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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai sediar na próxima sexta-feira (02) a realização do webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco.

O evento é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) e da Amupe.

A abertura do evento terá a participação do secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, do secretário da SEDUH, Tomé Franca, do secretário da Semas, José Bertotti, do presidente da Amupe, José Patriota, além do diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Pedro Maranhão.

Na oportunidade, serão proferidas três palestras. A primeira pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sobre os instrumentos para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor de manejo de resíduos sólidos. As demais sobre a estrutura de regionalização para prestação dos serviços de resíduos sólidos, pela secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) e acerca do panorama dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, a ser proferida pela Abrelpe.

A gestão dos resíduos sólidos é tema frequente na pauta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Segundo o presidente da Associação, José Patriota, “a luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários é árdua e existe um encadeamento de ações e responsabilidades que, sem elas, o Município fica impossibilitado de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso, se a União e os Estados conseguirem apoiar os Municípios com recursos técnicos e financeiros, com certeza venceremos essa luta”, concluiu.

O webinar terá início às 09h e será transmitida para o público em geral através do facebook e do canal da Amupe no Youtube, pelo @amupeoficial ou pelo link youtube.com/amupe .

Os resultados do IDEB também foram comemorados em São José do Egito. As escolas municipais de São José do Egito obtiveram ótimos números, segundo nota. Na Divulgação oficial o Berço Imortal da Poesia ficou à nível de estado na 6ª colocação com o seu 5º Ano, e o 9º Ano ficou em 4º lugar em Pernambuco.  A meta de 5,3 alcançada em 2013 era a ser obtida em 2019.

Comparando os índices divulgados neste ano com os resultados relativos a 2011, São José do Egito obteve aumento nos anos iniciais e nos anos finais.  A Secretária Municipal de Educação, Acidália de Lourdes, comemorou os resultados e parabenizou alunos, professores, gestores escolares e toda equipe da Secretaria Municipal de Educação.

“O resultado do IDEB é consequência do trabalho com dedicação e compromisso. Nossas ações são voltadas para a qualidade do Ensino. As dificuldades, desafios são imensos e sabemos que ainda há muito por fazer e muito a ser melhorado, mas estamos convictos que os caminhos estão certos, e que   os méritos foram justos”, analisou.

De acordo com o levantamento, as médias obtidas pelo ensino municipal da 4ª série ao 5º ano passaram de 4.0 em 2007, para incríveis 5.3 em 2013, quando a meta projetada era de 4.0. Nas séries finais, da 8ª série ao 9º ano, a educação do município também avançou, passando de 4.2 em 2011, para 5.3 em 2013, ficando acima  da meta projetada para o ano.

”Temos que trabalhar ainda mais, pois alcançamos nossa meta 5 anos antes. Parabenizo toda a equipe gestora da educação”, disse o prefeito  Romério Guimarães.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014. A informação é do Afogados On Line. Foi a primeira decisão do TCE questionando ato administrativo da gestão José Patriota.

Foram contratações temporárias para as funções de professor, monitor rural, auxiliar administrativo, oficineiro, merendeira, auxiliar de cozinha, arquiteto, engenheiro civil, técnico de enfermagem, videofonista, assistente de saúde bucal, odontólogo, fonoaudiólogo, atendente, médico pediatra, coordenadora para casa de apoio, enfermeira, biomédica, educador físico, agente de endemias, agente comunitário de saúde e para assessor de planejamento.

A sessão foi realizada no dia 29 de setembro e a decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira. O Tribunal também determinou que a prefeitura realize o levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público para a solução definitiva do problema.

O Plenário da Câmara de Vereadores de Flores recebeu ontem produtores rurais para uma reunião com a Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Agricultura.

O encontro teve a presença de presidentes de associações rurais, do prefeito Marconi Santana, de Júnior representante do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco e de Hermínio Neto, projetista do Pró-Rural.

O gestor de Flores prestou contas das ações implementadas nos primeiros 10 (dez), meses de administração e defendeu que as associações se unam em prol do desenvolvimento econômico do município.

“Voltamos a discutir novas ações que vão fortalecer a atividade rural e garantir a permanência do produtor rural em sua propriedade. Prestamos contas de ações como o Sistema de Abastecimento d’água do Tenório e Matolotagem, o CAR – Cadastro Ambiental Rural de forma gratuita, o Programa Plantando o Futuro, entrega de raquetes de palma, muda de macaxeiras e maniva de mandioca e melhoramento das estradas vicinais e dentre outras ações”, disse o gestor.

Ele defendeu que as associações precisam andar juntas e que sejam deixadas de lado picuinhas políticas.  No encontro, o representante do Pró-Rural Emildo Silva realizou a análise das documentações de cada associação e depois foram discutidas as prioridades para o fortalecimento da atividade rural no município.

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais.

O projeto, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023).

O Programa Desenrola Brasil vai permitir que pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 possam renegociar seus débitos com condições especiais. Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida, com prazo de pagamento de até 10 anos.

O programa também estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito e diminuem a inadimplência e o superendividamento. Entre as medidas estão a redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, e a proibição de cobrança de juros sobre juros.

“O objetivo do programa é ajudar as famílias brasileiras a sair do endividamento e retomar o acesso ao crédito”, disse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Principais pontos do programa

Destina-se a pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022;

Oferece descontos de até 90% do valor total da dívida;

Prazo de pagamento de até 10 anos;

Diminui juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito;

Proíbe cobrança de juros sobre juros.

O programa é visto como uma solução para o endividamento de milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 65,1 milhões em junho de 2023, um aumento de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os descontos de até 90% do valor total da dívida podem ajudar muitas famílias a quitar seus débitos e sair do vermelho. O prazo de pagamento de até 10 anos também é um benefício importante, pois dá às famílias mais tempo para se organizar financeiramente.

A redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito também é uma medida importante para combater o endividamento. A cobrança de juros sobre juros, conhecida como “juros compostos”, é uma prática abusiva que pode levar as famílias a um ciclo de dívidas cada vez mais difícil de sair.

O Programa Desenrola Brasil é uma importante iniciativa do governo federal para ajudar as famílias brasileiras a melhorar sua situação financeira. A aprovação do programa pelo Senado é um passo importante para que ele possa beneficiar milhões de brasileiros.