Indicação de Zanin ao STF chega ao Senado

Servidores de fóruns no Pajeú também aderiram à paralisação  promovida pelo SindJud-PE – Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco. Em cidades como Afogados da Ingazeira e São José do Egito servidores cruzaram os braços. Não houve atendimento.

Os servidores querem implantação imediata do projeto de progressão funcional.

Com exceção dos serviços urgentes e inadiáveis (como liminares/cautelares referentes à saúde e réus presos), todos os demais trabalhos foram suspensos.

Negociação salarial. O principal pleito da categoria permanece sem definição até a presente data, apesar do processo de negociação já durar mais de 01 ano (a pauta de reivindicações foi protocolada desde 10.02.2014). Haverá outra paralisação de advertência no dia 26 de fevereiro, também decidida na Assembléia realizada ontem. Estando marcada nova Assembléia para o dia 05 de março, caso o pleito dos servidores em questão não seja atendido.

Caso o pleito dos servidores em questão não seja atendido, será decidida na Assembléia marcada para o dia 05 de Março, os trâmites para a deflagração de uma possível greve.

Santa Cruz da Baixa Verde e o sertão do Pajeú como um todo recebem um novo empreendimento jurídico, o escritório BGM Advogados Associados. 

O Bezerra, Gomes e Menezes é formado pelos sócios Tassiana Bezerra, Alderlandyo Gomes e Isabelly Menezes, que trazem a proposta do full service para o interior do Estado.

Essa modalidade de serviço apresenta uma atuação em todas as áreas do Direito, fazendo com que o cliente tenha todo o acompanhamento processual no mesmo local.

Dr. Alderlandyo Gomes presta seus serviços nas áreas de Direito Trabalhista e Previdenciário. 

Dra. Isabelly Menezes é atuante no Direito Privado, incluindo processos de Família, Sucessões, contratos empresariais e Direito Médico. 

Já a Dra. Tassiana Bezerra agrega conhecimentos em Direito Público, como matérias eleitorais, Tributário e Administrativo.

O escritório tem sede na Praça da Matriz, nº 19, Centro, Santa Cruz da Baixa Verde e filial na cidade de Afogados da Ingazeira, Rua Aparício Veras, nº 430.

Prefeito foi convocado, mas não compareceu à sessão para tratar do tema. É um dos poucos com salários em dia na Cidade das Tradições

Em Tabira repercutiu nas redes sociais a notícia de que a Câmara de Vereadores teria aprovado um projeto aprovando o remanejamento de recursos por parte da gestão do Prefeito Sebastião Dias para pagar os salários atrasados de servidores e por outro lado, teria manobrado outro projeto para ficar com os recursos.

Nesta segunda-feira (21), a Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio, falou ao comunicador Anchieta Santos durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM mostrando que as informações são inverídicas.

“A Câmara autorizou sim o remanejamento de recursos. Só que para que isso aconteça a gestão precisa ter saldo, ter dinheiro”. Nely deixou clara a preocupação dos 11 vereadores informando que a parcela do dia 10 veio zerada por débitos da Prefeitura com a patronal.

Apresentando números do Portal da Transparência, a vereadora provou que contratados e secretários estão sem receber os seus salários desde o mês de julho. Já o Prefeito Sebastião Dias com vencimentos de R$ 16.132,81, tem os salários em dia.

A folha de pessoal atualmente supera os 60% extrapolando o limite máximo de 54% da Lei de responsabilidade Fiscal o que tem ocasionado multas ao prefeito por parte do TCE. A Presidente declarou que por indicação do vereador Djalma das Almofadas o prefeito Sebastião Dias foi convidado a comparecer à sessão de ontem para buscar uma saída para a crise dos salários atrasados.

O prefeito por ter agenda no Recife para cuidar da saúde sugeriu enviar um secretário em seu lugar. Nely disse que não aceitou porque os encaminhamentos feitos com secretários não são respeitados pelo gestor. A vereadora pré-candidata a prefeita confirmou o que já havia revelado a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta: vai mesmo deixar o PSC e junto com outras lideranças integrar uma nova legenda.

Maria das Dores ficou na 2ª suplência e pede impugnação e cassação de duas candidatas eleitas

Por André Luis

Exclusivo

A candidata ao Conselho Tutelar de Tuparetama, Maria das Dores, que obteve 440 votos na eleição realizada no dia 1º de outubro, e ficou na segunda suplência, apresentou junto à Comissão com base no art. 561 da Resolução CMDCA N° 01/2023, da Comissão Permanente de Licitação – CPL Fundo Municipal de Assistência Social, uma série de impugnações e requerimentos de cassações aos registros de duas candidatas ao Conselho Tutelar, em meio a alegações de irregularidades que teriam comprometido a lisura do processo eleitoral.

De acordo com a defesa de Maria das Dores, as candidatas Andréa Patrícia Renato Pessoa e Sandra Darc de Almeida Aragão teriam violado as regras do processo eleitoral ao continuarem exercendo cargos públicos durante o período de candidatura, o que, segundo a defesa, desequilibrou a disputa e feriu as normas estabelecidas para garantir a transparência do pleito.

Andréa Patrícia Renato Pessoa, que é servidora pública municipal de Tuparetama contratada por excepcional interesse público, e Sandra Darc de Almeida Aragão, servidora pública municipal com cargo comissionado, teriam mantido suas atividades profissionais enquanto concorriam ao Conselho Tutelar. A defesa apresentou documentos obtidos através do Portal da Transparência da Prefeitura de Tuparetama para respaldar suas alegações.

Outro ponto levantado pela defesa de Maria das Dores é a suposta interferência de Lívia Renato Pessoa, filha de Andréa Patrícia Renato Pessoa, que teria atuado como Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral – CEE durante o processo eleitoral, o que contraria as normas que impedem membros da CEE de participarem do pleito eleitoral.

A defesa de Maria argumenta que as ações das candidatas e a falta de afastamento de suas funções durante a candidatura comprometeram a lisura do processo eleitoral para o Conselho Tutelar, ferindo o disposto no Edital Nº 01/2023 e a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Na última sexta-feira (6), Maria das Dores protocolou junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cópias da documentação entregue ao Conselho Municipal para que o Órgão esteja ciente. Leia aqui a íntegra da Petição.