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TCE-PE decide contra pagamento de gratificação a vereadores por participação em Comissões Temáticas

Por André Luis

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Outras Notícias

Serra: Secretaria de Saúde abre inscrições para contratação temporária

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada (SMS) publicou edital nesta quinta-feira (4) o edital nº 04 abrindo inscrições para contratação temporária de profissionais para atuarem na mesma. São 331 vagas para diversos profissionais médicos, odontólogos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, nutricionistas, educador físico, técnicos em enfermagem, auxiliar de consultório dentário, motoristas, etc. As inscrições estão […]

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A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada (SMS) publicou edital nesta quinta-feira (4) o edital nº 04 abrindo inscrições para contratação temporária de profissionais para atuarem na mesma.

São 331 vagas para diversos profissionais médicos, odontólogos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, nutricionistas, educador físico, técnicos em enfermagem, auxiliar de consultório dentário, motoristas, etc.

As inscrições estão abertas a partir deste dia 04 até o próximo dia 18. os formulários para inscrição serão disponibilizados na sede do Núcleo de Vigilância em Saúde na Rua Deputado Afrânio Godoy, 1275, Bairro Nossa senhora da Penha das 8 às 13:00h e só poderão ser feitas presencialmente.

Para conhecer o edital e seus anexos na íntegra, acesse o site da prefeitura de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.gov.br)

Em nova derrota governista, TJPE confirma reeleição de Siqueirinha 

Blog do Magno Fracassou, a nova tentativa de parte dos vereadores da base governista de impedir a reeleição do vereador Siqueirinha à Presidência da Câmara de Arcoverde, para o biênio 2023 – 2024. Na tarde de hoje, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, formada por vinte desembargadores, negou provimento ao agravo interno, […]

Blog do Magno

Fracassou, a nova tentativa de parte dos vereadores da base governista de impedir a reeleição do vereador Siqueirinha à Presidência da Câmara de Arcoverde, para o biênio 2023 – 2024.

Na tarde de hoje, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, formada por vinte desembargadores, negou provimento ao agravo interno, recurso apresentado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, João Taxista e Sargento Brito, mantendo a decisão do desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo, que suspendeu os efeitos da sentença que havia determinado a realização de nova eleição.

No entendimento do desembargador, que preside o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o recurso apresentado pelos vereadores não possuía elementos que permitissem a retirada do direito à reeleição do vereador Siqueirinha, eis que a recondução obedeceu às diretrizes do regimento da Câmara, não havendo espaço para interferência do Poder Judiciário em atribuições que são exclusivas do Poder Legislativo, de modo que rejeitou todos os pedidos realizados pelos vereadores.

Segundo Pedro Melchior de Mélo Barros, especialista em direito público, que realizou a defesa de Siqueirinha por ocasião do julgamento, a decisão do órgão máximo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, refletiu o entendimento previsto na Constituição Federal e assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que o Vereador poderá dar continuidade ao trabalho de excelência que vem realizando à frente do Poder Legislativo de Arcoverde.

O advogado também agradeceu a toda equipe da banca Barros Advogados Associados pelo empenho na obtenção de tão expressiva conquista, em especial ao decano do escritório, Dr. Rivaldo Leal de Melo.

“Com grande aprovação junto à sociedade arcoverdense, o vereador Siqueirinha vem se destacando no campo político, com as significativas votações que ostentou nas duas eleições que disputou e venceu, pelo expressivo número de votos que angariou em favor dos deputados que apoiou nas últimas eleições e pela gestão transparente e participativa que vem realização a frente da Câmara de Vereadores desde o ano de 2021, a exemplo da solenidade histórica realizada no último dia 17 de novembro de 2022 que celebrou os 94 anos do Poder Legislativo, com a participação das principais autoridades e representantes políticos de Arcoverde e região”, ressaltou a decana da Câmara, vereadora Célia Galindo.

Corpos e destroços de voo da AirAsia que sumiu são localizados

Do G1 As autoridades da Indonésia confirmaram nesta terça-feira (30) que os destroços encontrados por um pescador no Mar de Java são do voo QZ-8501 da AirAsia, desaparecido desde o último domingo (28) no horário local, noite de sábado (27) no Brasil. O Airbus A-320-200 levava 162 pessoas de Surabaia, na Indonésia, para Cingapura. A […]

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Do G1

As autoridades da Indonésia confirmaram nesta terça-feira (30) que os destroços encontrados por um pescador no Mar de Java são do voo QZ-8501 da AirAsia, desaparecido desde o último domingo (28) no horário local, noite de sábado (27) no Brasil. O Airbus A-320-200 levava 162 pessoas de Surabaia, na Indonésia, para Cingapura.

A Agência Nacional de Buscas e Resgate do país (Basarnas) afirmou que os pedaços da porta e de uma rampa de emergência da aeronave estavam a cerca de 10 quilômetros da última posição registrada pelos radares.

Cerca de 30 navios e 21 aviões de Indonésia, Austrália, Malásia, Cingapura, Coreia do Sul e Estados Unidos estão envolvidos nas buscas.

Mais de 40 corpos já foram recuperados do mar, informou um porta-voz da Marinha. O trabalho é feito por equipes a bordo de um navio de guerra.

Além disso, um avião militar detectou uma “sombra” no fundo do oceano, que pode corresponder ao avião desaparecido. “Um Hércules da Força Aérea achou um objeto descrito como uma sombra no fundo do mar com a forma de um avião”, disse Bambang Soelistyo, chede da Basarnas.

O Ministério das Comunicações da Indonésia (Kemenhub) afirmou que o logotipo da companhia asiática foi identificado em alguns dos objetos localizados no mar, conforme o jornal local “Detik”.

As partes do avião estão no estreito de Karimata, que separa as ilhas de Bornéu e Belitung, próximo de uma base aérea que serviu como ponto de decolagem para os aviões que participam da operação internacional de busca e resgate.

Fotos de corpos flutuando no mar foram transmitidas pela televisão e parentes de passageiros reunidos em um centro de crise em Surabaya choravam com as mãos na cabeça. Segundo um repórter da Reuters, algumas pessoas entraram em colapso em meio ao choro e foram socorridas.

“Vocês têm de ser fortes”, disse a prefeita de Surabaya, Tri Rismaharini, ao confortar familiares das vítimas. “Eles não são nossos, eles pertencem a Deus.”

Carnaval de Petrolina será lançado na próxima segunda-feira

Dada a largada para a contagem regressiva do Carnaval de Petrolina. Com o tema “A folia começa aqui”, a programação oficial será lançada na próxima segunda-feira (22), a partir das 19h, na Praça 21 de Setembro. O coreto será o palco para apresentar todos os detalhes da folia de Momo na capital do Sertão. O […]

Dada a largada para a contagem regressiva do Carnaval de Petrolina. Com o tema “A folia começa aqui”, a programação oficial será lançada na próxima segunda-feira (22), a partir das 19h, na Praça 21 de Setembro. O coreto será o palco para apresentar todos os detalhes da folia de Momo na capital do Sertão. O evento de lançamento terá a presença do prefeito Miguel Coelho e da personalidade que será homenageada no Carnaval 2018.

A festividade é realizada pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE). Segundo o prefeito, o público pode esperar novidades para o Carnaval 2018. “Ano passado, conseguimos resgatar a força e a tradição do Carnaval de Petrolina. Agora, estamos empenhados em consolidar e trazer novidades. Teremos boas surpresas para os foliões. Todos estão convidados a participar do lançamento na próxima segunda-feira”, convida Miguel.

O lançamento contará com a apresentação da grade completa e polos de Carnaval. O evento ainda terá um “esquenta” da folia com atrações locais como Alan Cleber, Jonathan Araújo, Dalmo Natan e Matingueiros.

Serviço

Lançamento Carnaval de Petrolina

Data: 22 de janeiro

Local: Coreto – Praça 21 de Setembro

Horário: 19h

Sebrae promove IV Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira

Entre os dias 28 de novembro e 01 de dezembro, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, e a Prefeitura Municipal de Afogados da ingazeira, realizarão a IV Feira do Empreendedorismo. De acordo com a analista Leila Monte, a feira contará com 100 expositores do comércio, serviço e indústria da região.  […]

Entre os dias 28 de novembro e 01 de dezembro, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, e a Prefeitura Municipal de Afogados da ingazeira, realizarão a IV Feira do Empreendedorismo. De acordo com a analista Leila Monte, a feira contará com 100 expositores do comércio, serviço e indústria da região.  “O evento conta ainda com a arena gastronômica, que terá 20 expositores, entre bares, restaurantes e lanchonetes”.

A Arena Gastronômica foi uma novidade do Sebrae, lançada em 2017, que tem obtido grande sucesso em todas as feiras que se fez presente. “Todos os expositores passam por treinamentos e cursos oferecidos pelo Sebrae”, explica Leila.

Participarão da Feira do Empreendedorismo mais de 10 municípios do Pajeú, que fazem parte do Programa Território Vivo do Sebrae, cujo objetivo é construir uma agenda de trabalho e planejamento coletivo para fortalecer a capacidade de desenvolvimento econômico e qualidade de vida à população.

A feira é gratuita. Mais informações pelo número (87) 3831-1552. Na quarta-feira, dia 28, às 18h, Apresentações Culturais e às 20h, a abertura oficial. Às 21h, apresentações culturais. Quinta-feira, dia 29, das 08h às 17h, Encontro de Atores de Desenvolvimento – IFPE. Paralelamente,  Encontro de negócios – Gastronomia (Restaurantes / Bares / Hotéis / pousadas – Agricultores),  Encontro de Negócios – Beleza (Fornecedores – Cabeleireiros / Manicure), também no  IFPE. Das 19h às 20h,  Espaço Fitness. E das 20h às 22h o Talk Show “Blogueiros”, no Auditório da Secretaria de Educação.

Na sexta-feira, dia 30, das 08h às 12h,  Fórum de Secretários. Das 13h às 17h,  Seminário Cooperativas Financeiras e às 20h, Desfile Moda Matuta, todos no IFPE. No sábado, dia 01/12, 19h haverá o encerramento. Às 20h, Talk Show: Artista Empreendedor no Auditório da Secretaria de Educação e às 21h, Mesa de Glosa.