre a grande é o afogadense Deinha. Nessa competição, ele ficou marcado por marcar ninguém menos que Diego Maradona. Deinha jogou no Santa Cruz e teria uma carreira próspera, não fosse o destino.

Quando do seu falecimento, em novembro de 2020, o professor e historiador Adelmo Santos escreveu:

Os amantes do futebol perderam aquele que fez da bola uma das artes mais belas que o mundo já viu. O 25 de novembro para os argentinos será lembrado e jamais esquecido. A América e o resto do mundo também!

Armando Diego Maradona, o Dieguito, o rei do futebol para os argentinos, para milhares de outros, o vice-rei, pois a coroa é de Edson Arantes do Nascimento, o rei Pelé.

Seu futebol foi marcado por jogadas de requintado talento, fração de segundos, desconsertava os adversários, aquele gol contra a Inglaterra, copa do mundo de 1986, em exatos 12 segundos, a criatividade de Dieguito deixou para trás seis adversários e a bola só parou na rede do goleiro inglês; uma pintura, para muitos, o gol mais bonito de todas as copas.

Naquele mesmo jogo de 22 de junho, um outro gol do astro entraria para a história, gol de mão, tão bem arquitetado pela cabeça e mão do craque que o juiz validou como “gol legal” usando o bordão do saudoso comentarista Mário Viana da Rádio Globo.

A copa do mundo de 1986, foi uma conquista da seleção argentina, mas para “los manos” argentinos, a copa é de Diego Maradona. A arte explendida de Leonardo Da Vinci que encantou a humanidade com suas preciosas obras só pode ser comparada a arte do gênio da bola, que fazia sua perna canhota encantar o mundo e desencantar os adversários.

Mas, o que tem a ver Maradona com Afogados da Ingazeira? Algo importante marcou a nossa história. Em 31 de janeiro de 1979, jogavam Brasil e Argentina pelo campenato Sul-americano juvenil no Uruguai.

Num memorável jogo, Maradona enfrentava um afogadense, de origem humilde, médio volante por nome de Amadeu Pereira dos Santos, o querido Deinha, com a camisa 15 da seleção canarinha se defrontando com a 10 de Dieguito.

Maradona levou a melhor, Argentina 1 a 0. Mas o grande vencedor foi Deinha, pois teve o privilégio de jogar contra o astro e ainda ser presenteado com a eterna camisa 10 dos hermanos argentinos. Imagina se essa camisa ainda existisse. Seria uma relíquia no museu da nossa história! Infelizmente, a carreira de Deinha não seguiu seu talento.

Já  Diego Maradona será lembrado também pelo que fez como cidadão político, sua atuação sempre na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, era declarada sua preferência pela ideologia de esquerda, sua amizade com Fidel Castro e outros líderes da América Latina marcaram sua trajetória como ativista político que foi.

Teve a vida interrompida aos 60 anos, foi vencido pela dependência química, problemas da vida pessoal que só afetaram a si próprio. Gratidão a Deus por presentear o mundo com a genialidade, o brilho e a alegria do futebol de Dieguito.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, por unanimidade, a auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de São José do Belmonte, referente ao exercício financeiro de 2022.

De acordo com o processo nº 241006764, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, a auditoria teve como objetivo verificar o grau de convergência e consistência contábil das demonstrações da gestão municipal. Como resultado, foram responsabilizados o ex-prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima.

O Tribunal aplicou multa a ambos, conforme previsto no voto do relator. O advogado Leonardo Assis Pereira da Silva (OAB/PE 48125) representou os interessados no processo.

O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28).

Tendo em vista a proximidade do período de chuvas em nossa região, o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral, esteve reunido na sede do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados da Ingazeira, para ouvir das comunidades rurais as demandas e os critérios para a execução do programa municipal de aração de terras.

Participaram representantes do Sindicato, do conselho municipal de desenvolvimento urbano e rural de Afogados e do IPA, que apresentou a perspectiva de aração de 180 hectares no município, com recursos do governo do Estado.

De acordo com o secretário de agricultura de Afogados, Valberto Amaral, ganhou esta semana o reforço de mais um trator e uma grade aradora, doado ao município pela Coodevasf, fruto de emenda da Senadora Tereza leitão, no valor de 138 mil Reais. O equipamento se soma aos outros dois tratores que a Prefeitura já tem, totalizando três máquinas disponíveis para ser utilizada na aração.

“Vimos discutir com as comunidades e suas associações e um dos critérios será a demanda coletiva, encaminhada pelas associações rurais. Até a próxima sexta, cada associação irá nos encaminhar as relações dos agricultores que serão contemplados pelo programa. Isso fortalece o diálogo com as associações e a organização comunitária,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral.

O secretário ainda destacou que serão atendidas apenas as demandas coletivas, com a participação das associações.