Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional se reúne em Carnaíba

“Um prêmio de extrema grandeza!” Foi assim que a Primeira Dama de Tabira Ieda Melo definiu o Prêmio de Responsabilidade Social para os Gestores de Destaques do Brasil, recebido pela Secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tabira. Foi em entrevista ao  radialista Anchieta Santos na Cidade FM.

A premiação aconteceu na Costa do Sauípe, Bahia em encontro promovido pela Empresa Premium Brasil no período de 07 a 10 de dezembro. Tabira foi classificada entre as 50 melhores do Brasil.

Também agraciados com o mesmo prêmio, municípios como São José do Belmonte e Ingazeira nem fizeram tanto caso para receber a homenagem.

De acordo com a Secretária, a Prefeitura gastou pouco mais de R$ 3 mil reais com passagens e hospedagens para ela e o prefeito Sebastião Dias. “Uma coisa posso assegurar, o Prêmio não foi comprado”, disse ela.

“As boas ações na área social foram responsáveis pela conquista do prêmio”, revelou Ieda Melo que prometeu ir buscar tantos quantos sua Secretaria ganhar.

Depois de dizer que sempre olhou com bons olhos para os pequeninos, a Primeira Dama admitiu que o café dos garis e margaridas, se resume apenas ao café com pão e manteiga. Para 2015 a responsabilidade do café passará para a secretaria de obras.

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. As informações são do G1.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;

Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.

Município conquista Selo Diamante e se destaca entre as administrações mais transparentes do estado

O município de Solidão alcançou 96,60% no Índice de Transparência Pública do Sistema dos Tribunais de Contas, resultado que garantiu ao governo municipal o Selo Diamante de Qualidade em Transparência 2025.

O reconhecimento reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade pública, o acesso à informação e o respeito ao cidadão, consolidando Solidão entre as cidades que mais avançam em transparência no estado.

O índice avalia critérios essenciais como disponibilização de dados, facilidade de acesso às informações, cumprimento de exigências legais e clareza na comunicação institucional.