Reunião na Alepe discute regulamentação e distribuição de medicamentos à base de Cannabis

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou o projeto de reajuste salarial para os servidores ativos e inativos da Casa Legislativa. 

O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, destacou a importância do reajuste e solicitou um aumento de 5%, um percentual superior ao teto estabelecido. Além disso, o parlamentar propôs que o reajuste seja pago de forma retroativa a janeiro, assegurando que os funcionários recebam os valores correspondentes aos meses anteriores.

“A aprovação do reajuste contou com total apoio dos vereadores, que reconheceram a necessidade de valorizar os servidores que desempenham um papel fundamental no funcionamento do Legislativo Municipal”, destacou a assessoria em nota. 

Segundo Luciano Pacheco, “a medida reafirma o compromisso da Câmara em manter uma gestão transparente, eficiente e comprometida com aqueles que dedicam seu trabalho ao serviço público”.

A proposta agora segue para a implementação oficial, garantindo que o reajuste seja incluído nos vencimentos dos beneficiados.

Não é “libera geral”, como muita gente imaginou

Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou a retirada do sigilo das investigações do caso Master que tramitam na Corte.

Só que, primeiro, segundo o pedido do presidente, fica em sigilo o que não prejudicar as investigações para futuras operações sobre o caso.

Segundo, como relator, Mendonça é quem tem de por fim ao sigilo dos documentos envolvendo a investigação do caso Master. Por isso, o presidente do Supremo não determinou que se levante o sigilo, mas pediu que Mendonça o faça.

O define que parte do material deve seguir protegido, definindo a extensão do fim do sigilo. Ou seja, muito pouco ou quase nada muda.

Agora, sabe-se que Fachin e Mendonça combinaram a quebra seletiva, para dar uma falsa impressão de que a questão estava resolvida. Ele têm sido criticado por supostamente blindar Flávio Bolsonaro, que também apareceria nas investigações.

Por André Luis

Alunos do curso de Direito da Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), lançaram duas campanhas humanitárias como projetos de extensão do curso.

A primeira se trata de uma ação humanitária que visa arrecadar e distribuir, alimentos, roupas e produtos de limpeza para famílias carentes do Sertão do Pajeú.

A segunda, uma ação social que está sendo desenvolvida na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, que leva o nome de ‘Olhar sobre o cárcere’.

Nesta quarta-feira (22), parte dos alunos estiveram falando sobre às duas campanhas no programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Erinaldo Nogueira, Neidjane de Lima, Leticia Veras, Daniele da Silva, Maria Fernanda, e o professor Jonas Cassiano, detalharam os dois projetos. O programa ouviu ainda, por telefone, o professor Wagner França, o grande fomentador das iniciativas. Ele já tem um grupo no Recife o CAP – Coletivo Amor ao Próximo, que faz trabalho voluntariado neste sentido. 

A campanha de arrecadação e distribuição de alimentos, roupas e produtos de limpeza, busca ajudar famílias carentes no Pajeú. Para ajudar, as pessoas podem levar as suas doações, até a próxima sexta-feira (24), para o ponto de coleta que fica na própria faculdade. 

A distribuição será realizada no sábado (25). A campanha também aceita doação em dinheiro, de qualquer valor, através da chave Pix: [email protected] .

Já o ‘Olhar sobre o cárcere’, tem seu foco voltado para a comunidade privada de liberdade de Afogados da Ingazeira, e busca levar atividades interdisciplinares aos apenados.

O professor Wagner França destacou que um dos pilares da educação superior é a extensão. 

“Levar o conteúdo teórico à prática, a uma vivência. E uma das formas que a gente encontra, são estas atividades. Nós apenas fomentamos, na verdade, os grandes protagonistas são os alunos. Eles que decidiram como fazer. Articularam tudo e estão de parabéns e a Fasp também pela abertura e sensibilidade” destacou o professor.

Para França, que chama as atividades de “pedagogia ativa”, “é muito importante, sobretudo num curso de direito estar falando sobre justiça social e aplicação do direito, não só de uma forma teórica, mas também, na prática. Uma vivência cotidiana”, pontuou.

O aluno Erinaldo Nogueira contou que a ideia surgiu em sala de aula. “O professor Wagner França é de Recife e estará visitando a turma pela primeira vez nesta quinta-feira (23). A partir dessa aula houve um diálogo e ele teve a brilhante ideia em tornar uma coisa boa, melhor ainda. Então idealizamos com ele essa ideia de mover uma ação. A partir daí ele trouxe essa ideia, os alunos e a instituição a abraçaram. Inclusive a instituição gostou tanto, que essa ação irá se repetir durante todos os anos durante esse período no mês de setembro e passa a ser chamada de Semana de Responsabilidade da Fasp”, explicou.

Neidjane Lima disse entender que os projetos são importantes para entender que  “a responsabilidade social não é apenas o que a gente entende, mas estender ao próximo, ao indivíduo, atender as necessidades básicas como o alimento”. 

Ela disse saber que há uma necessidade enorme na nossa região de pessoas carentes, principalmente neste momento pandêmico. “A gente fica desolado com tanta carência”, afirmou.

O projeto “Olhar sobre o cárcere surgiu a partir da disciplina de Metodologia Cientifica, a partir de um trabalho acadêmico, que por coincidência se assemelhavam. A partir daí, as alunas Letícia Veras e Daniele da Silva começaram a conversar e descobriram o desejo em comum. 

“Começamos a fazer visitas voluntárias a Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Como nós estamos entrando agora nesse mundo jurídico, estávamos muito encantadas, porque o código, as leis, são muito bonitinhos, mas nunca havíamos tido uma experiência com a realidade e partir daí sentamos e começamos a conversar. Foi uma experiência única. A lei preconiza uma coisa, mas a realidade é outra”, explicou Letícia Veras.

Letícia explicou ainda que a ideia é levar ações interdisciplinares para a comunidade prisional de Afogados. “Ajudar de forma positiva aos apenados para que possam se reintegrar a sociedade”, afirmou.

Já Daniele Silva afirmou que a partir do contato com a realidade, viram a necessidade de desenvolver algo que pudesse ajudar na ressocialização e na reintegração dos apenados na sociedade.

“Há um olhar sempre negativo para os encarcerados. A partir de diversas conversas que tivemos com eles, vimos a necessidade dessas atividades. Nosso primeiro objetivo é montar uma biblioteca que possa, realmente, de forma positiva atingir os indivíduos que lá estão. Para isso estamos buscando o apoio dos alunos dos outros cursos da Fasp, como Português, História, Matemática… nos reunirmos e levar atividades para eles”.

Daniele relatou que durante as conversas, os encarcerados pediram atividades que pudessem ser desenvolvidas. “Descobrimos que lá existe gente que sabe desenhar, pintar, cantar… gostam de ler, de escrever. Entao nosso projeto quer atender realmente desta forma”, destacou a aluna.

Para Maria Fernanda, é uma grande satisfação participar dos projetos. “Precisamos ter, além de um olhar mais sensível para sociedade que vivemos. A ressocialização do preso é algo muito importante que muita gente não dá o devido valor. Temos certeza que vai ser um projeto que vai colher bons frutos” afirmou.

O professor Jonas Cassiano, falou sobre a importância desses tipos de ações para formação de alunos do curso de Direito.

Ele lembrou que a atividade acadêmica da formação de um estudante, deve se preocupar com três frentes diferentes: o ensino, a pesquisa e a extensão.

“E quando a gente parte para projetos sociais como esses, lidamos com o cenário de extensão acadêmica que permite ao aluno se inserir na realidade social. E o curso da Fasp tem essa preocupação de voltar o olhar e perceber a realidade social do nosso Sertão do Pajeú. E um desses pontos de atuação é exatamente perceber o que se passa nos vários lugares que são atingidos pelas decisões jurídicas como ocorre também na cadeia”, destacou Cassiano.

“A proposta das duas ações, principalmente o ‘Olhar sobre o cárcere’ é trazer um toque de humanidade, conforto e preocupação social para as pessoas que por alguma razão estão sujeitas a alguma pena. Isso faz do profissional de Direito uma pessoa conectada com a sua realidade” pontuou o professor.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), e o vice-prefeito Marquinhos Melo (PSDB), que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, acompanharam a programação da Festa de Março em Irajaí neste sábado (15).

A primeira-dama Dra. Graça Valadares e membros da equipe de governo também estiveram presentes.

O evento contou com apresentações de Walison Vaqueiro, Zílio dos Teclados e a banda Quentura do Forró, que se apresentaram ao longo da tarde e da noite. A programação segue neste domingo (16) e continuará ao longo da próxima semana.

Confira as próximas atrações:

Domingo, 16 de março: Kaynan e Kawe

Terça, 18 de março: Teto Fonseca (atração religiosa)

Sábado, 22 de março: Baú das Meninas e Juarez

A festa é promovida pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com os shows programados para iniciar às 22h.