Paulo Câmara vai construir Parque da Feira do Gado de Tabira, promete Secretário Figueira

Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. 

Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica.

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020.

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. 

Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%).

O diagnóstico mostrou ainda um crescimento no número de municípios com nível aceitável. Em 2018 eram 19 cidades (10,3%), enquanto que em 2020 passaram a ser 60 (32,6%). A quantidade de cidades com nível moderado, por sua vez, sofreu uma discreta redução, passando de 109 (59,2%) em 2018, para 108 (58,7%) em 2020. 

O estudo constatou também uma melhora na situação de 162 (88%) localidades, enquanto que em 2018 o registro foi de 90 (49%) prefeituras. Por outro lado, 21 (11,4%) cidades apresentaram uma piora em relação à pesquisa anterior. Veja abaixo as 10 localidades que apresentaram maior evolução e maior queda na nota do ICCPE em 2020.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu com entusiasmo os resultados, tendo em vista a melhora significativa do cumprimento de grande parte dos municípios à legislação. “O índice promove o contínuo aprimoramento da gestão municipal, pois viabiliza a transparência do resultado da ação governamental, presente em seus demonstrativos e informações contábeis, ao cidadão e aos diversos órgãos governamentais”, explicou Ranilson Ramos.

As prefeituras foram notificadas do resultado do levantamento, entretanto, nenhum dos 16 municípios que obteve classificação insuficiente, ou crítica, apresentou contestação ou qualquer tipo de esclarecimento dentro do prazo de 10 dias concedidos pelo TCE, conforme previsto pela Resolução TC nº 128/2021.

Durante a sondagem foram levantados itens de atendimento às normas contábeis no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão definido pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 

Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi da STN, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ENCAMINHAMENTOS

A partir de agora, os gestores municipais serão informados sobre as inconsistências e/ou divergências observadas nos casos em que os municípios foram enquadrados no nível aceitável. As prefeituras enquadradas em nível moderado serão informadas da situação por meio de Alertas de Responsabilização.

No caso das cidades classificadas em situação crítica ou insuficiente, serão formalizados Processos de Gestão Fiscal. Em 2018, o TCE formalizou 56 processos deste tipo, dos quais 41 já foram julgados (39 irregulares e quatro com aplicação de multa). Diante dos resultados do ICCPE 2020, a previsão é de abertura de 16 processos desta modalidade para os casos de insuficiência ou situação crítica, representando uma redução de 71% em relação a 2018.

No próximo levantamento do índice, os intervalos de classificação serão alterados de 70% para 75%, de modo a aumentar o nível de exigência necessário ao enquadramento municipal no nível moderado (Resolução TC nº 128/2021).

Deputado falou das cidades onde tem base no Pajeú e disse que não tem pretensões por hora de disputar mandato federal

A Quarta com Live do Blog ouviu o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa sobre vários temas.

Sobre a retomada gradual das atividades em Pernambuco, disse estar esperançoso e atento ao comportamento que a população vai ter. “Tudo depende muito da consciência que a população vai ter. A retomada precisa ser muito cuidadosa. A consciência das pessoas em manter os protocolos, como também empresários e lojistas”.

Falou também de questões regionais, principalmente nos municípios onde foi votado.  Sobre a decisão de Mario Viana, que se afastou da política em Ingazeira, disse lamentar mas respeitar a posição dele. “Ele já vinha se inclinando e demonstrando essa tendência”.

Sobre Tabira, lamentou o movimento do PSB que vai para o palanque do PT, provavelmente indicando a vice. “Infelizmente o movimento do PSB em uma cidade não é dissociado do Estado. Dinca arregaçou as mangas para apoiar Paulo Câmara, mesmo com o PSB atrapalhando a eleição de Nicinha com a terceira via. Natural seria o PSB não atrapalhar e ajudar a vida dele. Mas governar o estado a 16 anos tem implicações”.

Ele sinalizou que Nicinha deve ser a candidata ao tratar do projeto do grupo. “Com Nicinha sendo candidata a prefeita a gente vai poder ajudar muito”. Depois, alertado que Dinca apesar das implicações jurídicas diz que pode ser o nome, minimizou dizendo que qualquer um tem boas chances. “Não faz muita diferença”.

Ele foi provocado sobre a possibilidade de os petebistas que o apoiam, Sávio Torres e Tássio Bezerra, migrarem para o bloco governista. “Com Sávio temos tendado construir uma relação administrativa. A relação política é algo natural. Estamos construindo essa ponte, desburocratizando essa relação, trazendo emendas. A aproximação política é um processo natural”. Sobre Tássio, lembrou que  ele não vai mais à reeleição, como médico de uma carreira que será retomada. “Vamos estar juntos para aproximá-lo desse caminho do socialismo. Ele já testou os caminhos alternativos”.

Sobre São José do Egito, elogiou o prefeito Evandro Valadares, a quem chamou de uma figura “extremamente forte, de um coração generoso”. Falou de demandas para o município em que tem trabalhado com o gestor, citando manutenção do Hospital Maria Rafael de Siqueira, reforma da rodoviária, contrapartida para asfaltar as ruas com a Usina de Asfalto, recursos do FEM para destravar calçamento, quadras cobertas. Apesar do cenário de eleições equilibradas, defendeu o socialista. “Quem faz o coreto na hora do pega pra capar as pessoas enxergam isso”.

Perguntado sobre a disputa entre criador e criatura em Solidão, com o embate entre Djalma Alves e Cida Oliveira, defendeu o prefeito aliado e indiretamente criticou a atitude da ex-socialista. “Às vezes se mistura do que é pessoa e instituição. É muito comum apoiar um candidato, se achar dono do povo e depois ter ciúmes e querer continuar mandando, se achando dono dos votos, a própria municipalidade”, dizendo ser uma analise genérica.

Magalhães defendeu um projeto alternativo para as eleições desse ano com uma dilatação pequena de mandatos e depois ciclos de cinco anos. “Passaríamos a ter coincidência de mandatos. Dava segurança. O PSB defende e eu também”.

Ele negou que o PSB viva uma fadiga de material político em Pernambuco. “Só considero que há fadiga de material quando a gente consegue ver projetos alternativos seguros em que as pessoas confiem. Só haveria essa discussão se víssemos uma alternativa.

O Deputado prometeu se empenhar pelas estradas da região, dizendo ser cobrado por lideranças do Pajeú, bem como pelo Aeroporto de Serra Talhada e outras demandas. Ainda se disse preocupado com o aparelhamento militar do governo Bolsonaro. “É uma maneira intimidatória de gerir. É um filme de terror”.

Sobre o governo Paulo Câmara, disse que não é um momento fácil pelo momento fiscal. “Quando a gente vinha saindo da recessão entramos em uma recessão mais dramática. Não é simples passar o que ele tá passando”. Sobre as operações da PF, inclusive em Pernambuco, disse que a Alepe tem acompanhado. “Tudo isso tem que ser investigado e só podemos formar opinião quando as investigações forem concluídas”.

Perguntado sobre sua projeção política, afirmou que não passa por sua cabeça disputar um mandato de Deputado Federal. “Eu tenho tido um desafio muito grande de desempenhar um mandato estadual e conduzir a Primeira Secretaria da Alepe. Já é um desafio muito grande. Não tô planejando nada diferente de concluir esse mandato e por minhas conversas com o Pai,  continuar esse mandato”. Veja abaixo, na IGTV do nosso Instagram:

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Em Serra Talhada, a pergunta é se a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, estará na assinatura da filiação de Raquel Lyra ao PSD.

O evento acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife Expocenter, a partir das 18h55, referência ao número da legenda. O convite a Márcia foi feito pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

A gestora não teria confirmado presença, segundo fontes locais. O seu partido, o PT em nível estadual, também não sinalizou envio de uma representação. A ida de Márcia poderá gerar especulações sobre seu futuro em 2026.

Em entrevista recente ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, a prefeita disse que sua posição em relação às eleições de 2026 passa pela decisão do Partido dos Trabalhadores. O Presidente Lula não esconde internamente e os gestos predileção por João Campos. O PT Estadual só não integrará uma aliança com o socialista se lançar candidatura própria no primeiro turno.

Por outro lado, Márcia tem destacado que a governadora Raquel “não tem faltado a Serra Talhada”, citando ações como as anunciadas e entregues pela governadora esta semana, fazendo referência ao acesso do Vanete Almeida, centro de hemodinâmica e programa PAA Leite.

Veja análise sobre o tema no Sertão Notícias,  da Rádio Cultura FM:

 

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Foto: Ivson Henrique

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu o secretário da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, no Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quarta-feira (03), para discutir a segurança do Estado.

Durante a reunião, o PGJ explicou a importância da aproximação com outras instituições. “Somos incentivadores dessas parcerias que só tem a contribuir para melhoria da segurança pública. Aproveitamos para apresentar o projeto institucional Cidade Pacífica, em andamento em mais de 50 municípios, e que colabora muito com a redução dos índices de violência. Além disso, ressaltamos mais uma vez a importância do Pacto Pela Vida, enquanto política de Estado”, disse Paulo Augusto.

Na ocasião, o secretário também enalteceu a parceria. “O MPPE é um parceiro constante e essencial do Pacto pela Vida nas ações integradas de prevenção e combate à violência e à impunidade. A integração dos poderes é imprescindível no nosso dia a dia de trabalho, visando a proteção dos pernambucanos. A experiência e o engajamento de todos os órgãos têm feito toda a diferença na redução dos crimes contra a vida e contra o patrimônio verificada ao longo deste ano e de anos anteriores. Estamos sempre buscando a renovação e aperfeiçoamento dos nossos programas e iniciativas, de modo a aprofundar os resultados em benefício da paz social”, destacou Humberto Freire.

O encontro contou com a participação do assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro, com o promotor de Justiça e assessor técnico do PGJ, Eduardo Cajueiro, e com o Cel Guimarães, que faz parte da Assessoria de Segurança Pública Institucional, além da promotora de Justiça e coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Lizandra de Carvalho.

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (20) para realizar sua 31ª sessão ordinária. Na pauta do dia, foram discutidos vários projetos de lei e requerimentos, o Presidente da Casa informou aos parlamentares o andamento sobre a votação das contas de 2010, época em que o prefeito do município era Totonho Valadares.

“O parecer do TCE-PE veio indicando aprovação com ressalva das contas, temos um prazo de sessenta dias para votar, em breve irei disponibilizar para para aprovação do plenário”, destacou Mariano.

Na terceira e última parte, o Presidente da Casa, Igor Mariano (PSD) anunciou a criação do Projeto Câmara nas Escolas. “Queremos a parceria da secretaria de educação do município e da secretaria de educação do estado, nossa ideia é produzir cartilhas educativas sobre o papel da Câmara, o papel do vereador, sobre quais matérias o vereador pode legislar”, diz Igor Mariano.

“É uma forma de preparar nossos jovens para o futuro, é da sala de aula que sairão os futuros médicos, advogados, prefeitos, vereadores, professores, policiais; precisamos educar melhor, o papel do vereador ainda é muito ligado a uma questão puramente assistencialista, queremos ajudar a mudar esse cenário”, concluiu Igor.