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Governo de Pernambuco prorroga adesão ao Dívida Zero até 27 de março

Por André Luis

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina

Outras Notícias

Governador nomeia mil novos professores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas, ato de nomeação de mil novos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino. Os docentes, que atuarão nas áreas de Educação Básica, Especial e Profissional em escolas de todas as regiões do Estado, foram classificados no último concurso público para professor, […]

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas, ato de nomeação de mil novos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino.

Os docentes, que atuarão nas áreas de Educação Básica, Especial e Profissional em escolas de todas as regiões do Estado, foram classificados no último concurso público para professor, realizado e homologado em 2016, pelo Governo de Pernambuco. Com este ato, o Estado passa a somar mais de 4.600 nomeações de professores para a rede estadual realizadas nos últimos quatro anos.

Paulo ratificou ainda que a área continuará sendo uma das prioridades do seu governo nos próximos anos. “Todas as regiões vão receber novos professores, e isso é fundamental para a educação de qualidade que queremos. Para que a gente possa mostrar ao Brasil que é possível fazer educação de qualidade no serviço público e que chegue a todos, como nossas escolas de tempo integral, como nossas escolas técnicas, com nossas escolas regulares e como os nossos programas inovadores, Ganhe o Mundo e Pernambuco no Campus, que fazem de Pernambuco um grande destaque”, cravou.

Com a nomeação dos novos professores efetivos da Rede Estadual, a Educação Básica ganhará o reforço de 897 docentes; outros 75 vão compor o quadro da Educação Especial; e 28 serão destinados à Educação Profissional. Dos mil novos docentes, 375 atuarão nas escolas da Região Metropolitana do Recife, 143 na Zona da Mata, 197 no Agreste e 285 no Sertão.

Para atender a demanda que as escolas da Rede Estadual vêm recebendo nos últimos anos, o certame de 2016, que previa inicialmente a nomeação de 3.000 novos professores, conforme edital divulgado, nomeou de uma única vez 3.670 docentes nos últimos quatro anos, somando, com estas de hoje, 4.670 nomeações para a Rede Estadual de Ensino.

“Todas essas nomeações de hoje são convocações acima das vagas oficiais, ou seja, não tínhamos mais nenhuma obrigação legal, porque todas as vagas oficiais do concurso de 2016 já haviam sido contempladas desde 2017. Ou seja, o governador Paulo Câmara tomou essa iniciativa para que tivéssemos a oportunidade de fazer mais algumas complementações, nesse momento que o concurso está vencendo, nomeando mais mil profissionais que irão contemplar todas as regiões do Estado”, explicou o secretário de Educação, Fred Amâncio, frisando que a realização do certame, o primeiro do Governo do Estado para a Educação Profissional e o maior já realizado para a educação especial, reforça o esforço de manter Pernambuco como a melhor educação pública do Brasil.

BALANÇO – Dos 4.670 docentes nomeados em Pernambuco, nos últimos quadro anos, 4.038 compõem o quadro da rede de Educação Básica, 315 na Educação Especial e 317 na Educação Profissional. No recorte por região, foram nomeados 1.829 na Região Metropolitana do Recife e 2.841 no interior do Estado. Atualmente, a Rede Estadual de Pernambuco conta com 1.060 escolas e 580 mil estudantes.

Na Pajeú, blogueiros avaliam pesquisa Múltipla. Assista:

Os blogueiros Júnior Campos, Júnior Finfa e Pedro Araújo avaliam os números da nova pesquisa Múltipla em Pernambuco. O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella,  também fala ao programa. Nela, a governadora Raquel Lyra (PSD) lidera pela primeira vez matematicamente as intenções de voto para o governo de Pernambuco. Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas […]

Os blogueiros Júnior Campos, Júnior Finfa e Pedro Araújo avaliam os números da nova pesquisa Múltipla em Pernambuco. O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella,  também fala ao programa.

Nela, a governadora Raquel Lyra (PSD) lidera pela primeira vez matematicamente as intenções de voto para o governo de Pernambuco.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o entrevistado, ela tem 43%, contra 39% do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos, do PSB.

Ivan Moraes, do PSOL, aparece com 2%. Não opinaram 1% dos entrevistados. Indecisos são 8%. Votam branco e nulo 7%.

Considerando a margem de erro, de 3% para mais ou para menos, o quadro é de empate técnico. Raquel tem entre 40% e 46%. Já João Campos, entre 36% e 42%.

Dados da pesquisa

A pesquisa tem o número de identificação PE – 07611/2026 e BR – 00432/2026. Contratada pelo blog, foi a campo entre 16 a 20 de maio, com 1.070 entrevistas. A margem de erro de 3% para mais ou para menos.

Assista o debate:

Ex-secretário de Triunfo é baleado ao estacionar veículo na frente de casa

Do G1 Caruaru Um ex-secretário da Prefeitura de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, sofreu uma tentativa de homicídio na noite de terça-feira (5). Segundo a Polícia Militar, a vítima estava estacionando um carro na frente de casa quando dois homens em uma moto efetuaram disparos contra ele. O homem foi socorrido por policiais militares em […]

Do G1 Caruaru

Um ex-secretário da Prefeitura de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, sofreu uma tentativa de homicídio na noite de terça-feira (5). Segundo a Polícia Militar, a vítima estava estacionando um carro na frente de casa quando dois homens em uma moto efetuaram disparos contra ele.

O homem foi socorrido por policiais militares em uma viatura e levado para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) em Serra Talhada. De acordo com informações da unidade de saúde, ele foi cirurgiado e será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. O estado dele é considerado estável.

Ainda segundo a PM, o ex-secretário já havia sofrido uma tentativa de homicídio em 2013. Segundo a prefeitura de Triunfo, ele atuou como secretário de Agricultura do município.

Vereador assassinado
Na noite da segunda-feira (4), um vereador foi morto a tiros em Triunfo. Segundo informações da Polícia Civil, testemunhas disseram que Lucimar Feitosa Ventura (PSB) – de 42 anos – seguia em uma moto próximo ao portal da cidade, em um trecho da PE-320, quando foi atingido por tiros. O parlamentar também era ex-policial militar.

Pernambuco registra 149 casos de zika, dengue e chicungunha na 1ª quinzena de 2019

JC Online Durante os 12 primeiros dias de 2019, Pernambuco contabilizou 149 registros de pessoas que adoeceram com sintomas de arboviroses, sendo 130 de dengue, 18 de chicungunha e 1 de zika. Desse total, foram confirmados 3 casos de dengue. Além disso, em relação às gestantes com exantema, houve 2 registros de casos suspeitos de […]

JC Online

Durante os 12 primeiros dias de 2019, Pernambuco contabilizou 149 registros de pessoas que adoeceram com sintomas de arboviroses, sendo 130 de dengue, 18 de chicungunha e 1 de zika.

Desse total, foram confirmados 3 casos de dengue. Além disso, em relação às gestantes com exantema, houve 2 registros de casos suspeitos de arboviroses. Não foram notificados óbitos pelas doenças no período. Os números são da Secretaria Estadual de Saúde, que considera dados das duas primeiras semanas epidemiológicas do ano – ou seja, de 30 de dezembro de 2018 a 12 de janeiro de 2019.

Até o momento, menos da metade dos municípios pernambucanos apresentaram dados relativos ao 1º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) do ano. Entre os que divulgaram informações, 61 municípios podem ter surto de dengue, zika e chicungunha. Outras 17 cidades estão em situação satisfatória.

O LIRAa é um instrumento fundamental para o controle do mosquito e das doenças. Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito, bem como o tipo de criadouro predominante. O objetivo é que, com a realização do levantamento, os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito.

Deputado Fernando Monteiro se encontra com prefeitos e lideranças do Sertão

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, mais uma vez, em agenda cheia pelo Sertão. Em mais um fim de semana presente nas cidades pernambucanas, o parlamentar encontrou-se com lideranças de Bodocó, Custódia e Arcoverde. Na pauta em comum, conversas e trocas de experiências para a elaboração de projetos estruturadores para a Região. Em Bodocó, […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, mais uma vez, em agenda cheia pelo Sertão. Em mais um fim de semana presente nas cidades pernambucanas, o parlamentar encontrou-se com lideranças de Bodocó, Custódia e Arcoverde.

Na pauta em comum, conversas e trocas de experiências para a elaboração de projetos estruturadores para a Região.

Em Bodocó, Fernando Monteiro esteve acompanhado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, nas localidades de Vila Bom Jardim e Vila Né Camilo, onde tratou de questões como o abastecimento de água e de demandas para a agricultura no município. A recepção na cidade do Araripe ficou por conta do vereador Dário Brito e do ex-vice-prefeito Zé Claudio.

Já em Custódia, ainda com Luciano Duque, o deputado entregou o trator tão aguardado pela Associação dos Sítios Malhada da Areia, Barro Vermelho I e Cachoeira. As conversas se estenderam ao lado de Marcillio Ferraz; Joãozito Moura; Irmão Ricardo, presidente da CDL no município, e os vereadores Didi de Quitimbu e Cristiano Dantas.

Em Arcoverde o encontro foi com o prefeito Wellington Maciel e a ex-prefeita Madalena Britto. “Foi mais um fim de semana de aprendizado com a minha gente do Interior. É por isso que sempre digo: ‘é escutando que se aprende’. Só quem conhece as necessidades dos municípios, vendo-as de perto, sabe como tomar as decisões mais assertivas. E isso não se faz de dentro de um gabinete, é através do olho no olho”, resumiu Fernando Monteiro.