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Índice de Convergência Contábil: nova ferramenta para ajudar na fiscalização dos prefeitos em PE

Por Nill Júnior

Palestra_seminarioPrefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.

Outras Notícias

Criança de 3 anos morre após receber descarga elétrica em Petrolina

Uma criança morreu por volta das 9h desta quinta-feira (24) após receber uma descarga elétrica no Núcleo 9 do Projeto de irrigação Senador Nilo Coelho, Zona Rural de Petrolina, no Sertão pernambucano. De acordo com informações, a hipótese é de que a menina de três anos tenha recebido o choque em decorrência de um carregador de […]

Uma criança morreu por volta das 9h desta quinta-feira (24) após receber uma descarga elétrica no Núcleo 9 do Projeto de irrigação Senador Nilo Coelho, Zona Rural de Petrolina, no Sertão pernambucano.

De acordo com informações, a hipótese é de que a menina de três anos tenha recebido o choque em decorrência de um carregador de celular que estava conectado a uma tomada.

A criança chegou a ser socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/Imip). No entanto, ela já deu entrada na unidade de saúde em óbito. O corpo da menina foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML).

Hoje tem debate com candidatos a prefeito de Ingazeira na Pajeú

Daqui a pouco,  às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) e Professora Alcineide (PSDB). Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à […]

Daqui a pouco,  às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) e Professora Alcineide (PSDB).

Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas do grupo Fé e Política Dom Francisco para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais. 

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

De acordo com o que ficou pactuado, caso eventualmente haja ataques à honra dos candidatos, está previsto o pedido de Direito de Resposta, desde que avaliado e acatado pela assessoria jurídica da emissora, através do advogado Jonas Cassiano.

Outra definição apontada foi a de proibição de militância dos candidatos na área da emissora. Para assistir, veja aqui, no YouTube da Pajeú:

De tão mal feita, auditoria de Bolsonaro acusa até Jovem Pan de prejudicá-lo

Parte das emissoras acusadas em Pernambuco tem linha editorial ligada ao presidente Bolsonaro A tentativa de apontar falhas na veiculação de inserções da campanha de Bolsonaro não pegou bem entre as rádios de Pernambuco,  muitas de linha editorial ligada ao presidente. Nas redes sociais,  não foram poucos os que questionaram veículos que supostamente teriam prejudicado […]

Parte das emissoras acusadas em Pernambuco tem linha editorial ligada ao presidente Bolsonaro

A tentativa de apontar falhas na veiculação de inserções da campanha de Bolsonaro não pegou bem entre as rádios de Pernambuco,  muitas de linha editorial ligada ao presidente.

Nas redes sociais,  não foram poucos os que questionaram veículos que supostamente teriam prejudicado a campanha bolsonarista,  segundo a auditoria feita por streaming pela empresa Audiency Brasil Tecnologia.

Só que a lista traz uma variação de veículos independentes, editorialmente mais a esquerda ou alinhados com Bolsonaro.

Das três rádios citadas na maioria dos veículos de imprensa hoje,  pelo menos duas tem em sua linha editorial defesa do atual governo, a exemplo da Rádio da Bispa, em Recife.

Chamou atenção também em uma relação maior apresentada na peça a presença da Jovem Pan Recife, que reproduz a programação da matriz em São Paulo. A Rádio tem o mesmo alinhamento ideológico da matriz em São Paulo e até havia rodado em sua grade uma nota de repúdio pelo caso de acusação de censura contra o veículo.  É notoriamente alinhada editorialmente com o atual governo.  Não teria motivos para prejudicar sua campanha.

Registre-se, compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre baixar arquivos e regular a divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não distribui o material a ser veiculado no horário gratuito. Esse papel é das Coligações no ambiente virtual dentro de uma página do Tribunal.  As emissoras de rádio e de televisão acessam as mídias e as divulgam seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610.

Durante o dia, alguns bolsonaristas críticos da Rádio Pajeú chegaram a fazer referência à presença da emissora na relação,  que tem algumas dezenas de outras rádios no estado. A emissora publicou nota:

Sobre o episódio que cita dezenas de emissoras no país e, principalmente no Nordeste, sob acusação de veiculação inferior à determinada de inserções para Presidente da República, cabe informar que:

A Rádio Pajeú cumpre rigorosamente o mapa de inserções do segundo turno das eleições presidenciais.

A emissora participou de todos os debates com o TRE e ASSERPE para a geração do guia eleitoral e inserções.

Como já sinalizado pelas entidades de Radiodifusão, há inconsistências no relatório apresentado, feito por streaming, já conhecido por falhas na auditagem comercial. A presença de qualquer menção à emissora e eventuais ilações sem provas já está sendo alvo de apuração na esfera judicial.

A empresa montou um formato de acompanhamento independente, com um profissional para municiar o sistema e execução por sua equipe de operadores, com acompanhamento rigoroso da Gerência. Esse trabalho de programação das inserções é atualizado diariamente, seguindo a legislação.

A emissora mantém em seus arquivos a degravação de todo o período e já o colocou a disposição das autoridades, caso solicitado.

Quem acompanha a programação da Rádio Pajeú tem certeza da isenção e cumprimento do seu dever nesse período.

A Pajeú não abre mão de seu compromisso por eleições limpas.

A ASSERPE,  Associação de Rádio e TV de Pernambuco também se manifestou em nota sobre a acusação que cita veículos do estado:

Sobre fatos narrados na imprensa acerca da denúncia de veiculação inferior à determinada por Lei na campanha presidencial, no que tange a Pernambuco e à ASSERPE, cabe informar que:

A ASSERPE pactuou com o TRE Pernambuco desde o início do processo uma parceria por eleições limpas . Atuou por exemplo na condução de distribuição entre as emissoras de um processo de partilha de geração do guia eleitoral para rádios e TVs que garantiu equidade na distribuição dessa responsabilidade;

Quanto às inserções para Presidente da República e Governador, foram feitas reuniões presenciais no TRE e emitidos comunicados às rádios associadas sobre o envio das peças e mapa de veiculação, no caso das inserções para governadora, onde aqui há segundo turno, e dos links, mapas e procedimentos para veiculação obrigatória das inserções para presidente da República;

Em uma eleição tão polarizada e fiscalizada em todos os estados, cabe informar que não houve nenhuma denúncia de veículo associado que tenha incorrido em descumprimento do que determina a legislação, de acordo com o TRE;

As emissoras associadas foram orientadas a manter em arquivo a degravação de suas programações dentro do que determina a legislação, para comprovação de seu inequívoco compromisso com a geração de guia, inserções e outras obrigações inerentes ao período, como a condução imparcial e equitativa da linha editorial, dentro dos parâmetros da Lei 9.504;

A ASSERPE acompanha os desdobramentos e reitera sua confiança nos veículos associados, bem como nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos narrados. Seguimos comprometidos com eleições limpas.

Arcoverde adere ao projeto Abraçando a Escola do Ministério Público

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu o secretário geral e promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, Agnaldo Fenelon de Barros e o promotor Felipe Wesley, que apresentaram o projeto Abraçando a Escola. A proposta do MPPE é reduzir os índices de evasão escolar na rede municipal de ensino, diminuir as […]

1454917_10204416650896961_6365723683293903979_nA prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu o secretário geral e promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, Agnaldo Fenelon de Barros e o promotor Felipe Wesley, que apresentaram o projeto Abraçando a Escola. A proposta do MPPE é reduzir os índices de evasão escolar na rede municipal de ensino, diminuir as tensões entre alunos e professores e construir uma consciência cidadã entre a juventude estudantil.

Madalena já aderiu ao Abraçando a Escola e marcou a data do lançamento em Arcoverde, no dia 12 de abril, às 9h, no auditório da AESA. O projeto consiste na realização de palestras proferidas quinzenalmente por diversas autoridades nas escolas da rede de ensino. A prefeita, que estava acompanhada pelo secretário de Educação Kerley Lafayette, explicou que a Municipalidade vai executar o projeto, que vai contar com o monitoramento do MPPE. “No nosso programa governamental consideramos a Educação como prioridade. Este projeto fortalece as nossas escolas, estudantes, professores e gestores”, disse Madalena.

A iniciativa do secretário-geral e promotor de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon, busca integrar instituições parceiras do Ministério Público às escolas públicas, fortalecendo o papel institucional de cada uma dessas unidades de ensino na sua função principal de socialização e construção de saberes. “A evasão escolar é uma das principais causas da violência envolvendo crianças e adolescentes. Com este projeto, vamos conseguir reduzir esse fenômeno social e, por conseguinte, diminuir os índices de criminalidade”, argumentou.

Quatorze deputados desobedecem partidos e votam por autonomia do BC

Congresso em Foco Onze deputados do PSB, de uma bancada de 30, e três do PDT, de um grupo de 26 deputados, desobedeceram seus respectivos partidos e votaram pela autonomia do Banco Central. O projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) e teve a resistência dos partidos de oposição, dos quais PSB e PDT […]

Congresso em Foco

Onze deputados do PSB, de uma bancada de 30, e três do PDT, de um grupo de 26 deputados, desobedeceram seus respectivos partidos e votaram pela autonomia do Banco Central.

O projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) e teve a resistência dos partidos de oposição, dos quais PSB e PDT fazem parte.

Entre os dissidentes estão os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), que também divergiram dos partidos em 2019 ao votarem favoráveis à reforma da Previdência.

Os dissidentes tentam ganhar o aval da Justiça para poderem sair dos partidos sem perderem o mandato.

PCdoB, PT, Psol e Rede votaram integralmente contra o projeto de autonomia. Os partidos de esquerda são contra a autonomia do Banco Central por acreditarem que, ao tirar o poder do presidente da República de nomear a presidência do BC no início de seu mandato, deixarão a instituição financeira suscetível aos interesses do mercado financeiro.

O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado.