Acordo entre Márcia e Sebá “nunca deu liga”

Após receber novas denúncias de que o vereador do Recife Romero Albuquerque estava realizando propaganda eleitoral irregular antecipada, a Comissão de Propaganda do Recife apreendeu cinco banners do possível candidato nas eleições de outubro próximo. A apreensão ocorreu por volta das 15h30 desta quinta-feira (07/06), na Praça Dr. Lula Cabral de Melo, no Parnamirim.

A apreensão do material foi determinada pelo juiz Heraldo José do Santos, coordenador da  Comissão de Propaganda do Recife. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão é formada por três juízes e tem, legalmente, poder de polícia.

O vereador Romero Albuquerque já havia sido notificado pela Comissão para se abster de praticar a propaganda irregular.  Em 11 de maio passado, o mesmo juiz Heraldo José dos Santos determinou a notificação de Romero Albuquerque para que ele não mais colocasse banners e retirasse, de imediato, os que haviam sido colocados na Avenida Caxangá, em frente ao Golf Club. Já na última terça-feira, o juiz André Rosa, também da Comissão de Propaganda, ordenou a retirada de propaganda do mesmo vereador nas Graças e na Encruzilhada. Os autos foram enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A propaganda eleitoral irregular antecipada é uma prática vedada pela legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.

Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Além disso, o uso de banners, como os que estavam sendo utilizados pelo vereador Romero Albuquerque, é proibido mesmo em período de campanha.

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, filiado ao PMDB, entregou sua carta de demissão ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (28). Ele estava no cargo desde 16 de abril do ano passado.

Ligado ao vice-presidente Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, Alves pediu demissão na véspera do encontro que deve selar o desembarque do PMDB ao governo. Desde o início do ano, ele é o primeiro ministro peemedebista a entregar o cargo.

Na carta, Alves diz que pensou “muito” antes de pedir demissão mas que, “independentemente de nossas intenções o momento nacional coloca agora o PMDB, o meu partido há 46 anos, diante do desafio maior de escolher o seu caminho, sob a presidência do meu companheiro de tantas lutas, Michel Temer”.

No texto, o peemedebista disse ainda que o diálogo no governo “se exauriu”. O G1 procurou o Palácio do Planalto para saber o posicionamento da presidente Dilma Rousseff diante do pedido de demissão e aguardava retorno até a última atualização desta publicação.

Alves é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que é alvo da Operação Lava Jato. Ao pedir demissão, ele deixa de ter foro privilegiado no STF e será investigado na Justiça comum.

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-506-de-03-de-agosto-de-2021)

Em Pernambuco, a entrega da referida mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito de 2020.  É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 (https://apps.tre-pe.jus.br/legis/ServletDownloadAnexo.do?codigo=1752) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, acesse https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

 Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus, o prazo para a prestação de contas das campanhas de candidatos e partidos políticos no pleito do ano passado havia sido suspenso em março, pela Portaria TSE nº 111/2021. É importante destacar, porém, que portaria do TSE foi revogada, o que significa que as mídias eletrônicas precisam, sim, ser entregues fisicamente.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, divulgou um vídeo neste sábado (28) em suas redes sociais para responder às críticas feitas pelo ex-vereador Tadeu a respeito da programação da 51ª Expocose – tradicional exposição agropecuária do município. No pronunciamento, a gestora defendeu as ações da atual administração e rebateu duramente a atuação do ex-parlamentar enquanto esteve no legislativo.

De acordo com Pollyanna, as críticas surgem de pessoas que “passaram oito anos dormindo e só agora resolveram acordar”, em referência ao grupo político ligado à gestão anterior. “Por que será?”, questionou.

A prefeita afirmou que a suspensão do carnaval tradicional em Sertânia seguiu recomendações do Ministério Público, motivadas por débitos herdados da gestão passada. “A antiga gestão que o senhor tanto defende não pagou o povo. Os profissionais de saúde não receberam seus salários de dezembro e eu paguei”, disse, dirigindo-se a Tadeu. Ela também questionou a ausência de manifestações do ex-vereador em defesa dos servidores à época.

Sobre as críticas ao São João, Pollyanna listou os polos juninos realizados nas localidades de Henrique Dias, Carolina, Rio da Barra, Albuquerque-Né, Praça de Eventos, Alto do Rio Branco e Palhoção do Cassimiro. “Modéstia à parte, cada polo, um mais bonito que o outro. E a caminhada do forró, estávamos lá”, afirmou.

A gestora também se posicionou sobre a realização da Expocose. Segundo ela, a atual administração recuperou a estrutura do parque e retomou a valorização do setor agropecuário. “Os caprinovinocultores de todo o Nordeste estão voltando a olhar para Sertânia como referência”, disse. Pollyanna destacou ainda que o evento terá a maior premiação já oferecida no município, com R$ 100 mil a serem pagos ainda durante a exposição. “Coisa que homem nenhum fez na história do nosso município”, pontuou.

Em relação à contratação antecipada do cantor Wesley Safadão para a edição de 2026 da festa, a prefeita defendeu a medida como fruto de planejamento e organização. “Pelo que eu entendi, só quem não gostou foi você e alguns do seu grupo político”, respondeu.

Ao longo do vídeo, Pollyanna afirmou que aceita críticas construtivas, mas condenou ataques políticos baseados, segundo ela, em distorções dos fatos. “Estamos construindo uma Sertânia diferente, com responsabilidade, trabalho e amor pelo nosso povo. Quem quiser ajudar será bem-vindo. Mas para atrapalhar com mentiras, aqui não. Este não é o lugar.”

A prefeita também acusou a gestão anterior de realizar um leilão às vésperas da eleição, vendendo patrimônio público por valores baixos e deixando débitos para a atual administração. Ela citou atrasos em contas de energia, precatórios, salários da saúde e débitos com instituições bancárias. “Hoje, com muitas dificuldades, estamos trabalhando para pagar as contas que vocês deixaram”, disse.

Pollyanna concluiu seu pronunciamento cobrando explicações do ex-vereador sobre sua atuação no legislativo. “O senhor foi o vereador mais votado nas eleições passadas. E o que fez com essa confiança? Dedicou seu tempo para montar seu comércio e garantir seu próprio interesse, enquanto o povo sofria e eu estava entre eles como empresária, sentindo na pele o descaso da gestão da qual o senhor servia.”

A prefeita também mencionou promessas não cumpridas, como o distrito industrial e obras mal executadas. “Amigo Tadeu, ou o senhor não sabia o que estava fazendo enquanto vereador ou escolheu fechar os olhos por conveniência. Me responda: qual das duas opções lhe cabe melhor?”, questionou.

 

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A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado ouve na próxima segunda-feira (21), às 14h, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. 

Ela foi convocada para dar explicações sobre nota técnica emitida pelo ministério com posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19.

O requerimento de convocação (REQ 4/2022-CDH) foi apresentado pelo presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, a nota técnica do ministério “não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia”.

Humberto também ressalta que o ministério ampliou o alcance do chamado disque denúncia, oferecido pela pasta, para queixas de pessoas antivacinas.

“A pandemia do novo coronavírus ainda assola as brasileiras e os brasileiros, e o número de mortes continua aumentando. Nesse sentido, causa-nos espanto saber que órgãos do governo ainda dispensam recursos públicos com ações que sejam contrárias a uma das principais ações para combater essa doença: a vacinação”, argumenta o senador.