Flores: Assinatura de contrato visa por fim ao lixão

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

G1

Os vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovaram durante sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei que estabelece que as igrejas, sejam elas evangélicas, católicas e de outros credos, exerçam atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município. 

O projeto, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicano), Diogo Hoffmann (PSC), Josivaldo Barros (PSC), Osinaldo Souza (MD), Capitão Alencar (Patriota) e Júnior Gás (AVANTE), foi aprovado por 17 votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Gilmar Santos (PT). 

De acordo com o projeto, as igrejas devem funcionar seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19. A fiscalização deverá ser feita pela Vigilância Sanitária ou órgão responsável no município.

Faleceu na tarde desta quinta-feira aos 76 anos, a senhora Maria Lúcia Frazão de Lima, esposa do ex-prefeito de Custódia Nemias Gonçalves e mãe da candidata a prefeita de Custódia Luciara Frazão, do PSB.

Segundo informações do blogueiro Júnior Cavalcanti, Dona Lúcia foi internada após levar uma queda e fraturar duas costelas.

Ela já estava com alguns problemas de saúde desde a época da pandemia de Covid-19. Estava passando por complicações e se encontrava na ala respiratória do hospital Eduardo Campos em Serra Talhada, pra tratar da saúde.

O velório deverá acontecer ainda hoje, pois o corpo se encontra em Serra para liberação. Será na Casa de homenagens póstumas BM. O sepultamento está previsto para as cinco da tardeno cemitério São José, em Custódia.

Prefeito emite nota de pesar: o prefeito Manuca de Zé do Povo deu uma pausa na acirrada campanha na cidade, onde apoia Messias do Dnocs, para se solidarizar com a família e lamentar seu falecimento. Veja nota:

 

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O Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (4), aponta que, em âmbito nacional, a curva mantém sinal de queda nas tendências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), tendência de longo (últimas seis semanas) e curto prazo (últimas três semanas).

Os registros de Sars-CoV-2 mantém predomínio entre os casos com resultado laboratorial positivo para vírus respiratórios em todas as faixas etárias analisadas.

No entanto, apesar da manutenção do cenário de queda na população em geral, a incidência de SRAG em crianças apresenta ascensão significativa em diversos estados ao longo do mês de fevereiro.

Dados laboratoriais preliminares sugerem possível aumento nos casos associados ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR) na faixa etária 0-4 anos, e interrupção de queda nos casos associados ao Sars-CoV-2 (Covid -19) na faixa de 5 a 11 anos.

“No agregado nacional, observa-se cenário de queda em todas as faixas etárias da população, exceto nas crianças de 0-4 a 5-11 anos que apresentam sinal de crescimento acentuado. Dados laboratoriais preliminares sugerem que no grupo de 0 a 4 anos, isso possa estar associado à interrupção da queda nos casos associados ao Vírus Sincicial Respiratório [VSR]”, observa o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Gomes explica que na faixa etária de 5-11 anos os dados laboratoriais preliminares sugerem interrupção de queda nos resultados positivos para Sars-CoV-2 (Covid-19), diferentemente do que se observa nos demais grupos etários.

O coordenador do InfoGripe ressaltou também que neste momento em que as crianças ainda não completaram o ciclo de vacinação contra a Covid-19, o risco para elas é relativamente mais alto, ainda que os casos na população em geral estejam diminuindo.

“Em função disso, é importante que os responsáveis levem suas crianças para os postos de vacinação e estejam atentos à data para a segunda dose”, disse Marcelo.

Além disso, ele chamou a atenção para da importância de toda a população manter cuidados básicos como o uso de boas máscaras principalmente em ambientes internos como lojas, mercados, salas de aula e transporte público, por exemplo, e evitar locais com muita gente, para diminuir o risco de acabar levando o vírus para os mais vulneráveis.

“Isso também vai ajudar a proteger de outros vírus respiratórios que são causa importante de internações em crianças pequenas, como é o caso do vírus sincicial respiratório. A vacinação da população adulta diminuiu radicalmente o risco de casos graves, mas a epidemia ainda está presente”.

O Boletim chama atenção ainda que, com o avanço da cobertura vacinal na população adulta, as faixas etárias de 60 anos ou mais (60-69, 70-79 e 80 anos ou mais) voltaram a ser os grupos com maior incidência semanal de casos e óbitos por SRAG com resultado de RT-PCR positivo para Sars-CoV-2.

 Também se destaca o fato de que o aumento de novos casos durante o período de predomínio da variante Ômicron, iniciada ao final de 2021, resultou na maior incidência registrada entre crianças de 0-4 e 5-11 anos desde o início da epidemia.

“Entre os adolescentes de 12-17 anos também se observa registro próximo ao pico de maio de 2021. Tais situações podem estar associadas ao fato de que estas faixas etárias estavam recém iniciando o acesso à vacina ao final de 2021”, afirma o pesquisador.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, iniciou, nesta quarta-feira (24), através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município o saneamento básico na Rua Ângela Angélica, no Bairro do Centro.

Antes foi iniciado o saneamento básico da  Rua Abílio Leite, no Bairro da Maria, em Tuparetama. “A gente está resolvendo o problema de saneamento básico das ruas”, disse Sávio.

Na Rua Abílio Leite está sendo resolvido o problema de escoamento da água da chuva, de esgoto de algumas casas que não tinham e a recuperação de parte do calçamento. “Quando chovia a água entrava nas casas, com a tubulação estamos resolvendo o problema”, disse Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama.

Segundo Sebastião, nesta rua foram colocadas algumas caixas de drenagem de esgoto em algumas residências e vai ser colocada outra caixa de drenagem grande para escoar a água da chuva. “Vamos colocar a caixa de drenagem grande no início da rua para escoar a grande quantidade de água que acumula lá”, disse Sebastião.

De acordo com Sebastião, estes 2 serviços de saneamento básico devem ser concluídos nos próximos dias. Para este saneamento do Bairro do Centro a prefeitura fez uma parceria. “Estamos fazendo uma parceria com os moradores para fazer o saneamento da Rua Ângela Angélica”, disse Sebastião.