Ingazeira: vereadora diz que movimento contra projeto foi político

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

Evento aconteceu na Fazenda Borges, residência do fundador do bloco.

Por André Luis – Com informações e foto do PE Notícias

Na noite desta terça-feira (18), o bloco Tô na Folia comemorou os seus vinte anos de fundação. O evento aconteceu na Fazenda Borges, residência do fundador do bloco, Totonho Valadares e contou com boa presença de apoiadores, amigos e foliões que gostam de brincar o carnaval no bloco.

Durante as comemorações, Totonho foi “coroado”, como o “Rei dos blocos do carnaval afogadense”. A homenagem foi da professora Maria José. Segundo ela a homenagem é pelos vinte anos que o ex-prefeito mantém o bloco.

Empolgado com a situação, Totonho agradeceu a presença de todos e disse se sentir fortalecido. “Quando eu me sinto desse jeito, no meio de vocês, pode vir quem vier que nós vamos derrotar”, disse o entusiasmado anfitrião. “Quem estiver pensando que estou falando de política se enganou, porque estou falando de Carnaval”, completou o pré-candidato.

Totonho informou ainda que este ano, o bloco vai homenagear Dona Diná – proprietária do Bar do Bode Assado, falecida em maio de 2019. O local sempre foi ponto de concentração dos foliões de muitos blocos durante anos. O Tô na Folia é um deles. Além de Diná, outras figuras serão lembradas e homenageadas na concentração do bloco este ano, como Ivo Januário.

“As coisas estão acontecendo naturalmente, sem passar por cima de ninguém. Tudo tem seu tempo, suas etapas. Vamos cumprir todas elas, ouvindo o povo e os amigos. Sinto que estamos no caminho certo.” Destacou o ex-prefeito e pré-candidato, quando provocado a falar sobre a pauta política.

Do Blog da Folha

Reunida nesta quarta-feira (13), a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu apresentar pelo menos quatro destaques na votação do relatório da PEC da Reforma Política, marcado para esta quinta-feira (14) na Comissão Especial que trata da matéria. O partido quer aprimorar as propostas referentes à mudança no sistema eleitoral, financiamento de campanha, unificação do calendário eleitoral e representação feminina no Legislativo.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Tadeu Alencar (PSB), a ideia é apresentar emenda propondo a manutenção do atual sistema eleitoral proporcional, incluindo melhorias como o fim das coligações proporcionais, a criação de federações partidárias – que permitem alianças entre legendas, mas obriga que elas sejam mantidas após as eleições e durante toda a legislatura – e a criação da cláusula de desempenho individual, que evitaria a eleição de candidatos que não atinjam um percentual mínimo de votos, além da distribuição equitativa das chamadas “sobras eleitorais” entre todos os partidos, e não apenas entre os mais votados.

Em outro destaque a ser apresentado, o PSB pretende vetar o financiamento de pessoas jurídicas às campanhas, instituindo o financiamento público com doações de pessoas físicas limitadas a um teto. Esse dispositivo havia sido sugerido ao relator Marcelo Castro (PMDB-PI) pelos socialistas, mas não foi aproveitado por ele no documento final. “As doações de empresas desequilibram as disputas eleitorais. Esse é um mal que precisa ser extirpado das campanhas”, afirmou Tadeu Alencar.

O terceiro destaque do PSB a ser colocado na votação desta quinta-feira é a reinclusão, na reforma política, do mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, permitindo, dessa forma, a unificação de todas as eleições, desde vereador até presidente da República, em 2022. “Também apresentamos essa proposta e ela não foi aproveitada. O relator preferiu sugerir um mandato-tampão de dois anos para os eleitos em 2016, para unificar os pleitos em 2018, mas isso prejudicaria muitíssimo os candidatos a prefeito e a vereador. Ninguém faz nada com um mandato de apenas dois anos”, justificou Tadeu.

O quarto destaque do PSB ao relatório tentará incluir a criação de cotas de representação para mulheres no Legislativo. A proposta é mais uma que já havia sido apresentada pelo partido durante os trabalhos da Comissão Especial e foi excluída pelo relator. “Vamos tentar até o último instante incluir todas essas questões na reforma política, para garantir o nosso compromisso de que ela seja o mais democrática possível. E vamos buscar alianças com outras forças na Câmara para que nossos destaques possam ser vitoriosos na votação desta quinta-feira”, concluiu o socialista.

Professora admitiu que foi sondada para disputar mandato, mas a sua política é “educacional e não partidária”

Cerca de 300 professores, somando 270 efetivos e 30 contratados retomam hoje o comando das aulas na rede municipal de Tabira. Ao todo, 4.120 alunos continuarão sendo atendidos também com transporte escolar e merenda.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, a Secretária Aracelis Amaral anunciou a realização ontem do Curso de Formação Continuada para preparar os professores para a retomada das aulas.

Na oportunidade aconteceram palestras com a Psicóloga Mayara Melo e com o professor Eugênio Sales. Aracelis admitiu dificuldades com o transporte diante das exigências do TCE e do MP, mas anunciou que Tabira vai passar em breve por grande transformação no setor.

Destacou a climatização de 12 salas de aula na Creche Brasil Carinhoso; implantação do Projeto Olho Vivo com câmeras em 10 escolas, sendo 08 na cidade e duas nos povoados; cumprimento do Piso Salarial; pagamento das 180hs/aula; conclusão da obra da Creche do Pro-infância, faltando apenas a aquisição dos equipamentos e avanço na obra do Centro de Atenção Educacional Especial.

Pelo que parece a Secretaria de Educação é a única do governo Sebastião Dias, devidamente em dia com o pagamento dos seus servidores, inclusive contratados e a própria secretária Aracelis.

Provocada a falar sobre o convite do grupo Josete Amaral para disputar a Prefeitura, a professora admitiu que foi sondada, mas a sua política é educacional e não partidária.

Aracelis acha até que o momento não é o ideal para tratar de candidaturas, pela distância do pleito e por prioridades que acabam relegadas. Ao mesmo tempo admitiu que Tabira merece uma gestão feminina para a cidade avançar e defendeu ao mesmo tempo a união dos grupos para que a cidade enfrente positivamente os seus problemas.

Aracelis não quis opinar sobre os nomes citados de Lucia Simões e  Nicinha de Dinca, anunciados como prováveis candidatas a prefeitura de Tabira.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica.

“Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.