Índice FIRJAN: Pernambuco avança, mas 25% das cidades têm desenvolvimento regular

Governador vistoriou obras e anunciou recursos para áreas como infraestrutura viária, assistência social, saúde e educação

De volta ao Sertão de Pernambuco, o governador Paulo Câmara esteve, na manhã desta quarta-feira (29), no município de Jatobá, na região de Itaparica, onde anunciou diversos investimentos previstos no Plano Retomada e vistoriou obras em andamento. 

Na área de infraestrutura viária, ele autorizou a licitação para implantação da Estrada Volta do Moxotó, no valor de R$ 7,2 milhões, além de R$ 1 milhão para pavimentação da Avenida Caruaru. Também foi anunciada a liberação da primeira parcela desse convênio, no valor de R$ 600 mil.

“Estamos investindo em ações estratégicas no Estado, com o intuito de gerar emprego e renda para o nosso povo. Aqui no Sertão de Itaparica não poderia ser diferente. Visitamos algumas obras, liberamos recursos para diversas áreas e seguiremos assim, trabalhando em parceria com os municípios para melhorar a qualidade de vida da população pernambucana”, afirmou Paulo Câmara.

Para reforçar o fornecimento de água na região, foi assinada uma ordem de serviço para abastecimento do Sítio Nova Terra, orçada em R$ 775 mil. O governador vistoriou ainda a obra de implantação da rede de distribuição, que vai beneficiar cerca de 600 habitantes nas comunidades rurais de Camaratu e Logradouro. O valor do investimento é de R$ 600 mil, incluindo uma adutora de recalque e um reservatório elevado.

Já no âmbito da assistência social, foram liberados R$ 30 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e R$12 mil para custeio de Benefícios Eventuais, além de recursos para instalação de uma cozinha comunitária no município. 

Por fim, o governador entregou de kits do Programa PE que Alimenta, autorizou a construção de quadras cobertas nas EREM de Itaparica e Nossa Senhora Aparecida e liberou recursos para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

Paulo Câmara também visitou o município de Tacaratu, na mesma região, onde assinou dois convênios do Programa Força Local, beneficiando artesãos têxteis e produtores de macaxeira, além das ordens de serviço para construção de quadras cobertas na Escola Juazeiro e na EREM Julia Gomes Araújo.

Assim como fez em Jatobá, o governador liberou recursos para manutenção do Cras de Tacaratu e também para custeio de Benefícios Eventuais e instalação de cozinha comunitária, e entregou kits do Programa PE que Alimenta. Além disso, destinou verbas para o reforço da saúde e assinou termo de compromisso para implantação de uma Central de Oportunidades (COPE) no município.

Acompanharam a comitiva a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), coronel Carlos José (Casa Militar) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); a presidente da Compesa, Manoela Marinho; o diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; os deputados federais Gonzaga Patriota e Danilo Cabral; os deputados estaduais Teresa Leitão, Rodrigo Novaes e Lucas Ramos; os prefeitos Rogério Ferreira (Jatobá) e Washington (Tacaratu); além de outros prefeitos e vereadores da região.

Do Blog de Jamildo

Sem alarde, tramita no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco um procedimento interno para apurar denúncia recebida contra a atual gestão do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE).

Segundo uma fonte do Blog, a denúncia veio acompanhada de documentos internos do órgão de fiscalização profissional e questiona atos de gestão do órgão, relativos a compras, diárias, verbas de representação e suposta falta de transparência.

Recebida no MPF, a denúncia foi autuada como procedimento interno e classificada como sigilosa, por despacho do procurador-chefe do MPF em Pernambuco, segundo a fonte.

No momento, o procedimento está sendo analisado pelo procurador Cláudio Dias, da Procuradoria da República em Pernambuco.

“Requeremos a abertura de investigação por possível improbidade administrativa, pelas irregularidades apontadas, que não foram objeto de quaisquer correções pela atual gestão do Conselho Regional de Medicina, em grave violação dos princípios da transparência, da moralidade e da eficiência”, constou de trecho da denúncia, segundo a fonte.

O CREMEPE é uma autarquia federal que recebe delegação legal para fiscalizar a medicina. Sua diretoria é, por lei, escolhida em eleição direta pelos profissionais fiscalizados.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputadosv

O presidente da Câmara considerou que a visita de Mike Pompeo “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa brasileiras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota no início da noite desta sexta-feira (18) criticando a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela.

Durante a visita, Pompeo se encontrou com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para discutir a imigração venezuelana. De acordo com a embaixada dos EUA no Brasil, a visita é parte de uma agenda de encontros com líderes da América Latina. 

O secretário norte-americano conheceu o Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida, localizado no bairro Treze de Setembro, zona Sul de Boa Vista (RR).

Maia considerou que a visita “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa do Brasil. Segue a íntegra da nota:

A visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, nesta sexta-feira, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela, no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa.

Como Presidente da Câmara dos Deputados, vejo-me na obrigação de reiterar o disposto no Artigo 4º da Constituição Federal, em que são listados os princípios pelos quais o Brasil deve orientar suas relações internacionais. Em especial, cumpre ressaltar os princípios da (I) independência nacional; (III) autodeterminação dos povos; (IV) não-intervenção; e (V) defesa da paz.

Patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco deixou-nos um legado de estabilidade em nossas fronteiras e de convívio pacífico e respeitoso com nossos vizinhos na América do Sul. Semelhante herança deve ser preservada com zelo e atenção, uma vez que constitui um dos pilares da soberania nacional e verdadeiro esteio de nossa política de defesa.

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.

Informações: Agência Câmara de Notícias

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Prefeitura se amparou em tese de repercussão geral do STF.

Por André Luis

Exclusivo

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, nomeou, através de decreto, a mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva. O decreto, também foi uma solicitação dos vereadores de situação após a oposição ter derrotado o PL.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada na quarta-feira (7), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

Por este motivo, Anchieta Patriota resolveu nomear a ponte através de Decreto Municipal. No decreto, Anchieta considera “que o senhor Luiz Leôncio da Silva, residiu com sua família no Povoado Roça de Dentro, Zona Rural do Município de Carnaíba, onde conquistou o carinho da população local”.

O decreto considera ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

O decreto, assinado na última quarta-feira (14), entra em vigor na data de sua publicação. Leia aqui a íntegra do decreto.