Inaugurado o Comitê de Lino Morais e Juarez na Ingazeira

Do blog de Jamildo

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que peritos do Instituto de Criminalística, com o apoio da Polícia Civil, identificaram irregularidades na medição de energia elétrica do restaurante Encontro dos Amigos, nos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas do cliente.

A Celpe estima que o restaurante tenha desviado aproximadamente 82 MWh, deixando de pagar mais de R$ 60 mil.

Na ocasião, o proprietário do restaurante foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

De acordo com a empresa, técnicos da concessionária constataram que o cliente realizava o desvio de energia diretamente no ramal de medição (medidor), para que não fosse registrado o consumo real.

“O restaurante é reincidente e já havia sido identificado com irregularidades na medição de energia em outras três ocasiões”.

Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica, a concessionária formalizou notícia-crime junto à Delegacia da Várzea para a aplicação das sanções previstas em lei.

A Celpe disse que permanece realizando o monitoramento dos clientes e lembra que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves.

Decisão do STJ

As distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça a interromper o fornecimento de energia elétrica no caso de fraude na irregularidade de consumo. Enfrentando recursos repetitivos de várias regiões do país, os Ministros da 1ª Seção, do STJ, decidiram que as concessionárias podem suspender o fornecimento do serviço daqueles consumidores inadimplentes com débitos originários de fraude ou furto de energia.

Uma vez notificado a pagar, sob pena de corte, em não o fazendo de forma tempestiva, a unidade consumidora responsável pelo desvio de energia estará sujeita a ficar sem o serviço.

“Essa prática criminosa requer uma intervenção enérgica do Judiciário; logo, esta recente decisão do STJ é animadora, porque, além de firmar uma orientação jurisprudencial, encoraja a população a enfrentar o problema do combate a cultura dos macacos, denunciando as fraudes”, diz Luciana Browne, advogada, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda no departamento de História da Universidade de Lisboa.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o consumo irregular gera prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e este prejuízo é compartilhado entre as distribuidoras e os clientes adimplentes.

A Aneel autoriza as distribuidoras a interromper o serviço de energia elétrica sempre que o consumidor estiver com até 90 dias de inadimplência da fatura emitida e esta conduta, agora, está respaldada pelo Judiciário.

A Codecipe apresentou  em Petrolina a logística da Operação Carro Pipa  a uma banca de promotores de Justiça de Defesa do Consumidor. O encontro ocorreu na Quarta Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, também em Petrolina.

O Objetivo foi esclarecer o processo de gestão aos representantes do Ministério Público, cumprindo todas as etapas do abastecimento de água através da Codecipe. As inscrições estão abertas até esta sexta e podem ser feitas em Petrolina (Quarto Grupamento de Bombeiros em Petrolina); Afrânio e Dormentes (Terceira Companhia de Polícia Militar de Afrânio); Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó (Sétima Companhia Independente Capitão Natanael Silva Barros, em Santa Maria da Boa Vista).

Cumprindo a convocação, os pipeiros serão selecionados para a prestação de serviço e contratados de acordo com a ordem de classificação. A Codecipe cumprirá rigorosamente os critérios de escolha, para deferir os profissionais capacitados na oferta de água e garantir o abastecimento efetivo às comunidades rurais.

Todo o sistema de captação e distribuição obedece aos fundamentos do georeferenciamento, fato elogiado pela promotoria. A Codecipe monitora, via satélite, a captação da água nos pontos cadastrados de coleta, até a distribuição aos moradores. Estão aptas a receber e armazenar água, até o final deste mês, cerca de 6 mil cisternas.

A Diretoria da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú realiza nesta quinta-feira dia 19, uma visita técnica à área de captação de água da adutora do Pajeú localizada em Floresta, no lago de Itaparica.

In loco, vão verificar que a segurança hídrica do Pajeú está ameaçada mesmo onde já está concluída a primeira etapa da Adutora do Pajeú.

Já no dia 20, sexta, realizam Ato Público em defesa da conclusão imediata da segunda etapa da Adutora, determinante para salvar cidades em colapso total.

Às sete horas, eles se reúnem em frente à sede da empresa MRM, na PE 292, próximo ao Clube Campestre Afogadense.

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta segunda-feira (23/09), mostra o candidato Múcio Angelim liderando a disputa pela eleição da Prefeitura de Parnamirim.

No levantamento espontâneo, Múcio Angelim aparece com 37% das intenções de voto, contra 33% de Nininho Carvalho. Não sabe/não respondeu 30%.

Na estimulada, Múcio Angelim alcança 50%, contra Nininho Carvalho 37%. Não sabe/não respondeu 9%. Brancos e nulos 4%. Em votos válidos, Múcio Angelim tem 57% e Nininho Carvalho tem 43%.

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Nininho Carvalho é aprovado por 39% e rejeitado por 48% da população de Parnamirim. Não sabe/não respondeu 1%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-00205/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 16, 17 e 18 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.