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Flávio Marques emite nota sobre Ação de Improbidade Administrativa

Por André Luis

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, emitiu nota à imprensa sobre a Ação de Improbidade Administrativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, em desfavor de seu nome. Leia a íntegra da nota:

Acerca da Ação de Improbidade Administrativa n° 0000073-19.2018.8.17.3420 promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em desfavor da minha pessoa sob acusação de enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, venho a público esclarecer o que segue:

1. O ex-prefeito ficha suja juntamente com o seu “assessor”, pessoa que é facilmente influenciada, denunciaram à Promotoria local que estava acumulando indevidamente cargos e funções públicas nos municípios de Tabira/PE e Água Branca/PB e que isso não era possível.

2. Quando a denúncia foi recebida já não existia acumulação de cargos exercidos pela minha pessoa, sendo a denúncia vazia e sem substrato normativo a legitimar a atuação da Promotora a época do caso.

3. Aceitei prestar serviços a Prefeitura de Água Branca-PB, primeiro por que se trata de ente municipal não integrante da Administração Pública do Estado de Pernambuco, segundo porque havia compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, já que os serviços de assessoria jurídica ensejariam apenas a realização de acompanhamento de ações judiciais, via PJE (programa eletrônico), bem como a confecção de pareceres jurídicos que poderiam ser emitidos via trabalho home office sem a necessidade de expediente administrativo naquele Município.

4. Assim, diante da perfeita conciliação do trabalho e da compatibilidade de horários executei os serviços em ambas administrações com esmo e responsabilidade, tendo as mesmas se aproveitado do trabalho por mim desenvolvido, o que demonstra a minha boa-fé no presente caso.

5. Tão logo fomos cientificados que a acumulação era impossível juridicamente, mesmo havendo a compatibilidade de horários, solicitei a exoneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, exercendo apenas a função de Secretário de Administração na Prefeitura de Tabira-PE.

6. Ressalte-se que a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de acumulação irregular de cargos públicos diz que uma vez comprovada a efetiva prestação dos serviços e a boa-fé do servidor, estaria afastada a tentativa de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa por se tratar de mera irregularidade que foi devidamente sanada com a opção por um dos vínculos públicos.

7. O caso paradigma para ser utilizado nesse expediente, é o julgamento de Agravo Regimental no Recurso Especial 1.245.622 – RS pelo STJ, que analisou situação idêntica a minha em que houve acumulação do cargo de assessor jurídico em municípios distintos.

“Na hipótese de acumulação de cargos, se consignada a efetiva prestação de serviço público, o valor irrisório da contraprestação paga ao profissional (valores de mercado) e a boa-fé do contratado, há de se afastar a violação do art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Isso se dá sobretudo quando as premissas fáticas do acórdão recorrido evidenciam a ocorrência de simples irregularidade e inexistência de desvio ético ou inabilitação moral para o exercício do múnus público. (Precedente: REsp 996.791/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8.6.2010, DJe 27.4.2011.)”.

8. Assim, verifica-se que, segundo a jurisprudência do STJ, a acumulação de cargos irregular não configura necessariamente um ato de improbidade administrativa ou outro ato delitivo, devendo ser considerada uma série de elementos no caso concreto, a presente ação deve ser arquivada.

9. O primeiro aspecto a se analisar é se houve ou não a efetiva prestação dos serviços e se a mesma se deu de forma satisfatória, sem trazer prejuízo a nenhum dos órgãos envolvidos. Restando, neste caso claro que os serviços foram efetivamente executados pela minha pessoa, conforme declarações que tenho que atestam os meus trabalhos executados, sobretudo a população que usufrui do resultado.

10. Já com relação à boa-fé do contratado, a mesma se comprova pela vontade de exercer as duas atividades de maneira eficiente e não causar prejuízo, pois todas as Prefeituras envolvidas reconhecem que os serviços por mim executados beneficiaram as ações governamentais de tais entes públicos.

11. Por fim, Tabira me conhece e sabe a minha origem, honestidade, do meu trabalho e da minha vontade de seguir sempre lutando por este lugar.

Tabira, 12 de dezembro de 2018.

Flávio Ferreira Marques

Outras Notícias

Funase e CIEE fecham nova parceria

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo, firmou nova parceria com o Centro de Integração Empresa Escola. Com isso, a Funase vai ampliar a oferta de cursos para socioeducandos, subindo para 18 o número de modalidades oferecidas. A assinatura do convênio foi […]

Foto: Marcelo Vidal

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo, firmou nova parceria com o Centro de Integração Empresa Escola. Com isso, a Funase vai ampliar a oferta de cursos para socioeducandos, subindo para 18 o número de modalidades oferecidas. A assinatura do convênio foi celebrada entre o secretário Sileno Guedes, a presidente da Funase, Nadja Alencar e a superintendente adjunta de operações do CIEE Pernambuco, Ana Patrícia Gomes, na sede da SDSCJ.

Com a parceria, o CIEE faz a certificação das aulas ministradas dentro das unidades, o que dá respaldo para o currículo do aluno, e ainda, capacita os monitores da própria Funase para eles mesmos desenvolverem os cursos. “A inserção dos socioeducandos em cursos de qualidade representa uma motivação, uma integração social e um olhar para o futuro com horizonte, além de ser uma porta para a reconstrução da autoestima e a elaboração de novos projetos de vida deles”, afirmou Sileno Guedes.

Bordado, montagem e manutenção de microcomputador, informática intermediária e encadernação artística são alguns dos cursos. “É uma parceria que só cresce e que nos traz retorno. Das 2.207 vagas ofertadas para socioeducandos em 2018, 967 foram fruto da parceria com o CIEE”, afirmou Nadja Alencar.

“O próximo passo será fortalecermos o programa Novas Oportunidades através da sensibilização junto ao empresariado para obtermos aumento no número de empresas parceiras”, pontuou Sileno. A finalidade principal desse Projeto é oferecer oportunidade de profissionalização à adolescentes com idade entre 14 (quatorze) a 22 (vinte e dois) anos, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e nas empresas privadas com parceria com o CIEE.

Participaram também no encontro, a coordenadora de Programas Sociais e Aprendiz do CIEE, Telma Muniz e o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque.

Intrigas políticas e reviravoltas: A busca pelo sucessor em São José do Egito

Uma trama política digna de uma novela mexicana está se desenrolando em São José do Egito, onde a bancada de vereadores da situação se reuniu para discutir os possíveis candidatos à sucessão do prefeito Evandro Valadares. Após duas reuniões intensas, o vice-prefeito Ecleriston Ramos e o atual prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciaram suas […]

Uma trama política digna de uma novela mexicana está se desenrolando em São José do Egito, onde a bancada de vereadores da situação se reuniu para discutir os possíveis candidatos à sucessão do prefeito Evandro Valadares. Após duas reuniões intensas, o vice-prefeito Ecleriston Ramos e o atual prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciaram suas desistências, alegando motivos pessoais, conflitos familiares e políticos.

O drama político envolve a suposta interferência do Secretário de Saúde Paulo Jucá e outros membros da família Valadares na decisão de Augusto Valadares. A tensão entre os dois grupos tornou-se pública nos últimos meses, levando a especulações e incertezas sobre o futuro político da cidade.

Diante das reviravoltas, os vereadores da situação buscam uma solução, reunindo-se com o prefeito Evandro Valadares e o Secretário de Saúde Paulo Jucá para apaziguar os ânimos entre os envolvidos. Com as desistências de Ecleriston e Augusto, o nome do empresário Edilio Lira foi cogitado, mas ele também recusou a proposta. Agora, surge o odontólogo George Borja como uma possível opção, amigo pessoal de Paulo Jucá e sobrinho do ex-vereador Nenen de Zé Dudu.

O coordenador do processo, Lula Vieira, confirmou as desistências e ressaltou que o grupo busca agora um terceiro nome, mantendo a força e liderança de Evandro Valadares. Apesar das turbulências, a novela política em São José do Egito promete novos capítulos, com a possibilidade de alianças inesperadas e reviravoltas no enredo eleitoral. O que está claro é que a busca pelo sucessor está longe de chegar a um desfecho final. 

Acompanhe conosco as cenas dos próximos capítulos.

Bispo Diocesano presta contas sobre Centro Stella Maris, em Triunfo

Em nota institucional no site da Diocese de Afogados da Ingazeira, o bispo Diocesano Dom Egídio Bisol apresentou informações sobre a história e capítulos recentes do Centro Pastoral Diocesano Stella Maris, em Triunfo. Em 1944, a Diocese de Pesqueira doou o Sítio Horta, em Triunfo, à Sociedade Franciscana Maristella para a construção de um “estabelecimento […]

Em nota institucional no site da Diocese de Afogados da Ingazeira, o bispo Diocesano Dom Egídio Bisol apresentou informações sobre a história e capítulos recentes do Centro Pastoral Diocesano Stella Maris, em Triunfo.

Em 1944, a Diocese de Pesqueira doou o Sítio Horta, em Triunfo, à Sociedade Franciscana Maristella para a construção de um “estabelecimento de educação para meninas e moças”. A cláusula segunda da doação dizia: “Se a Donatária, voluntariamente, abandonar o imóvel doado ou suprimir o estabelecimento educacional a que se refere a cláusula anterior, a presente doação ficará sem efeito algum, revertendo de pleno direito e sem indenização alguma, à outorgante doadora, o aludido imóvel com todas as suas benfeitorias e edificações que a donatária tiver feito”.

A Sociedade Franciscana Maristella foi, aos poucos, construindo no Siítio Horta um prédio majestoso e se dedicou por muitas décadas, com competência e generosidade, à educação de moças da nossa região, inclusive em regime de internato. Por serviço tão relevante, nossa Diocese sempre foi muito grata às Irmãs que se sucederam ao longo dos anos na administração da Escola Stella Maris.

Em 08 de agosto de 2005 a Associação Franciscana Maristella do Brasil, resolveu encerrar as atividades da Escola Stella Maris, em Triunfo – PE. Consequentemente, o Conselho Provincial das Franciscanas de Maristella, cumprindo a cláusula segunda da doação, devolveu à Diocese de Afogados da Ingazeira o referido imóvel.

“A partir dessa data, a propriedade e a responsabilidade sobre o Stella Maris passou à Diocese de Afogados da Ingazeira, que resolveu transformar o imóvel em Centro Pastoral Diocesano, visto que não dispunha ainda de um espaço conveniente para tal finalidade. Foi preservada, de forma coerente, a finalidade educativa para a qual tinha sido adquirido e doado, na década de 40, o Sítio Horta em Triunfo. Dentro dessa perspectiva foram definidas as novas finalidades do imóvel: acolher os encontros pastorais,  oferecer o espaço para atividades educativas e culturais de outros grupos e associações de promoção humana”.

Parte do prédio seria alugada à Prefeitura Municipal de Triunfo, para o funcionamento de uma escola ou outras atividades compatíveis com a finalidade do Stella Maris. “Em último lugar, e dependendo da disponibilidade de espaço, poderia acolher pessoas e grupos que desejassem passar um tempo de descanso e lazer, num lugar acolhedor e tranquilo perto do centro da cidade”.

“A mudança de finalidade – de Escola para Centro Pastoral — exigia também modificações na estrutura “física” do prédio. Bem sabendo que, do pondo de vista afetivo, qualquer detalhe era muito importante para quem viveu nesse ambiente, optamos por criar um espaço vivo e funcional à nova finalidade. À partir de tal convicção, a Diocese preparou um cronograma de intervenções, que vem realizando de forma compatível com as próprias forças”, diz o Bispo.

Dentre as intervenções no prédio, destaca o Bispo, estão conservação da fachada, reforma da recepção no térreo, no 1º andar, reforma dos quartinhos e construção de 4 banheiros. No Pátio da Capela, manutenção, construção da lavanderia e rouparia, reforma do espaço para funcionários. “No 1º andar, reforma dos quartinhos e construção de 6 banheiros, dentre outras ações.

Dom Bisol diz que a exposição é suficiente para mostrar a todos os diocesanos que em momento algum o prédio do Stella Maris ficou abandonado ou em ruína. “A Diocese continuará zelando pelo seu patrimônio para que continue sendo espaço e instrumento de evangelização no Pajeú, dentro de sua finalidade como Centro Pastoral Diocesano”.

Veja a nota na íntegra clicando aqui

Rio vai pagar servidores em sete parcelas

O Governo do Estado do Rio divulgou que dará o início ao pagamento do salário dos servidores ativos e inativos de outubro a partir do próximo dia 16. O pagamento será feito de forma escalonada, em sete parcelas. A última das sete parcelas, contudo, só será depositada no dia cinco de dezembro. As quatro primeiras […]

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Da Folha de São Paulo

O Governo do Estado do Rio divulgou que dará o início ao pagamento do salário dos servidores ativos e inativos de outubro a partir do próximo dia 16.

O pagamento será feito de forma escalonada, em sete parcelas. A última das sete parcelas, contudo, só será depositada no dia cinco de dezembro.

As quatro primeiras parcelas não superam R$ 1 mil– serão, respectivamente, de R$ 800, R$ 200 e duas de R$ 300.

Somente no dia 29 que o governo prevê pagar uma parcela de R$ 1.200. Em primeiro de dezembro, a penúltima parcela, de R$ 1.000, será depositada e no dia cinco, outros R$ 5.000 caem na conta.

O governo do Rio ressalta que o “calendário só será cumprido se não houver novos bloqueios de contas do Estado”.

“Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais”, explica o governo.

O pagamento será feito aos ativos e inativos de todos os segmentos, à exceção dos servidores da educação e da segurança.

O novo calendário de pagamentos foi anunciado junto com a informação de que o Estado conseguiu depositar, na última sexta-feira (11), o salário integral de servidores ativos e inativos da segurança– policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Na mesma ocasião, o Estado pagou os servidores ativos da educação.

Oposição a Câmara, PE quer mudar e PT engrossam discurso

Atos de blocos em oposição ao governo Paulo Câmara mobilizam este sábado no estado. Em Caruaru, o bloco de oposição “Pernambuco quer mudar” reúne nomes como Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Mendonça Filho, Bruno Araújo e João Lira. Outro nome cuja participação gera repercussão é o de Antônio Campos, irmão dissidente do ex-governador Eduardo Campos. […]

Foto de Wellington Júnior

Atos de blocos em oposição ao governo Paulo Câmara mobilizam este sábado no estado.

Em Caruaru, o bloco de oposição “Pernambuco quer mudar” reúne nomes como Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Mendonça Filho, Bruno Araújo e João Lira.

Outro nome cuja participação gera repercussão é o de Antônio Campos, irmão dissidente do ex-governador Eduardo Campos.

Ele chegou a afirmar que a família Campos Arraes não se sente representada pelo governo Paulo Câmara. “Este governo que está aí não é a continuidade do governo Eduardo Campos”, disparou.

Prefeita de Caruaru, Raquel Lira criticou a dificuldade de parcerias com o governo do Estado. “Ele negou um terreno que solicitamos no Salgado. Ajudamos a elegê-lo e ele nos deu às costas”.

A novidade é o volume de discursos em torno da candidatura própria. Nomes como Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Raquel Lira e outros sinalizaram que o caminho para o bloco é da candidatura própria. “Quero reafirmar que daqui sairá o único candidato a governador. Sou fiador desse compromisso”, disse Armando.

Nomes como Mário Viana e Chico Bandeira, de Ingazeira, Sebastião Dias, de Tabira e Savio Torres, de Tuparetama, estão no ato.

Foto de Emídio Vasconcelos

Em Surubim, acontece a plenária do PT, com centenas de filiados. O ato é tido como um dos mais importantes na defesa da candidatura própria do partido, consequentemente favorecendo a pré candidatura de Marília Arraes.

Principais nomes na defesa do projeto, a começar do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participam do evento.

Nós discursos, defesa enfática do projeto de candidatura própria, com benção de movimentos sociais e entidades como FETAPE, CUT e MST.

Da região, além de  Luciano Duque, Emídio Vasconcelos, de Afogados e Carlos Veras, da CUT, acompanham o ato.