Codecipe apresenta logística da Operação-Pipa ao MP

Segundo informações repassadas ao Blog do Magno, os alvos da Operação Clã, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (24), são da família Figueira, que comanda o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP. 

A família é conhecida por ter comandado a Secretaria de Saúde e a Casa Civil nos governos Eduardo Campos e Paulo Câmara. 

De acordo com o que foi apurado, pedidos de prisão foram feitos pela PF, mas a Justiça os negou.

Uma noite inesquecível marcou o início da Festa de Agosto 2025 em Tabira. Nesta quarta-feira (13), a Praça Pedro Pires Ferreira ficou completamente tomada por uma multidão que celebrou a fé, a música e a espiritualidade ao som dos louvores de Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta.

Segunda a Prefeitura, foi a primeira vez que a programação da tradicional festa contou oficialmente com uma atração religiosa, e a estreia não poderia ter sido mais emocionante.

O evento, promovido pela Prefeitura de Tabira, acontece paralelamente à 99ª Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, e teve sua abertura consagrada com um espetáculo de fé que reuniu caravanas de diversas cidades e estados vizinhos.

Quem não pôde comparecer acompanhou cada momento através da transmissão ao vivo pelas redes sociais do Governo Municipal, que também contou com grande engajamento.

O prefeito Flávio Marques destacou a importância de incluir atrações religiosas na programação, valorizando o verdadeiro significado da festa.

“Estamos celebrando a nossa padroeira, e nada mais justo que iniciarmos esta festa com uma noite de louvor, fé e união. A presença de Ana Clara e Ítalo Poeta trouxe ainda mais sentido a este momento tão especial para nosso povo”, afirmou.

A programação da Festa de Agosto continua nesta quinta-feira (14) com shows de Banda Encantu’s, Capim com Mel e Priscilla Senna. Na sexta-feira (15), é feriado municipal, em comemoração ao Dia da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios.

Na quinta-feira (25), às 10h, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Alepe, realiza Grande Expediente Especial, no Auditório Senador Sérgio Guerra, para comemorar as Semanas Nacional e Pernambucana de Ciência e Tecnologia.

Na ocasião, o deputado João Eudes, que é presidente da Comissão na Assembleia e o professor Dr. Hélio Teixeira Coelho, presidente da Comissão de Mérito dos Notáveis Cientistas de Pernambuco, farão homenagens póstumas a três Notáveis Cientistas pernambucanos: o físico e matemático Dom Carlo Borghi, o professor e linguista Luiz Antônio Marcushi e o médico Amaury Domingues Coutinho.

“Ciência para a Redução das Desigualdades”, será o tema da Palestra Magna, realizada pelo Dr. Antônio Carlos Miranda, mestre em Física pela PUC do Rio de Janeiro.

O TSE por unanimidade manteve hoje a decisão tomada em 7 de maio pelo Ministro Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TRE que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Segundo a leitura da defesa da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, o ato jurídico do TSE tem o efeito de uma última pá de cal, enterrando o desejo da chapa derrotada de virar o jogo na justiça.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

“Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, concluiu.

Agora, o pleno manteve o entendimento.  A decisão foi encaminhada ao blog pelo ex-desembargador Eleitoral do pleno do TRE – PE e advogado Roberto Moraes.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.