Flores: Assinatura de contrato visa por fim ao lixão

A governadora Raquel Lyra participou neste sábado da inauguração do sistema para abastecimento de água no bairro de Encruzilhada de São João. A obra realizou a implantação de um sistema a partir da Adutora do Agreste com uma Estação de Tratamento de Água (ETA), que recebeu investimento de R$ 440 mil, beneficiando cerca de 5,3 mil moradores.

A chefe do Executivo estadual autorizou ainda a publicação do edital que vai levar água ao distrito de Sapucarana e garantir reforço em Encruzilhada de São João, com investimento estimado em R$ 25 milhões. A vice-governadora Priscila Krause também participou da entrega.

“É emocionante ver a transformação na vida de uma comunidade que esperou tanto tempo por esse momento. Hoje, Encruzilhada de São João passa a receber água tratada diariamente, e seguimos avançando com novos investimentos para garantir mais segurança hídrica e dignidade para a população como o caso do distrito de Sapucarana”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A obra para implantação do Sistema de Abastecimento de Água ao distrito de Sapucarana, além da complementação do Sistema de Abastecimento de Encruzilhada de São João beneficiará 8,1 mil moradores dos dois locais e garantirá abastecimento diário a partir da integração dos sistemas à Adutora de Serro Azul. Estas e outras ações demonstram a prioridade do Governo de Pernambuco em ampliar o acesso à água e segurança hídrica para a população.

Estiveram presentes na entrega o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o de Turismo e Lazer, Roberto Asfora Filho; o senador Fernando Dueire; o deputado federal Mendonça Filho; os estaduais Edson Vieira e Joãozinho Tenório; os prefeitos Diogo Lima (Barra de Guabiraba), Dió Filho (Riacho das Almas), Sóstenes Rubano (Camocim de São Félix) e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. A partir disso, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) apresentaram, na semana passada, uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

A consulta leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos. A eleição municipal deste ano, portanto, será a primeira em que somente pessoas físicas poderão transferir recursos para pagar as propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos.

A consulta considera ainda que, em eleições passadas, 80% do financiamento das campanhas vinha de empresas e por isso, “haverá necessidade de reposição parcial de recursos através da ampliação da participação de pessoas físicas”. Também aponta para a capacidade das vaquinhas virtuais aproximarem pessoas físicas de causas políticas.

Pela legislação atual, pessoas físicas podem efetuar doações eleitorais somente para uma conta bancária específica do candidato ou partido aberta para registrar todo o movimento financeiro da campanha. A lei permite, inclusive, que a doação seja feita por meio de mecanismo no site do candidato com uso de cartão de crédito, desde que haja identificação do doador, emissão de recibo para cada doação realizada.

No sistema de crowdfunding, porém, contribuições, em geral, são feitas para uma conta do site que oferece o serviço e posteriormente transferidas ao beneficiário. A consulta de Molon e Coêlho questiona de esse repasse ser feito para as doações eleitorais, seguindo as mesmas exigências de identificação e emissão de recibo.

A consulta também pergunta se apoiadores individuais dos candidatos podem divulgar os sites que fazem a arrecadação para incentivar potenciais doadores, sem que a conduta seja enquadrada em propaganda eleitoral irregular. Outra dúvida é se a captação pode ser iniciada antes do período oficial de campanha, que começa no dia 16 de agosto.

Prezado Nill Júnior,

Máquinas da Prefeitura de Tabira foram flagradas realizando trabalhos na construção em um grande mercado situado na Rua Pacífico Juvino da Graça, no Bairro João Cordeiro.

O estabelecimento em questão é de propriedade do atual presidente da Câmara Municipal, Valdemir Filho.

A denúncia, que rapidamente se espalhou pela cidade, aponta para uma possível irregularidade na utilização de recursos públicos em benefício de um particular, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação.

De acordo com as imagens feitas por moradores locais, é possível identificar claramente a presença de uma retroescavadeira pertencente à Prefeitura de Tabira, bem como o Caçambão do PAC, cuja placa foi identificada como PGS 4842, juntamente com funcionários trabalhando na obra.

Não é a primeira vez que o presidente Valdemir Filho se envolve em polêmicas dessa natureza. Em julho deste ano, durante o programa Cidade Alerta, da Cidade FM 97,7, ouvintes enviaram fotos e vídeos, evidenciando que o carro oficial da Câmara Municipal, um Hyundai Creta, estava sendo utilizado para fins particulares, tanto pelo vereador como por sua esposa, a biomédica, Gleyciane Brito, sobrinha da Secretária de Saúde de Tabira. Esperamos providências das autoridades.

Oposição de Tabira

A apresentação do Projeto de Lei nº 024/2025, que propõe conceder o título de cidadão afogadense ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), gerou forte reação negativa entre moradores de Afogados da Ingazeira.

A proposta, de autoria da vereadora Gal Mariano e subscrita pelos vereadores César Tenório, Vicentinho, Cícero Miguel, Raimundo Lima e Renaldo Lima, foi protocolada nesta terça-feira (8) na Câmara Municipal.

De acordo com a justificativa da matéria, João Campos tem “muitos serviços prestados” ao município. No entanto, a alegação não convenceu parte significativa da população, que reagiu nas redes sociais e grupos de WhatsApp com duras críticas à iniciativa.

Entre os comentários, o tom predominante foi de indignação e cobrança por ações mais concretas em benefício da cidade. “Ao invés de procurarem um projeto para limpeza do Rio Pajeú, políticas de municipalização real do trânsito, vão dar título de cidadão para João Campos?”, questionou um internauta. Outro afirmou: “Recebem salário do povo para fazer média com João Campos, vão trabalhar de verdade. Olha as ruas cheias de cachorros.”

A proposta também foi vista como uma tentativa de aproximação política sem retorno prático para o município. “Tenho uma admiração por ele, mas não precisa de tanta babação. Estão sem o que fazer. É só visitar os bairros que acham”, comentou uma moradora. “Tanta coisa pra fazer na cidade, ficam perdendo tempo”, disse outro.

O projeto ainda será apreciado em plenário, mas a repercussão nas redes sociais evidencia que o debate deve se intensificar. Muitos cidadãos cobraram dos parlamentares mais foco em demandas locais urgentes, como infraestrutura urbana, saúde pública e políticas de bem-estar animal.

Até o momento, nenhum dos vereadores signatários do projeto se pronunciou publicamente sobre as críticas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada de Jorge Luz, lobista apontado como intermediador de propinas para políticos do MDB. Em sua delação premiada, Luz relatou ter pago milhões em propinas para o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aliados. O senador nega as acusações.

De acordo com o jornal O Globo, o acordo foi homologado na semana passada por Fachin. Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, foram presos em fevereiro de 2017, nos Estados Unidos, durante a 38ª fase da Operação Lava Jato.

Segundo a delação, foram repassados cerca de R$ 11,5 milhões a um grupo de políticos do MDB, que inclui Renan, o também senador Jarder Barbalho (PA), o deputado Aníbal Gomes (CE) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Jorge Luz relatoi à Procuradoria-Geral da República (PGR) que os repasses eram operacionalizados por meio de Aníbal Gomes ou de seu assessor Luís Carlos Batista Sá, representando Renan. Eles também indicaram, segundo o delator, contas no exterior onde a propina deveria ser depositada. Os repasses eram contrapartida por contratos da diretoria Internacional da Petrobras, segundo Luz.

Em nota, o advogado de Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, negou as acusações e que o senado tivesse qualquer relação com Jorge Luz. “O senador Renan já afirmou que conheceu Jorge Luz há aproximadamente 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Repita-se que o senador jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros utilizassem o seu nome”, diz a nota.

Aníbal Gomes e Jader Barbalho também negaram as acusações. A defesa de Luís Carlos Batista Sá disse que não teve acesso à colaboração e só poderá refutar as acusações após ter acesso aos autos.