Impacto eleitoral do rebaixamento da Acadêmicos de Niterói é ‘zero’, analisa Nill Júnior

A Câmara Municipal de Triunfo aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (5), as contas do prefeito Luciano Bonfim referentes ao exercício de 2023. 

A decisão acompanhou o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que havia recomendado a aprovação com ressalvas.

Em publicação nas redes sociais, Luciano Bonfim agradeceu o posicionamento dos vereadores. 

“Quero expressar meu sincero agradecimento a todos os vereadores de Triunfo, tanto da situação quanto da oposição, que aprovaram por unanimidade nossas contas relativas ao exercício de 2023, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco. Esse resultado demonstra que seguimos conduzindo a gestão com responsabilidade, transparência e compromisso com o povo triunfense”, afirmou.

Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020.

Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário.

Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro.

Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (31), o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, fez uma avaliação positiva dos 150 dias da sua segunda gestão.

Afirmou que, diante da crise, a agenda de inaugurações e ações faz com que haja muito mais do que a comemorar do que a lamentar. O prefeito também respondeu durante a coletiva a várias perguntas da imprensa, que trataram de vários assuntos.

A novidade foi o anuncio de um novo formato para a contratação das atrações para a Festa de Setembro. Duque informou que a as atrações serão escolhidas pela população através de enquete. “Esse ano vamos colocar uma enquete com alguns nomes e a população é que vai escolher quais serão as atrações. Na próxima semana a enquete estará nas ruas”, disse.

Dentre os questionamentos, o de que a Filarmônica Vilabelense estava com repasses atrasados. Duque disse que abril já foi pago e maio estará sendo pago hoje.

O gestor também foi cobrado pelo aumento da violência contra mulher. O prefeito disse que é um problema que tem aumentado por conta do aumento das denúncias. “Tem cidades por ai que esses números nem aparecem, isso porque não há denúncias”, disse.Duque falou ainda que o papel da Coordenadoria da Mulher é dar total suporte às vitimas com profissionais nas mais diversas áreas, como por exemplo jurídica.

Sobre a problemática do lixo e mio ambiente, Luciano disse que fica muito incomodado com empresários da cidade, que mesmo tendo o local certo, preferem fazer o descarte do lixo de forma irregular.

“Essa questão do meio ambiente me incomoda. Repudio essas empresas que descartam lixo de qualquer maneira”, disse.

Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual PE-41, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, quando o acidente aconteceu.

No caso, o motorista relatou que, para desviar do buraco na via, um caminhão vindo na direção oposta invadiu a faixa onde o carro de passeio se encontrava, jogando-o para fora da pista e causando a queda do automóvel em uma vala. O autor sofreu ferimentos e precisou fazer uma cirurgia no maxilar por conta de fratura sofrida no acidente. O motorista do caminhão não parou para prestar socorro.

O processo, no primeiro grau, foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública. Houve contestação por parte do Estado, que atribuiu a culpa exclusivamente à vítima, por ela conhecer o trajeto por ser moradora da região; e ao motorista do caminhão, que desrespeitou as leis de trânsito. Disse não haver, nos autos, provas da falta de sinalização na rodovia. Ainda ressaltou “a deficiência do conjunto probatório coligido aos autos, pedindo, ao final, pelo julgamento de improcedência da demanda”.

Foi analisado o boletim de ocorrência, no qual constava a veracidade dos fatos, tanto do veículo capotado quanto dos buracos na via, com base em testemunhos e provas. Foram apresentadas fotos dos buracos e relato de uma testemunha, que afirmou ter presenciado o acidente. Ela informou que o autor estava em velocidade baixa e que o acidente aconteceu por culpa dos buracos, constantes no local e há muito tempo sem solução. Quinze dias depois do ocorrido, a rodovia foi recapeada.

Pelos fatos apresentados, a decisão do processo de 2º grau, na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), rejeitou provimento ao apelo do Estado por unanimidade de votos. A sentença que condenou o réu ao pagamento de 10 mil reais por indenização em danos materiais, mais acréscimo de correção monetária e juros de mora, foi mantida pelo relator do caso, o desembargador Waldemir Tavares, integrante do colegiado da referida câmara em conjunto com outros dois desembargadores. Cabe recurso à instância superior.

Do site do TJPE