Indústria de embalagens sustentáveis anuncia ampliação com investimento de R$ 100 milhões em Pernambuco

A votação do relatório da reforma política na comissão que estuda o assunto na Câmara dos Deputados foi novamente adiada nesta terça-feira (19). É a segunda vez que o texto não é apreciado pelo grupo. Uma nova votação foi marcada para a próxima segunda-feira (25).

Ontem (18), Cunha afirmou que seria “preferível” que o relatório não fosse votado como está. “Acho que não devem votar amanhã. Acho que tem que votar depois que a gente organizar essa semana inteira. Votar na quinta ou até na segunda que vem ou terça de manhã. Acho que votar [na comissão especial] sem a gente [membros da Mesa Diretora da Câmara] evoluir o debate pode até inviabilizar a votação [no plenário]. É preferível até que a comissão não vote, que leve para plenário”, declarou Cunha ontem.

O presidente da Câmara também criticou a alteração proposta pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI) para ampliar o mandato de senador para dez anos. “Não tem que mexer com o Senado, quando os deputados falam em alterar os mandatos de senadores, diminuir, é quase que uma agressão. Até porque sabe que não vai passar lá. É uma falta de perspicácia política você querer impor o tamanho do mandato ao Senado, é até uma falta de inteligência política”, disse Cunha.

O relator da comissão disse hoje que as declarações de Cunha foram “desrespeitosas” com ele e com os membros do colegiado. “Tenho personalidade que julgo amadurecida e forte e não me sinto pressionado por ninguém. O caso comigo e com Cunha é bala trocada. Para mim, é assunto encerrado”, disse Castro.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ficou acertado com Cunha que a votação em plenário será na próxima terça-feira (26) pela noite.

A reforma política é uma das promessas do PT durante as eleições presidenciais de 2014, mas pautas defendidas pelo partido não devem compor a reforma proposta pela Câmara, pois ficaram de fora do relatório. O PT vinha defendendo o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral.

Hoje, o Carlos Zarattini (PT-SP) passou a defender o voto distrital misto. “Nós defendemos e vamos defender a partir de agora uma proposta que é intermediária. Nós aceitamos uma composição com o voto distrital misto, porque ele garante a representação dos distritos e mantém a representação proporcional e garantindo que as ideias minoritárias sejam representadas no parlamento”, disse o parlamentar. Não ficou claro, no entanto, se a defesa da proposta é consenso na bancada petista.

A discussão sobre a reforma do sistema político tem sido comando pelo PMDB e o presidente da comissão é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que faz oposição ao governo.

Uma das principais alterações na legislação eleitoral são: a implantação do sistema do voto “distritão”; o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo; e o fim das coligações partidárias para eleições do Legislativo. O texto também prevê que o mandato de cargos eletivos seja de cinco anos.

O relatório também propõe que o financiamento de campanha eleitoral continue privado e público, mas as doações só podem ser feitas a partidos, e não mais a candidatos como ocorre hoje.

A votação do relatório já tinha sido adiada na semana passada por falta de quórum. Para ser aprovado, o relatório deverá ter o voto favorável da maioria simples (metade mais um dos presentes). Se passar nesta comissão, o relatório será enviado para o plenário da Câmara para ser apreciado. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor. (Uol)

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.

A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais – Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco – dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.  

Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.

A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.

Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.

Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.

Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

RECOMENDAÇÕES

A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.

Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.

Confira aqui os resultados da fiscalização.

Proposta do candidato da chapa “Renova OAB” é baseada em modelo que já funciona na OAB-DF

Almir Reis continua divulgando suas propostas para renovar a advocacia pernambucana, com um olhar especial voltado para os jovens advogados e advogadas que estão iniciando na profissão. Candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) pela chapa “Renova OAB”, Almir Reis apresentou uma proposta ousada de reduzir em 75% a anuidade para a jovem advocacia, replicando o modelo bem-sucedido da OAB-DF. A ideia é aliviar a carga financeira dos advogados que estão em início de carreira, oferecendo mais oportunidades de crescimento sem o peso das despesas elevadas.

A proposta de Almir Reis representa não apenas uma promessa de alívio financeiro, mas demonstra uma clara valorização para os profissionais que enfrentam o mercado cada vez mais desafiador. Segundo o candidato, a jovem advocacia enfrenta desafios inerentes ao início de sua trajetória profissional, como a falta de experiência e a competitividade do setor. “Queremos que nossos jovens advogados tenham de fato um apoio da OAB-PE. Essa também deve ser a missão de nossa Ordem. A redução na anuidade permitirá que muitos possam investir em capacitação, em desenvolvimento pessoal e na construção de uma carreira sólida e bem-sucedida”, explica Almir.

A proposta de Almir Reis é inspirada na experiência bem sucedida realizada pela OAB-DF. O candidato afirma que, com a implementação desse modelo em Pernambuco, será possível construir uma OAB mais inclusiva, garantindo que os novos advogados possam prosperar com menos barreiras. 

“O modelo de Brasília provou ser um sucesso. A redução da anuidade não compromete a qualidade dos serviços oferecidos, mas, sim, representa uma visão mais justa e inclusiva da OAB. Queremos o mesmo para Pernambuco. E é possível fazer isso, só precisa ter vontade para querer renovar e contribuir, de fato, para uma mudança que valorize a jovem advocacia”, destaca.

Além disso, Almir acredita que essa proposta pode reforçar a imagem da OAB-PE como uma instituição que se preocupa com as necessidades de seus novos membros. Ainda de acordo com Almir Reis, a jovem advocacia não é apenas o futuro, mas uma força presente e fundamental para a advocacia do estado. “Eu e Fernanda Resende acreditamos que cuidar da jovem advocacia é, na verdade, fortalecer toda a nossa classe. Eles são a inovação, a coragem e a transformação que precisamos”, afirma o candidato.

Implementar uma proposta como essa exigirá uma gestão responsável e inovadora. E Almir Reis sabe como fazer isso. O candidato já acumula ampla experiência em eventos e projetos de grande alcance para a classe e, por isso, sabe que o compromisso vai muito além do discurso. Em seu plano de campanha, ele propõe uma administração com foco na transparência e no orçamento participativo, incluindo a criação de um clube social e uma série de benefícios que tornarão a OAB-PE mais acolhedora e dinâmica.

Para garantir que a voz dos jovens advogados seja ouvida, Almir destaca a importância de manter um canal direto com a jovem advocacia, promovendo uma agenda que dialogue com as suas reais necessidades. “Queremos que os jovens advogados se sintam representados. Esta proposta é apenas o começo. Estamos sempre conversando com eles, ouvindo suas preocupações e angústias para construir uma OAB que atenda às demandas dessa nova geração de advogados pernambucanos”, diz Almir Reis.

Com o apoio dos advogados mais experientes e a confiança da jovem advocacia, Almir Reis acredita que Pernambuco poderá ter uma OAB mais inclusiva, inovadora e alinhada com os valores que norteiam a profissão.

A Prefeitura de Serra Talhada já se prepara para a implantação do Canal da Cidadania, conquista assegurada junto ao Ministério da Cultura, e que rendeu para Serra Talhada o primeiro Canal de Televisão do município.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T).

O prefeito do município, Luciano Duque, atribuiu conquista do Canal Cidadania na TV Digital, aos membros de sua equipe de governo.

“O primeiro canal da cidadania de televisão digital do país mostra a capacidade do trabalho e da competência de nossa equipe”, ressaltou Luciano ainda destacando:

“Você imagina o que é ter um canal de televisão em Serra Talhada; para nós podermos falar das coisas boas de nossa terra, do nosso dia a dia, de variedades, da política e da economia… vamos ter sinal de qualidade para o povo” disse.

A administração municipal vai usar o canal 24 para transmitir seu conteúdo em tecnologia digital, que utilizará o recurso da multiprogramação, além de compartilhar a produção de uma TV pública, do governo federal. Com a novidade, a população terá acesso a quatro faixas com conteúdos da administração estadual, municipal e de entidades associativas e comunitárias.

No início dessa semana, servidores da Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo pleito, junto com o vereador Manoel Enfermeiro, acompanharam os técnicos que vieram realizar o estudo para a implantação da antena que vai transmitir o sinal do Canal da Cidadania, dando mais um passo para em breve Serra Talhada ter uma programação diversificada produzida no primeiro canal de televisão do município.