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Novos colaboradores estão chegando para reforçar a equipe da Prefeitura Municipal de Sertânia

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, convoca novos servidores aprovados no Concurso Público, regido pelo edital nº 002/2019. Para tomar posse em seus respectivos cargos, os aprovados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da Carta Convocação – AR. O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado suprirá o recebimento do AR. Estes aprovados passarão, ainda, por perícia médica.

Estão chegando para contribuir com os serviços prestados pela Prefeitura de Sertânia à população dois Agentes Comunitários de Saúde, dois Auxiliares em Saúde Bucal e um Técnico (a) em Saúde  Bucal, seis Técnicos (as) em Enfermagem, um Enfermeiro (a), um Piscólogo (a) e um Fisioterapeuta. O edital com os nomes dos convocados e a lista da documentação necessária está disponível nos sites: www.sertania.pe.gov.br/downloads e www.admtec.org.br .

O Setor de Recursos Humanos fica localizado na sede da Prefeitura, situada na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

“O prefeito Ângelo Ferreira sabe da importância de impulsionar a admimistração municipal com novos servidores. A gestão busca, sempre que possível, complementar o quadro funcional. Além ser bom para os novos concursados, que ganham segurança e estabilidade profissional, toda a população de Sertânia é beneficiada, pois eles nos ajudão a prestar um serviço ainda melhor”, disse o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Wilson Zalma.

Enquanto os municípios estão se batendo com os atrasos nas obras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), Arcoverde concluiu 100% das obras do FEM I e as do FEM II já estão bem avançadas. A primeira verba enviada pelo Governo do Estado de Pernambuco foi no valor de R$ 1.688.062,00 e a contrapartida da Prefeitura Municipal de Arcoverde, R$ 720.420,00.

Com este dinheiro foi construído o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que atualmente atende uma média de 1.100 pacientes por mês; a recuperação de cinco galpões do Centro Comercial Regional de Arcoverde – CECORA, onde funciona a feira pública do Centro de Arcoverde; e a pavimentação de nove ruas do Conjunto Novo Arcoverde, que deixou todas as ruas do bairro calçadas.

O valor enviado pelo Governo para o FEM II foi de R$ 1.806.687,00 e a contrapartida da Prefeitura R$ 79.022,00. Estas verbas foram investidas na reforma da Praça Redonda, no bairro São Cristóvão, que já está em fase de conclusão; na construção da Praça da Cohab II, que já começou; na recuperação do canteiro central da Avenida Antônio Japiassu, também iniciada; e a reconstrução da praça principal do São Cristóvão, que já foi licitada.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai destinar R$150 mil em emendas parlamentares para Mirandiba, no Sertão.  Os recursos vão servir para a perfuração e instalação de poços artesianos no município. 

“Desde o início do nosso mandato, o amigo Natinho do Sindicato tem nos confidenciado as necessidades de Mirandiba. Assumi o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade e vamos honrar com alegria. Esses recursos serão importantíssimos para amenizar os efeitos da estiagem e contribuir com o sustento do trabalhador rural”, declarou. 

Natinho, que disputou a Prefeitura em 2020, ressaltou a parceria com o parlamentar e comemorou o investimento na infraestrutura do município. 

“Estamos juntos com o deputado João Paulo Costa para continuar trabalhando forte por Mirandiba. Temos uma área com um bom manancial e, a chegada dos poços artesianos vai colaborar com a agricultura familiar e de irrigação, além da criação dos rebanhos”, explicou. 

Em 2020, João Paulo Costa viabilizou R$830 mil para reforçar a infraestrutura dos municípios pernambucanos. No ano passado, Mirandiba foi beneficiada com R$80 mil. Além dos R$150 mil anunciados, o parlamentar está articulando junto ao deputado federal Silvio Costa Filho outras ações para contribuir com o desenvolvimento da cidade.

Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.

O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.

Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.

Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade.

O Senado deu mais um passo para a criação da Pnaes – Política Nacional de Assistência Estudantil, voltada a oferecer condições para que os estudantes possam dar prosseguimento aos estudos após a fase escolar. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação e seguirá para análise e votação em Plenário.  

O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, cria a Bolsa Permanência –  um pagamento mensal mínimo para que o estudante possa se manter na educação superior, profissional, científica ou tecnológica. 

O valor da bolsa para estudantes do ensino superior se equipara minimamente ao dos bolsistas de iniciação científica (hoje, R$ 700). Estudantes de educação profissional técnica de nível médio receberão bolsa de valor equiparado ao dos bolsistas de iniciação científica júnior (R$ 300). Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

O programa vai atender a estudantes em qualquer das seguintes condições: egressos da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica conforme previsto no projeto; alto desempenho acadêmico e esportivo;  estrangeiro e refugiado em situação de vulnerabilidade socioeconômica;  oriundo de entidade ou abrigo de acolhimento institucional, não adotado em idade de saída; quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. 

EXEMPLO

De reconhecida atuação política pela educação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou a favor do Pnaes. Ela destacou um outro aspecto favorável do projeto: o possível efeito de estímulo para que os estados tenham suas próprias iniciativas.  

“Esse projeto vai servir de referência para os estados que têm universidades estaduais. Porque esse foi um gargalo quando tentamos fazer isso em Pernambuco”, explicou. Com informações da Agência Senado.