Eleição OAB 2024: Almir Reis propõe reduzir anuidade em 75% para a jovem advocacia

Na madrugada desta quarta-feira, o ex-prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva, 55 anos, morreu em acidente no litoral do Rio de Janeiro.

As informações ainda são inconsistentes sobre as circunstâncias do acidente. Sabe-se que Gerson estava acompanhado do filho, Gersinho Silva, e do motorista, Nando, que saíram com vida do ocorrido. Segundo Itamar França para a Manhã Total, eles teriam sido vitimados por uma tentativa de assalto. Ao escapar, o veículo teria capotado.

Gerson era muito ligado aos deputados Rodrigo Novaes e Augusto Coutinho. Ele  governou Tacaratu por dois mandatos, entre entre 2013 e 2020. Nas redes sociais, a prefeitura de Tacaratu, gerida por Washington Araújo (MDB), anunciou o luto oficial. Washington era seu adversário político, já que Gerson apoiou a cabelereira Sandra Regina, do PSB.

“Hoje, 11 de agosto de 2021, nos despedimos do ex – Prefeito do Município de Tacaratu, José Gerson da Silva, nascido no dia 26 de Julho de 1966, no sítio Malhada do saco, filho de Joaquina e Zé de Santa (in memorian), esposo de Diva de Souza Carvalho e pai de Gerson Junior”.

Gerson sempre residiu no distrito de Caraibeiras. Começou a trabalhar ainda na infância. “Sempre foi uma pessoa sonhadora e nunca desistiu dos seus sonhos, amante do futebol. Artesão, empresário e ex-prefeito do município, deixou um legado marcante para todos nós. Que descanse em paz, que Deus conforte todos os familiares e amigos”, conclui a nota.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) através do seu presidente, José Patriota, lamentou profundamente a morte do ex-prefeito. “José Gerson possui relevantes trabalhos quando governou Tacaratu entre os anos de 2013 e 2020. Nossa solidariedade aos seus familiares e amigos, que Deus os conforte neste momento de dor”.

Por André Luis

Há oito anos, a CC&P, uma agência de publicidade e comunicação, realiza um trabalho voluntário de criação, produção e divulgação de campanhas publicitárias para a ONG Amigos no Sertão. Essa parceria tem sido fundamental para promover ações solidárias e impactar positivamente a vida de comunidades carentes na zona rural de Salgueiro, mais especificamente em Conceição das Crioulas.

A cada ano, a ONG Amigos no Sertão realiza o Natal Solidário, uma iniciativa que busca levar comida, brinquedos, livros e, principalmente, esperança para aquelas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. 

No entanto, neste ano, a ONG tem enfrentado dificuldades para angariar mais doadores devido ao valor das cestas básicas. Por isso, conta com o apoio de amigos e colaboradores para ampliar a mensagem e alcançar um número maior de pessoas. Os desafios atuais são arrecadar mais cestas básicas e conquistar mais doadores mensais.

O diferencial da ONG está em sua proximidade e compromisso em ir aonde ninguém mais vai. Os Amigos no Sertão batem de porta em porta, compartilhando amor e esperança, e proporcionando muito mais do que simplesmente alimentos. 

O trabalho humanitário desenvolvido pela organização visa suprir as necessidades básicas das comunidades rurais carentes, como alimentos, roupas, materiais escolares e itens de higiene pessoal.

Para acompanhar as campanhas solidárias da ONG e contribuir com as doações, é possível acessar o perfil no Instagram (@amigosnosertao), onde são compartilhados registros das ações realizadas. 

Através dessa plataforma, as pessoas são convidadas a acompanhar a entrega dos donativos e a colaborar compartilhando as campanhas de arrecadação, e, se possível, contribuindo com doações.

A ONG Amigos no Sertão tem como principal objetivo fazer a diferença na vida das comunidades rurais carentes, especialmente em Conceição das Crioulas. Composta por um grupo de voluntários dedicados, amigos e familiares, a associação civil sem fins lucrativos busca proporcionar uma vida digna para os irmãos sertanejos que residem em áreas remotas de difícil acesso.

Ao longo de oito anos de existência, a ONG alcançou conquistas significativas. Mais de 23.800 famílias foram atendidas, beneficiando aproximadamente 95.200 pessoas. Além da distribuição de cestas básicas, roupas, livros, kits escolares, itens de higiene pessoal, brinquedos, redes de dormir e mantas, a organização também conseguiu doações de casas e contribuiu para a construção de um complexo de recuperação de dependentes químicos.

A história da ONG Amigos no Sertão é um exemplo inspirador de solidariedade e compromisso social, evidenciando que é possível fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam. Ainda há muito a ser feito, e a ONG conta com o apoio de todos para continuar transformando realidades e levando esperança ao sertão. Conheça a ONG.

O Procurador do Município de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, estar confiante na reversão no pleno do TCE da decisão da primeira turma do órgão que manteve a condenação das contas do prefeito José Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.

A principal motivação, a contratação de serviços jurídicos da AMUPE. O TCE questionou os serviços prestados e o fato de Patriota estar nas duas pontas da contratação como contratante e contratado (prefeitura x AMUPE).

“Não nos causa desassossego porque você tem que partir do principio de que não é uma decisão final. Haverá recurso ordinário ao pleno do TCE onde há composição mais ampla, sete conselheiros vão reavaliar”, disse.

O advogado diz ter segurança na reversão da decisão. “O convênio foi celebrado com escritório de profissional indiscutivelmente excepcional, que se enquadra nas exceções da lei de licitações”, disse, referindo-se ao escritório do advogado Valber Agra.

Dos 184 municípios do Estado, diz Marques, quase 80% tem esse tipo de convênio com município, Amupe e escritório. “Nenhum até agora foi questionado. Essa questão de ser presidente é punição indireta ao município. Não tem nada que diga que essa contratação seja vedada pelo ocupante do cargo de presidente seja o prefeito. Comprovamos que houve os serviços, não sei se por esquecimento ou falha o TCE não atentou”.

Mais tarde, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, emitiu a seguinte nota através de sua assessoria:

O Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira-PE, Sr. José Coimbra Patriota Filho, vem a público, quanto às notícias veiculadas acerca do julgamento da prestação de contas de gestão do exercício de 2013, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão na data de ontem (24/04/2018), esclarecer o seguinte:

1º – Em Sessão Ordinária realizada em 04 de Dezembro de 2014, o mesmo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua 2ª Câmara, julgou pela aprovação das contas de governo do Município de Afogados da Ingazeira do exercício de 2013, Processo TCE-PE nº1470028-1, já transitado em julgado;

2º – Como esse, todos os processos transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco ou de qualquer outro Tribunal, ou seja, com decisão definitiva, que não cabe mais recursos, referentes a nossa vida pública de mais de 20 anos, assim como de nossos Secretários Municipais, foram pela aprovação/regularidade dos nossos atos administrativos;

3º – O julgamento ocorrido na data de ontem foi de uns Embargos de Declaração, via jurídica estreita que não analisa o mérito da discussão e, portanto, não avaliou inúmeros argumentos e documentos oficiais que foram anexados e afastam TODAS as irregularidades apontadas;

4º – Tanto que, na própria referida sessão, os Conselheiros julgadores manifestaram-se reconhecendo a existência desses documentos e a necessidade de análise deles quando do julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal, já sinalizando ao que tudo indica, que as contas deverão ser aprovadas no julgamento definitivo;

5º – Sendo assim, apresentaremos Recurso Ordinário ao Pleno do Tribunal de Contas com a tranquilidade e confiança de que esse sério e preparado órgão técnico de controle externo do nosso Estado, ao analisar os esclarecimentos e documentos no mérito do processo, irá rever o seu posicionamento aprovando as contas em questão, assim como sempre o fez; 

6º – A nossa gestão tem compromisso com a ética, a transparência, com todo o ordenamento jurídico que rege a Administração Pública e, sobretudo, com o povo sertanejo do Município de Afogados da Ingazeira e fica à disposição do diálogo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Um grave acidente foi registrado nessa segunda-feira, 28, na PE-585, conhecida como Rodovia Asa Branca, que liga Exu-PE a Crato-CE. Num trecho da estrada, um Fiat Uno colidiu com uma caminhonete Toyota Hillux, deixando saldo de seis pessoas mortas e uma ferida. Todos os mortos estavam no Fiat e moravam em Exu. As informações são do Instagram do Repórter Ligeirinho.

Segundo informações da Polícia Civil, quatro pessoas que trafegavam no Fiat morreram no local do acidente e outras duas chegaram a ser socorridas para o Hospital Regional de Ouricuri, mas não resistiram. O motorista da Hillux, um empresário natural de Caririaçu-CE, sofreu uma fratura e foi socorrido para um hospital de Juazeiro-BA.

“Os corpos foram encaminhados para o IML de Petrolina. Caso segue em investigação até a completa elucidação do ocorrido”, acrescenta a Polícia Civil.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.