Arcoverde terá abastecimento de água ampliado

O Senado aprovou um projeto de lei que restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), substituindo o Programa Alimenta Brasil implementado durante o governo Bolsonaro. O projeto determina que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam direcionadas à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações. O projeto também estabelece que o mesmo percentual de recursos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, incluiu a expressão “sempre que possível” para permitir que os gestores fiquem dispensados de cumprir o percentual de 30% em situações específicas, como quando houver condições higiênico-sanitárias inadequadas ou inviabilidade de fornecimento regular. O objetivo do projeto é ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local, beneficiando a agricultura familiar.

Além disso, o projeto cria o Programa Cozinha Solidária, que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

O projeto também estabelece que, para abastecer a merenda escolar e formar estoques reguladores, o poder executivo poderá comprar diretamente alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores, desde que atendidos requisitos como preços compatíveis com o mercado, controle de qualidade e outras normas estabelecidas.

Os produtos adquiridos pelo PAA serão destinados a programas de segurança alimentar e nutricional, formação de estoques e atendimento a hospitais públicos e entidades socioassistenciais. Além disso, o programa permitirá a compra de alimentos processados, beneficiados ou industrializados, assim como produtos artesanais.

O projeto também prevê medidas para municípios em situação de emergência ou calamidade pública, como a compra de alimentos para ração animal a fim de doá-los aos agricultores familiares e o uso de subvenções econômicas para equalização de preços na venda de produtos do estoque público.

A execução do programa poderá ser feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou por órgãos estaduais e municipais, e um regulamento detalhará aspectos como o pagamento das despesas de operacionalização, o funcionamento de comitês locais e o valor máximo anual para aquisições de alimentos.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo do deputado Guilherme Boulos e agora aguarda a sanção presidencial.

O Twitter colocou esta noite uma marcação no post do presidente Jair Bolsonaro.

Ele falava sobre um “tratamento precoce” contra Covid-19 que não tem comprovação médica, alertando que a mensagem viola as regras da plataforma sobre publicação de informações enganosas.

Este tipo de medida restringe a circulação do tuíte, mas mantém a mensagem no ar.

Na postagem feita às 15h36 desta sexta, Bolsonaro disse que “Estudos clínicos demonstram que o tratamento precoce da Covid, com antimaláricos, podem reduzir a progressão da doença, prevenir a hospitalização e estão associados à redução da mortalidade”.

Mas pesquisadores de diferentes universidades e países comprovaram que não há prevenção e/ou tratamento com a ajuda de medicamentos.

Esta não foi a primeira vez que o Twitter agiu contra postagens do presidente. Em março de 2020, tuítes de Bolsonaro foram apagados também por violação de regras relacionadas a conteúdos que envolvam a pandemia.

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros (PP), aproveitou este sábado (04) para cumprir agenda no sertão do Pajeú ao lado de aliados.

Em um dos compromissos, Eriberto esteve no município de Iguaracy, onde realizou uma visita ao ex-prefeito Francisco Dessoles (PTB) e seu grupo político. Dessa reunião, surgiu o entendimento de que Medeiros caminhará junto com Dessoles em 2020.

Já no município de São José do Egito, o deputado foi recebido pelo ex-prefeito Romério Guimarães (PT). Na sua passagem pela Terra dos Poetas, Eriberto concedeu entrevista na rádio Gazeta FM, momento em que reafirmou o seu compromisso com o município e reforçou o seu apoio à pré-candidatura de Romério à prefeitura.

“Estamos muito felizes de começar o ano ao lado de dr. Romério, nessa cidade tão querida do nosso Pajeú. Nosso mandato está à disposição do povo egipciense para promover mudanças”, afirmou Medeiros.

O deputado ainda cumpriu agenda em uma confraternização preparada pelo ex-prefeito e seu grupo político e acompanhou as o evento da tradicional Festa de Reis.

A pré-candidata a prefeita de Itapetim pelo bloco governista, Aline Karina, anunciou nas suas redes sociais a data da convenção partidária que oficializará as candidaturas dela e do pré-candidato a vice-prefeito, Chico de Laura. 

O evento, que marcará um importante passo na corrida eleitoral do município, está agendado para o dia 2 de agosto, às 18h, no Ginásio Miguel Arraes de Alencar.

“Vem aí a convenção da Frente Popular de Itapetim com os partidos PSB, PT e Avante. Desde já quero convidar todo mundo para participar conosco desse evento importante para o futuro de Itapetim. Será no dia 2 de agosto, às 18h, no Ginásio Miguel Arraes de Alencar. Agende aí e vamos celebrar juntos essa grande festa da democracia,” anunciou Aline Karina.