Indenizações são retomadas pelo Governo Federal na barragem de Ingazeira

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina

Durante sua participação no LW Cast desta quinta-feira (12), o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, confirmou o que o blog já havia antecipado: seu apoio declarado aos irmãos Gouveia para as eleições do próximo ano. Zeca afirmou que vai trabalhar para que Marcelo Gouveia (pré-candidato a deputado federal) e Gustavo Gouveia (pré-candidato a estadual) sejam majoritários em Arcoverde.

Segundo o gestor, os irmãos têm potencial para obter uma expressiva votação na cidade e em outras regiões do estado. Ao ser questionado sobre a polêmica levantada pelo presidente da Câmara, Luciano Pacheco, que defende o voto em candidatos da terra, Zeca foi direto:

“Não adianta o candidato ter 18 mil votos, por exemplo, e não ter a votação necessária no resto do estado. Um candidato ser eleito hoje com 30 mil votos é algo raríssimo, é uma exceção.”

Ele também relembrou experiências passadas em que a população votou em nomes locais, mas esses não conseguiram se eleger, como foi o caso dele próprio e do próprio Luciano. Apesar disso, Zeca afirmou esperar a unidade do bloco governista em torno dos nomes que apoiará.

Já a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, adotou um tom mais cauteloso. Durante o mesmo programa, afirmou ainda não ter definido nomes para apoiar tanto para a disputa federal quanto estadual. Segundo ela, a escolha será feita a partir de um diálogo com a governadora Raquel Lyra, de quem é aliada política.

Pollyanna sinalizou que a definição deve ocorrer até o segundo semestre deste ano, mas reforçou sua confiança no projeto liderado pela chefe do Executivo estadual:

“Ela tem trabalhado muito.”, disse, ao comentar a viabilidade de Raquel para disputar a reeleição em 2026.

Ambos os gestores também analisaram o cenário eleitoral em nível estadual. Apesar das pesquisas recentes apontarem João Campos como favorito, Zeca e Pollyanna destacaram que Raquel Lyra apresenta crescimento, como mostrado na última pesquisa do instituto Simplex, e que ainda há baixo engajamento do eleitorado com o processo neste momento.

“Não há um município em Pernambuco que não tenha ações da governadora”, destacou Zeca.

O odontólogo Breno Araújo deu novos sinais de que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em agendas realizadas nos últimos dias, Breno esteve com o suplente de vereador de Tacaratu, Jeferson Pipi, e com Ubirajara Lima.

Durante os encontros, Breno destacou a importância do diálogo na construção de sua pré-candidatura. “Cada conversa é mais um passo na construção de um projeto coletivo, feito com diálogo, respeito e união”, afirmou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esposa de Breno, e a mãe e secretária Lisbeth Rosa, também acompanharam as movimentações políticas.

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, afirmou que o município está com toda logística montada para a vacinação da Covid-19.

“Se a vacina chegar este mês, imediatamente já conseguimos vacinar”, afirmou ao comunicador Anchieta Santos durante o programa institucional desta terça-feira (12), na Rádio Pajeú FM. 

Artur disse que ainda não é possível dizer quando será o início da vacinação, mas ele espera que a vacina possa ser adquirida e distribuída pelo Ministério da Saúde ainda em janeiro. 

Ressaltando que Afogados da Ingazeira vem atingindo todas as metas de cobertura na vacinação em campanhas anteriores, o Secretário garantiu que na luta contra o novo coronavirus, não será diferente.

O governador Paulo Câmara tratou nesta segunda de pautas  para quatro cidades pernambucanas, sendo duas do Sertão do Pajeú, uma na Mata Norte e outra na Região Metropolitana do Recife (RMR).

As demandas do Sertão do Pajeú envolveram obras de infraestrutura. Com a prefeita de Flores, Soraya Morioka, o governador tratou da recuperação da PE-337, que liga a cidade ao distrito de Fátima. Já com o gestor de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, o tema foi a requalificação da PE-407, no trecho que liga a BR-232 ao município.

As audiências foram acompanhadas pelos secretários estaduais Antônio Figueira (Casa Civil) e Sebastião Oliveira (Transportes), além do deputado estadual Rogério Leão.

Mais cedo, Paulo Câmara recebeu os prefeitos de Camaragibe (RMR), Jorge Alexandre, e de Condado (Mata Norte), Sandra Félix. Em pauta, parcerias com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O deputado federal Marinaldo Rosendo estava na reunião com Sandra Félix.