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Inaugurada Câmara Privada de Conciliação e Mediação, em Afogados

Por André Luis

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), a Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FASP foi criada com o objetivo de proporcionar à população, especificamente aos mais pobres, alternativas para resolução rápida e eficaz de litígios, no sentido de alcançar soluções pacíficas entre as partes. 

A cerimônia de inauguração aconteceu nessa quarta-feira (31), de forma virtual, com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo; do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (NUPEMEC), desembargador Erik Simões; do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo; do prefeito deste Afogados, Alessandro Palmeira; da diretora-presidente da AEDAI, Socorro Dias; da vice-diretora da AEDAI, Fátima Oliveira; do Diretor da FASP, Charlington Alves; do Coordenador do Curso de Direito da FASP, Jonas Cassiano; da Coordenadora do NPJ e da Câmara Privada da FASP, Tassiana Bezerra. 

O presidente do TJPE destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos, enfatizando também o aprendizado dos alunos sobre essa prática da Justiça. 

“O Judiciário precisa sempre priorizar a conciliação. O consenso impede discórdias futuras e o prolongamento do trâmite processual. É necessário que os estudantes de Direito tenham a mentalidade de que esse é o caminho. Uma Justiça profícua é aquela que resolve os conflitos de forma célere, eficaz e conquiste a paz social, que é nosso maior objetivo. Estou muito feliz com essa nova parceria. Desta vez com a Faculdade do Sertão do Pajeú, que tem uma experiência ampla no assunto. Chegamos a 36 Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação e o número expressivo de unidades demonstra que realmente funcionam e cumprem com seu propósito”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, lembrou que a parceria com a FASP acontece num período fundamental, que corresponde a realização da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro e destacou também a expansão do método de resolução consensual de conflitos para o Sertão do Pajeú. 

“Ganhamos hoje o apoio expressivo de mais uma câmara que irá nos auxiliar na efetivação de um número maior de acordos durante esse evento nacional. A câmara inaugurada é mais uma porta que se abre para que a população tenha acesso à resolução de suas questões de forma consensual, evitando o desgaste para as partes envolvidas de uma ação ajuizada. O acordo é feito por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TJPE, que os qualifica a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça. São profissionais treinados na conquista do melhor acordo para as partes”, observou. 

Para o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a inauguração da Câmara representa um instrumento do exercício pleno da cidadania. 

“A implantação da unidade nos deixa extremamente felizes e orgulhosos pelo impacto que trará tanto na formação de estudantes quanto para a população dessa cidade, com o canal de Justiça ágil e eficiente na solução das suas demandas”, afirmou. 

A diretora-presidente da AEDAI, Professora Socorro Dias, falou da expectativa com a inauguração da Câmara Privada de Mediação e Conciliação no campus universitário. 

“Nós estamos confiantes de que a câmara privada cumprirá sua função acadêmica e social no sentido não só de proporcionar à população menos favorecida desse município do Sertão do Pajeú alternativas para soluções rápidas e eficazes de litígios através do exercício do diálogo, saindo mais fortalecidas e confiantes, como também no meio acadêmico dos estudantes de Direito para que se tornem agentes de pacificação social e semeadores da cultura da paz”, concluiu.

A Câmara Privada da FASP funcionará no Núcleo de Prática Jurídica, localizado na Avenida Artur Padilha, nº 983, em Afogados, e atenderá à população de forma gratuita, estando vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Afogados da Ingazeira, dirigido pela juíza de Direito Daniela Rocha Gomes e pelo chefe da unidade, Silvio Freire Marinho.

Outras Notícias

Socialista cresce e lidera na PB

O Ibope divulgou nesta quarta-feira (19) uma nova pesquisa de intenção de voto para o governo da Paraíba nesta quarta-feira (19) aponta os seguintes percentuais: João Azevêdo (PSB): 32% Zé Maranhão (MDB): 28% Lucélio Cartaxo (PV): 19% Tárcio Teixeira (PSOL): 2% Rama Dantas (PSTU): 0% Brancos/nulos: 15% Não sabe/Não respondeu: 4% No levantamento anterior, feito […]

O Ibope divulgou nesta quarta-feira (19) uma nova pesquisa de intenção de voto para o governo da Paraíba nesta quarta-feira (19) aponta os seguintes percentuais:

João Azevêdo (PSB): 32%
Zé Maranhão (MDB): 28%
Lucélio Cartaxo (PV): 19%
Tárcio Teixeira (PSOL): 2%
Rama Dantas (PSTU): 0%
Brancos/nulos: 15%
Não sabe/Não respondeu: 4%

No levantamento anterior, feito nos dias 21 a 23 de agosto, os números foram: Zé Maranhão, 31%; Lucélio Cartaxo, 18%; João Azevêdo, 17%; Tárcio Teixeira, 3%; Rama Dantas, 0%; Brancos/nulos, 23%; Não sabe/Não respondeu, 8%.

Na modalidade espontânea da pesquisa Ibope (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte:

João Azevêdo (PSB): 23%
Zé Maranhão (MDB): 15%
Lucélio Cartaxo (PV): 10%
Tárcio Teixeira (PSOL): 0%
Rama Dantas (PSTU): 0%
Outros: 4%
Brancos/nulos: 20%
Não sabe/Não respondeu: 28%

No levantamento anterior, os números foram: João Azevêdo, 11%; Zé Maranhão, 9%; Lucélio Cartaxo, 6%; Tárcio Teixeira, 0%; Rama Dantas não foi citada; Outros, 7%; Brancos/nulos, 22%; Não sabe/Não respondeu, 45%.

A pesquisa foi encomendada pelas TVs Cabo Branco e Paraíba. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois do início da propaganda eleitoral gratuita na TV.

A margem de erro é 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa ouviu 812 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais, entre os dias 16 a 18 de setembro.

Registro no TRE: PB-08654/2018 Registro no TSE: BR-07454/2018

O nível de confiança utilizado é de 95%.

Arcoverde: presidente da Câmara foca em transparência e projetos de cidadania

No seu retorno ao comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – após ter assumido interinamente por um período a Prefeitura de Arcoverde – o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), focou no reforço da ampliação das ferramentas e mecanismos de transparência da Câmara e e gerar ações em defesa da cidadania. “Passamos 100 […]

No seu retorno ao comando da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – após ter assumido interinamente por um período a Prefeitura de Arcoverde – o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), focou no reforço da ampliação das ferramentas e mecanismos de transparência da Câmara e e gerar ações em defesa da cidadania.

“Passamos 100 dias como prefeito em Exercício da Cidade. Deixamos muito trabalho realizado no Executivo. Mas o Legislativo tem uma natureza diferente; por isso, direcionamos o foco de nossas atividades para dois campos bem definidos: ampliar a transparência na câmara municipal e gerar ações em defesa da cidadania para a nossa população”, explica Siqueirinha.

Na área de cidadania, Siqueirinha apresentou, na noite da segunda-feira (12), durante  a última sessão da Câmara deste semestre – o recesso começa no dia 15 de julho – um Projeto de Lei voltado para a qualidade de vida de mães e pais de crianças especiais de Arcoverde. 

“Nosso Projeto – que pretendemos aprovar logo na volta do recesso, no dia 2 de agosto, reconhece o legítimo direito de garantir prioridade em todos os serviços públicos de nossa cidade para as mães e pais de crianças especiais. Isso representa um avanço significativo na qualidade de vida e acesso aos serviços públicos para as famílias e às próprias crianças especiais”,  disse Siqueirinha.

Na condição de Presidente da Câmara Municipal, desde o seu retorno ao comando do Legislativo, Siqueirinha vem intensificando as ações para tornar todas as atividades – sejam econômicas, administrativas ou funcionais – as mais transparentes possíveis. 

“A população de Arcoverde precisa conhecer e acompanhar com facilidade todos os gastos, investimentos e atividades administrativas da Câmara. Por isso, tenho solicitado à minha equipe que tenhamos relatórios detalhados mensais de todas as atividades do Legislativo, bem como a subsequente publicação de tudo no Portal da Transparência. Assim, podemos prestar contas de forma clara, simples e direta para toda a população”, concluiu Siqueirinha.

Túlio Carvalho se reúne com Pedro Campos e José Patriota em Afogados da Ingazeira

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota O médico brejinhense Túlio Carvalho foi recebido pelos deputados Pedro Campos (Federal) e José Patriota (Estadual) nesta sexta-feira (14). A reunião do trio socialista aconteceu em Afogados da Ingazeira. Túlio, que está buscando fortalecer o nome para as eleições de 2024 é filho do ex-prefeito de […]

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

O médico brejinhense Túlio Carvalho foi recebido pelos deputados Pedro Campos (Federal) e José Patriota (Estadual) nesta sexta-feira (14). A reunião do trio socialista aconteceu em Afogados da Ingazeira.

Túlio, que está buscando fortalecer o nome para as eleições de 2024 é filho do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei Carvalho, e neto de João Pedro Carvalho, que também foi prefeito da cidade.

Além de tratar sobre as próximas eleições, a reunião também discutiu ações para o município de Brejinho.

“Como disse antes a construção do nome de Túlio de Vanderlei continua forte. Um jovem médico, político nato e filho e neto de pessoas importantes no desenvolvimento de Brejinho, Seu João Pedro e José Vanderlei. O nome é bom e estamos na luta”, declarou José Patriota ao blogueiro Marcello Patriota.

Senado pede à CGU dados sobre repasses da Educação a prefeitos indicados por pastores

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação. A Comissão Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira (7) um requerimento de informações sobre o assunto. O pedido é do […]

Prédio do Ministério da Educação

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação.

A Comissão Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira (7) um requerimento de informações sobre o assunto.

O pedido é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele solicita que Wagner Rosário explique quais os indícios de irregularidades encontrados na pasta após as denúncias que levaram à demissão do então ministro Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar prefeitos ligados a pastores evangélicos na destinação de verbas públicas.

A Comissão Diretora aprovou um total de 59 requerimentos de informações. Em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou o resultado do encontro.

“Reuni-me com integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal para deliberarmos sobre temas legislativos e administrativos relativos ao funcionamento da Casa. Estamos empenhados em buscar soluções para os diversos desafios que o país enfrenta e aprimorarmos o trabalho no Parlamento para que o combate à fome, à miséria, ao desemprego e ao aumento do custo de vida seja feito com maior eficácia”, escreveu.

Um requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) cobra do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos sobre a decisão da pasta de não endossar uma resolução da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o coronavírus. 

Segundo o parlamentar, apenas 14 países em todo o mundo não apoiaram explicitamente a medida. Sugerida pelo governo do México em 2020, a resolução recomenda igualdade no acesso a testes, suprimentos, medicamentos e vacinas.

Os senadores aprovaram ainda um requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela pede explicações à Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Amazônia. Segundo a parlamentar, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região — 45 delas apenas em 2021.

Resoluções

A comissão aprovou ainda três projetos de resolução. O PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), cria a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, para incentivar a educação nacional.

A Medalha Darcy Ribeiro deve ser concedida anualmente a um educador de cada estado e do Distrito Federal na semana de 15 de outubro, Dia do Professor. O Prêmio Florestan Fernandes vai para dez práticas ou projetos educacionais de destaque na semana do dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação.

Os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). Sugerido pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), o grupo deve promover debates sobre o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A Comissão Diretora também aprovou o PRN 2/2019, que estabelece um calendário para eleição de presidente e vice-presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Segundo a proposição do senador Telmário Mota (Pros-RR), a escolha deve se dar até a última terça-feira de março do primeiro e do terceiro ano de cada legislatura.

Tramitação conjunta

A Comissão Diretora acatou ainda dois requerimentos para a tramitação conjunta de projetos de lei que tratam de temas semelhantes. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere o apensamento do PL 6.046/2019 e do PLS 304/2015, ambos sobre impactos ambientais, verticalização, coberturas vegetais e terraço verde.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pede a tramitação conjunta do PL 1.485/2020 e do PL 3.582/2020. As matérias aumentam penas para crimes de estelionato, falsidade ideológica e corrupção ativa praticados contra recursos que deveriam ser usados na saúde e no enfrentamento a calamidades.

Passagens aéreas

Depois da reunião, o terceiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conversou com jornalistas. Ele disse que um dos temas debatidos pelos parlamentares durante o encontro foi o “abusivo preço” das passagens aéreas. Segundo empresas que negociam bilhetes em plataformas digitais, as tarifas médias subiram até 40% em março em relação ao mês anterior.

— O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] deve se manifestar sobre esse assunto, que tem atingido todos os brasileiros nos deslocamentos. Inclusive nós, senadores. De fato, é preciso ter uma solução no Brasil. Está insuportável viajar de avião e cumprir nossas obrigações em função desses abusivos preços praticados — afirmou Carvalho. As informações são da Agência Senado

Serra: Ministério Público recomenda exigência do comprovante de vacina nas escolas

Aulas terão início no próximo dia 14 de fevereiro de forma remota em Serra Talhada, conforme comunicado da Secretaria Municipal de Educação.  Por Juliana Lima O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou, nesta segunda-feira (31), uma Recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, bem como às secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e […]

Aulas terão início no próximo dia 14 de fevereiro de forma remota em Serra Talhada, conforme comunicado da Secretaria Municipal de Educação. 

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou, nesta segunda-feira (31), uma Recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, bem como às secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e ao Conselho Tutelar do Município referente à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19.

Mediante o parecer nº 002/2022, a 3ª Promotoria de Justiça recomenda que seja garantido às crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos o direito à imunização contra a Covid-19; e que sejam adotadas medidas que visem à completa imunização desse público-alvo, uma vez que os diversos atos normativos das autoridades sanitárias, conjugados com dispositivos legais em vigor, indicam que a vacina para essa faixa etária é obrigatória em todo o território nacional.

O documento também recomenda que os estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão solicitar o comprovante de vacinação das crianças contra Covid-19 para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos. Em caso de descumprimento, os pais ou responsáveis serão acionados pelo Conselho Tutelar e terão um prazo de 15 dias para encaminhamento das crianças aos locais de vacinação. Caso a medida não seja cumprida, haverá representação à autoridade judiciária ou ao Ministério Público Estadual contra os pais ou responsáveis.

Confira a Recomendação 002/2022 assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.