TCE-PE decide contra pagamento de gratificação a vereadores por participação em Comissões Temáticas

No Jornal Itapuama desta quarta-feira (20/05), analiso o clima tenso e as discussões que têm tomado conta das ruas de Arcoverde e das redes sociais.

Aprofundando os acontecimentos recentes, há total jogo de interesse dos 10 vereadores, já que a casa recebe verba para 17 parlamentares e a atual composição da Câmara insiste em manter os 10. E que esse jogo muda de lado por conveniência e não interesse público.

Em meio a isso, os holofotes mostram o nível da Câmara que tem.

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Sindicato dos trabalhadores do IPA acusa o governo do estado de entregar o instituto a partidos políticos, que promovem constantes mudanças de cargos e funções, respeitando o regimento interno do instituto e a legislação vigente, além de prejudicar o trabalho realizado pelo IPA.

Confira a nota:

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), instituição representativa da classe trabalhadora do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA/PE) – empresa pública estatal, com missão de contribuir para o desenvolvimento rural sustentável de Pernambuco, nas áreas de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídrica, vem a público repudiar e denunciar a troca constante dos cargos de Direção e de gestão deste instituto e de decisões administrativas que violam os princípios e diretrizes previstos na legislação vigente, acarretando prejuízos para a empresa.

O IPA tem escritórios locais em 183 municípios e no Arquipélago de Fernando de Noronha, atua com ações de pesquisa em 12 estações experimentais, possui 2 unidades de beneficiamento de sementes e 4 unidades de infraestrutura hídrica para acompanhamento das ações, e conta ainda com 16 laboratórios e 3 centros de capacitação. Seu quadro funcional, é formado por trabalhadores de diversas áreas altamente capacitados (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) e vinha prestando um serviço de qualidade à população rural do Estado de Pernambuco.

No entanto, desde 2018, o Governo do Estado de Pernambuco vem entregando o IPA a partidos políticos sem sequer obedecer, para as nomeações, o Estatuto e o Regimento Interno da Instituição. O Estatuto preconiza que devem ser escolhidos para compor os membros do Conselho de Administração e para os Cargos de Diretor, inclusive Diretor Presidente, pessoas de notório conhecimento e que tenham, no mínimo, experiência profissional e formação acadêmica compatível com o cargo para o qual forem indicadas. Estes critérios têm sido ignorados pelo Governo e pelos órgãos de controle, uma vez que o próprio Conselho de Administração está em desacordo com o Estatuto, pois fazem parte, o Secretário, o Assessor do Secretário, o Presidente do IPA e o Presidente da Comissão de Licitação da SDA, ou seja, um conselho formado para administrar interesses próprios.

Nos últimos quatro anos, o IPA teve quatro presidentes de três partidos diferentes e com projetos políticos partidários distintos, acarretando em uma má gestão, descontinuidade das ações e uso das politicas públicas (a exemplo do PAA e Distribuição de Sementes) para fins políticos/eleitoreiros, prejudicando os agricultores familiares. As ações de Infraestrutura hídrica não obedecem a nenhum critério para instalação de poços, descaracterizando o uso do recurso público.

É perceptível a falta de investimento nos escritórios municipais e estações experimentais, por outro lado, nas regiões que são redutos políticos/eleitoreiros são direcionados ações e recursos sem uma análise criteriosa das necessidades e potencialidades da região.

A doação de equipamentos e terrenos para iniciativa privada demonstra o descaso com o bem público. A transferência de funcionários por questões políticas/eleitoreiras e a contratação de terceirizados sem critérios, desrespeitam os direitos dos trabalhadores e ferem os princípios das Leis Trabalhistas. Todos os trabalhadores devem cumprir seu expediente, e ter terceirizados que não comparecem à empresa, é um Ato de Improbidade Administrativa.

Hoje, o IPA não pode conveniar nenhum projeto com o Governo Federal por está inscrito no Sistema de Inadimplência do Governo Federal – CAUC, acarretando mais prejuízos à população do campo que precisa das políticas públicas para sobrevivência, geração de renda e manutenção de sua produção. É preciso que os gestores assumam seu papel e façam gestão para o crescimento da empresa.

A frota de veículos está sem manutenção e a maioria dos profissionais tem uma cota de combustível insuficiente para encher o tanque, enquanto gestores usam carro e combustível indiscriminadamente para fins pessoais. É preciso discutir com o Governo cotas orçamentárias compatíveis e suficientes para ações de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídrica.

A pauta de negociação do Acordo Coletivo, até a presente data, não foi analisada e discutida junto à Presidência do IPA, apesar do envio de vários ofícios.

Diante destes fatos, fazemos um apelo ao Governo do Estado de Pernambuco, em nomear funcionários de carreira e comprometidos para os cargos de Direção do IPA, especialmente os Diretores de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídricas, resgatando assim a motivação dos funcionários e o reconhecimento do IPA como uma empresa importante para o Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Pernambuco.

Pernambuco, 25 de março de 2022.

SINTAPE

Marcilio Regio (PP) da Coligação “O Trabalho Continua”, é o prefeito eleito de Goiana, na Mata Norte.

Quando a apuração chegou aos 94%, ele tinha 54 5%, inalcansável pelo opositor, atual prefeito interino Eduardo Batista (Avante).

O ex-prefeito Eduardo Honório (UB) apoiou Marcílio.

A governadora Raquel Lyra (PSD) não se envolveu na campanha, já que PP e Avante, partidos dos candidatos que disputam o pleito, estão na base do seu governo.

Enquanto isso, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), esteve em Goiana e participou de atos públicos ao lado de Marcílio Régio.

A nova votação em Goiana ocorreu cinco meses após o início do ano, em função da decisão do TSE, que considerou que Eduardo Honório exercia, na prática, um terceiro mandato como prefeito — o que é vedado pela Constituição Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil durante sua presidência no G20. O objetivo é erradicar a fome no mundo até 2030.

Com 148 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais e 31 entidades filantrópicas e não-governamentais, a iniciativa busca expandir programas como transferências de renda para 500 milhões de pessoas e refeições escolares para mais 150 milhões de crianças em países vulneráveis.

Lula destacou a urgência da ação coletiva: “A fome é resultado de decisões políticas que perpetuam a exclusão. Em um mundo que gasta 2,4 trilhões de dólares em armamentos, isso é inaceitável.”

Inspirada em políticas brasileiras como o Bolsa Família e a Merenda Escolar, a Aliança utilizará três pilares – nacional, financeiro e de conhecimento – para implementar políticas adaptadas às realidades locais. A governança inclui um Conselho de Campeões de Alto Nível e um Mecanismo de Apoio sediado na FAO, com o Brasil financiando metade dos custos até 2030.

Antes do lançamento, ações iniciais, chamadas de “Sprints 2030”, foram anunciadas durante a Cúpula Social do G20, estabelecendo bases para compromissos concretos. A Aliança funcionará como uma plataforma global independente, com suporte do G20 e uma estrutura operacional prevista para 2025.

A governadora Raquel Lyra cumpre expediente, nesta terça-feira (11), no escritório do Governo do Estado, em Brasília, onde recebe prefeitos e prefeitas de diversas regiões de Pernambuco. 

A chefe do Executivo reforçou o compromisso da gestão estadual para apoiar os municípios que buscam articulação na capital federal com a União e o Congresso Nacional. A gestora aproveitou para anunciar que um novo lote de ônibus escolares será entregue para os 184 municípios pernambucanos. 

Até a tarde, já foram mais de 50 prefeitos recebidos. “Nosso escritório é um local para ajudar os prefeitos em Brasília que estão em busca de investimentos e de boas ações para as cidades do nosso estado. Essa estrutura está disponível todos os dias e é um braço da nossa Casa Civil. E para completar, comunicamos aos prefeitos que cada município receberá um novo ônibus escolar nos próximos dias”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao destacar que em dois anos foram entregues 820 veículos escolares, sendo 785 ônibus e 35 vans.

“O ônibus escolar vai chegar no momento certo ao nosso município porque tivemos um aumento significativo na demanda de alunos que se deslocam para outras cidades”, frisou o prefeito de Brejão, Saulo Maruim. “Em breve, teremos nova creche e já temos a notícia de novos ônibus. O Governo do Estado tem contribuído muito pelo nosso município”, afirmou a prefeita de Cortês, Fátima Borba. 

APOIO – O escritório de Pernambuco em Brasília oferece aos municípios apoio logístico, auxílio para realização de agendas com parlamentares e acompanhamento para representações em ministérios do governo federal. “Apresentamos nossa representação em Brasília aos novos prefeitos e garantimos suporte e apoio técnico aos gestores”, afirmou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. Já o assessor especial, Erick Lisboa, responsável pelo escritório, detalhou para os gestores municipais os serviços oferecidos pelo espaço.

Os secretários Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais – em exercício), José Pereira (executivo de Articulação e Acompanhamento), Igor Cadena (executivo de Relações Institucionais) e Daniella Brito (executiva de Imprensa) também participaram da agenda.