Em Ouricuri, luto com a morte de Mestre Aprígio aos 79 anos

O deputado estadual José Queiroz (PDT) cobrou ao governo de Pernambuco a autorização do funcionamento de casas de recepções e equipamentos culturais. O pedido foi feito em discurso realizado na Alepe, na última quinta-feira (20).

Ele defende que essas atividades econômicas, suspensas desde março por conta da pandemia do novo coronavírus, sejam retomadas com protocolos rígidos de segurança sanitária.

Queiroz também abordou o retorno das feiras da Sulanca, de Gado e a volta do serviço de mototáxi no Estado.

“Com a flexibilização de alguns setores, começamos a receber reivindicações de outros, como artistas e donos de casas de recepções. Acredito estar na hora de pensarmos em permitir que funcionem com protocolos seguros, para proteger a saúde dos profissionais e clientes”, declarou.

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de recursos públicos quando era prefeito de Campina Grande, em 2006.

Ele e outras três pessoas teriam se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, Vital do Rêgo pode responder na Justiça comum.

A decisão do Supremo provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.

A procuradora-geral Raquel Dodge incluiu na denúncia José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças).

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades na execução do convênio e constatou que entre os problemas constatados estava a simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório.

Do G1

Um grupo armado fez cerca de 170 reféns em um hotel de alto padrão de Bamako, capital do Mali, no oeste da África, após invadir o edifício e deixar feridos num tiroteio. Três pessoas foram mortas, dois malineses e um francês. Após cerca de cinco horas de cerco, uma ação policial conseguiu libertar cerca de 80 reféns, afirma a rede de TV estatal.

A conta do número de pessoas ainda não fecha, porque a Rezidor, empresa que administra o Radisson Blu, o hotel invadido, afirma que ainda há 138 pessoas no prédio (125 hóspedes e 13 funcionários).

O ministério da Segurança de Mali afirma que, antes da ação policial principal, ocorrida por volta das 10h (hora de Brasília), alguns soldados já haviam conseguido libertar “uma dezena” de reféns.

Segundo fontes de segurança locais ouvidas pela agência France Presse, os agressores são “jihadistas”. Alguns reféns foram liberados pelos próprios sequestradores, incluindo duas mulheres, após provarem que eram capazes de recitar versos do Alcorão.

O hotel Radisson Blu permanece cercado por policiais e soldados do exército malinês e da ONU. Os agressores percorreram o hotel gritando “Alá é grande”, afirmam. Segundo a Rezidor, inicialmente, entre os reféns havia 140 hóspedes e 30 funcionários. No momento da invasão, foi possível ouvir disparos do lado de fora do hotel. Ainda não se sabe se há feridos vivos.

O presidente do Mali, Ibrahim Keïta, cancelou uma viagem que tinha programada para o Chade e retornou à capital Bamako.

Resgate: A ONU diz que três de seus representantes foram resgatados do hotel antes da invasão do exército. A companhia aérea turca Turkish Airlines afirma que tinha sete funcionários dentro do Radisson Blu, três dos quais conseguiram escapar sozinhos.

Segundo a administração do hotel, o ataque estaria sendo realizado por apenas dois ou três homens, que entraram no prédio às 7h00 locais (5h00 na hora de Brasília). Forças de segurança, porém, estimam que dez homens participam da ação armada.

A ocupação se iniciou no sétimo andar do prédio, que possui 190 suítes, e os homens armados começaram a percorrer o hotel andar por andar. O grupo armado teria entrado no hotel dentro de um carro com placa de diplomatas.

O Radisson Blu fica a 1,5 km de distância da Embaixada dos EUA no Mali. Diplomatas americanos no local já emitiram um comunicado via Twitter pedindo a todos os cidadãos americanos que procurem abrigo. Funcionários da embaixada estão alocados dentro do prédio.

A empresa Air France afirmou que doze de seus funcionários estavam no hotel, mas foram libertados pela ação policial. A empresa cancelou todos os vôos de Paris para Bamako previstos nesta sexta-feira (20).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, acompanha, nesta quarta-feira (14), a visita do candidato do PT à presidência da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), para um encontro com os parlamentares que compõem a bancada federal do Estado. A reunião será às 9h, no Hotel Mércure, na Ilha do Leite.

No encontro, Chinaglia deve falar para a bancada sobre as suas propostas para a Câmara Federal na próxima legislatura . Chinaglia defende que a  Casa se debruce sobre temas como as reformas política e tributária. Segundo Humberto, o nome do petista é o que tem mais condições de garantir a estabilidade necessária para as mudanças que o Brasil precisa fazer.

“Chinaglia foi um excelente presidente da Câmara. Ele é um parlamentar preocupado com o País, conhecido por seu compromisso com as causas mais importantes e sempre soube agir com independência e respeito a todos os partidos, especialmente aos da oposição. É um nome fundamental para ajudar conduzir a Casa, principalmente num momento em que o Brasil vai precisar de um legislativo menos coorporativo e mais comprometido com a garantia dos avanços que o País precisa trilhar”, afirmou.

Humberto disse ainda que está otimista com a candidatura do petista. “O nome dele vem crescendo e Chinaglia está conseguindo apoio importantes em todo o Brasil. Tudo indica que a disputa irá pro segundo turno e que ele vai vencer essa disputa”.