Ingazeira: Depois do carnaval pré-candidato busca manter o “Bloco da Oposição” unido

Participando do seminário “Brasil: 2026 é logo ali”, promovido pelos veículos Brazil Journal e PlatôBR, a governadora Raquel Lyra debateu, nesta quarta-feira (14), sobre o contexto econômico do País e o ambiente de negócios de Pernambuco.

A gestora integrou o painel “Eficiência no Setor Público”, realizando em Nova Iorque, que reuniu empresários, políticos e investidores interessados em discutir sobre os rumos econômicos dos estados brasileiros. Na ocasião, a gestora reforçou o compromisso de Pernambuco com uma gestão pública moderna, responsável e preparada para atrair investimentos.

Em sua fala, a chefe do Executivo estadual ressaltou o papel estratégico de Pernambuco na agenda nacional, defendendo um modelo de governança capaz de enfrentar desafios estruturais.

“Nos últimos dois anos, Pernambuco foi o Estado que mais reduziu o desemprego e o segundo do Nordeste que mais gerou emprego de carteira assinada. Conseguimos organizar o caixa do estado, garantir capacidade de alavancar recursos para que possamos ter, hoje, o maior número de investimento dos últimos quinze anos. E, muitas vezes, isso é feito com a participação da iniciativa privada, seja na gestão de serviços ou na execução de grandes obras. Então estamos garantindo que todo investimento que chegue em Pernambuco esteja em um ambiente seguro, com o objetivo claro de entregar mais qualidade de vida para a população”, frisou a governadora.

Participaram do painel os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo) e o presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Ilan Goldfajn.

Integram a comitiva do Governo de Pernambuco os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), João Salles (Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais); a secretária executiva de Imprensa, Daniella Brito; e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Pressionado pelo atraso na vacinação e diante de cláusulas impostas pelos laboratórios, o Ministério da Saúde decidiu pedir ajuda e compartilhar com o Palácio do Planalto a responsabilidade de comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen. As informações são da Folhapress.

A pasta divulgou uma nota na noite neste domingo (21) na qual afirma que mantém interesse em comprar as vacinas dos dois laboratórios americanos, mas afirma que as propostas apresentadas vão “além da sua capacidade de prosseguir negociações” e por isso solicitou orientação à Casa Civil da Presidência.

O ministro Eduardo Pazuello vem atacando publicamente as condições impostas, especialmente pela Pfizer, para vender a vacina ao Brasil. Em audiência no Senado há dez dias, ele afirmou que as cláusulas eram “impraticáveis” e que o laboratório impôs condições “leoninas”.

A Pfizer afirma que as condições impostas são as mesmas dos contratos de venda para outros países do mundo, inclusive na América Latina.

Na nota divulgada neste domingo, um raro exemplo de exposição de articulações internas do governo, o Ministério da Saúde afirmou que espera entre segunda e sexta-feira uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar impasses nas negociações, que foram iniciadas em abril do ano passado com a Janssen e no mês seguinte com a Pfizer.

As negociações estão paralisadas “por falta de flexibilidade das empresas”, diz o texto.

“Queremos salvar vidas e comprar todas as vacinas comprovadamente efetivas contra o coronavírus aprovadas pela Anvisa. Desde abril de 2020, começamos a conversar com a Janssen e um mês depois com a Pfizer, mas as duas empresas fazem exigências que prejudicam interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”, declarou, segundo a nota, o secretário-executivo do ministério, Élcio Franco.

O Ministério da Saúde encaminhou um ofício pedindo orientações para a Casa Civil na quarta-feira da semana passada. O texto afirma que “em virtude das limitações jurídicas vislumbradas para a contratação em conformidade com a legislação brasileira, entende-se que a presente análise extrapola a capacidade do Ministério da Saúde em prosseguir com a negociação para contratação”.

O ofício encaminhado também repete os argumentos usados por Pazuello de que os dois laboratórios solicitam garantias de pagamento e se resguardam de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar, entre outras dificuldades que nenhum outro fornecedor pediu.

“Queremos proteger todos os brasileiros contra a Covid-19 o mais rápido possível. Por isso esperamos pacientemente dias e dias pelas propostas da Janssen e da Pfizer, que imaginávamos, nos remeteriam ofertas em condições plausíveis, o que não aconteceu”, afirmou Franco no texto.

O secretário-executivo diz que a minuta de contrato da Janssen chegou ao Ministério da Saúde no início da noite de sexta-feira (12) e a da Pfizer chegou três dias depois.

No sábado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também indicou que o Legislativo pretende agir para solucionar a questão, oferecendo uma “ponte” entre os laboratórios e o governo federal. Pacheco vai se reunir nesta segunda com representantes dos laboratórios.

“Nós estamos identificando dificuldades em relação à vacina. Estamos agindo e reagindo a essas dificuldades. Na segunda-feira, eu vou me reunir com os presidentes e representantes dos laboratórios Johnson & Johnson e Pfizer justamente para fazer a ponte entre essas indústrias e o governo federal, porque há um entrave jurídico, há uma cláusula no contrato que diz que a indústria não se responsabiliza pelos efeitos negativos da vacina. E o governo não quer assumir esse risco, afirmou o presidente do Senado.

“Nós temos caminhos [para o entrave] que é uma emenda inclusive na medida provisória, que é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, justamente para autorizar a União a assumir esse risco, sem que haja qualquer tipo de repercussão para as pessoas físicas e até mesmo a União, em relação a isso”, completou.

Pazuello está sob intensa pressão por conta do atraso no início da vacinação, além da falta de doses disponíveis para estados e municípios. Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, anunciaram a suspensão da vacinação.

No Congresso, há o risco de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, principalmente a questão da vacinação. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conta com assinaturas suficientes, mas a decisão final cabe a Pacheco.

O governo ganhou tempo com a decisão dos senadores de instalar inicialmente uma comissão especial da Covid-19, que não conta com os poderes de investigação de uma CPI.

O prefeito eito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino (Republicanos), anunciou o nome do advogado Alderlandyo Gomes como coordenador da comissão de administração de transição de mandato.

Outros seis nomes também foram divulgados para a comissão de transição. Confira: Thales Williams de Lima Souza; Fabiana Henrique Soares Barbosa; Tarciana Alves Meneses; Joseilson Alves de Lima; Nathan Eliakim Barro Diniz; George Melo do Nascimento.

A expectativa é que a primeira reunião entre a equipe escolhida por Ismael e integrantes do atual governo seja marcada nos próximos dias para o início do levantamento de informações e dados estratégicos, essenciais para o planejamento da próxima gestão que assumirá no dia 1º de janeiro.

A cidade de Arcoverde conquistou a aprovação unânime para sediar um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), em articulação com a VI GERES e com apoio do Governo de Pernambuco. A decisão marca um novo avanço na estrutura da saúde pública da região e posiciona o município como polo estratégico na assistência e na vigilância à saúde do trabalhador.

A proposta representa a etapa inicial para a implantação do serviço, que terá abrangência regional e será responsável por desenvolver ações de promoção, prevenção e monitoramento das condições de trabalho e de saúde. O projeto segue agora para análise de viabilidade técnica junto ao Ministério da Saúde, com participação direta do Governo de Pernambuco, ampliando a integração entre os entes públicos.

A construção do CEREST reforça o movimento de reestruturação da rede regional de saúde, com foco em serviços especializados e maior capacidade de resposta às demandas da população trabalhadora. A iniciativa resulta de articulação institucional entre municípios, Estado e instâncias de gestão do SUS, consolidando um novo ciclo de investimentos e organização da assistência na região.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou o impacto da conquista para Arcoverde e municípios vizinhos. “Arcoverde volta a assumir um papel de liderança regional com ações que melhoram a vida das pessoas. Esse resultado mostra a força do diálogo e das parcerias que estamos construindo, inclusive com o Governo do Estado, para trazer serviços estruturantes e ampliar o acesso da população à saúde”, afirmou.

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.