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Saiba como ter direito: sancionada lei que anistia IPVA para motos

Por Nill Júnior

Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020.

Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário.

Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro.

Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

Outras Notícias

Comissão da Verdade pede Prêmio Nobel para dom Helder

do Diário de Pernambuco A Comissão da Verdade de Pernambuco vai pleitear que o governo brasileiro interceda para que dom Helder Camara (1909-1999), ex-arcebispo de Olinda e Recife, seja homenageado com o Prêmio Nobel da Paz post mortem (após a morte), honraria concedida pela Fundação Nobel e o governo da Suécia desde o ano de […]

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do Diário de Pernambuco

A Comissão da Verdade de Pernambuco vai pleitear que o governo brasileiro interceda para que dom Helder Camara (1909-1999), ex-arcebispo de Olinda e Recife, seja homenageado com o Prêmio Nobel da Paz post mortem (após a morte), honraria concedida pela Fundação Nobel e o governo da Suécia desde o ano de 1901. O prêmio, jamais conquistado por um brasileiro, seria uma forma de corrigir uma injustiça velada pelo regime militar (1964-1985), que interveio diretamente, via Ministério das Relações Exteriores, para que o religioso não recebesse a honraria. Dom Helder foi indicado quatro vezes, entre 1970 e 1973, e era considerado o favorito pela imprensa especializada na época.

O requerimento para que dom Helder receba a premiação foi feito pelo advogado e membro da Comissão Gilberto Marques, ontem, durante uma audiência do colegiado com o ex-deputado e advogado mineiro Antônio Modesto da Silveira, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife. “O Brasil precisa confessar a intromissão e as manobras e sugerir à Fundação Nobel que entregue o Prêmio Nobel post mortem. Caso haja ainda hoje um pagamento em dinheiro, que o valor se destine à Fundação dom Helder Camara, voltada para obras sociais”.

A história da intervenção de que o governo das Forças Armadas teria agido diretamente para que dom Helder não recebesse a premiação é antiga, mas até hoje não havia sido apresentado qualquer documento oficial que comprovasse a tese. O diplomata brasileiro Vasco Mariz, no livro Nos bastidores da diplomacia (2003), conta que foram realizadas reuniões, em 1969, a mando do embaixador Jorge de Carvalho e Silva, com membros do corpo diplomático de países como Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia, para que o religioso não fosse indicado. Multinacionais que atuavam no Brasil, como Volvo, Scania, Vabis, Ericsson, Facit e Nokia, foram convocadas.

Documentos foram obtidos com exclusividade pela Comissão da Verdade de Pernambuco que comprovam a intervenção. “Os documentos são correspondências e troca de informações entre Itamaraty e embaixadas. Um deles mostra correspondências enviadas a instâncias do Vaticano para que elas não dessem importância às denúncias de dom Helder”, disse Manoel Morais, membro da Comissão. O material analisado pelo colegiado foi obtido junto ao arquivo do Ministério das Relações Exteriores em agosto.

Os documentos da comissão, que estão sendo reforçados por cartas e documentos pessoais do arcebispo, reforçam a tentativa do governo em prejudicar a imagem pública do religioso, que ganhou projeção internacional por criticar as torturas e violações do regime contra os direitos humanos. “São documentos de má-fé: uma foto de dom Helder num café conversando com alguém. Estavam produzindo um perfil falso de dom Helder. Ao olhar de hoje, você não acredita que eles foram produzidos pelo estado”, reforça Manoel.

Juiza determina em liminar que guia do PT retire falas de Patriota

A Juiza Daniela Rocha Gomes deferiu liminar  determinando a imediata suspensão da propaganda do  guia do PT, do candidato Emídio Vasconcelos,  que apresenta falas do prefeito e candidato a reeleição José Patriota, extraídas de participações dele em debates na Rádio Pajeú. A informação com a decisão foi encaminhada pelo advogado Carlos Marques ao blog. Um […]

josepatriota-29-06-16-660x330A Juiza Daniela Rocha Gomes deferiu liminar  determinando a imediata suspensão da propaganda do  guia do PT, do candidato Emídio Vasconcelos,  que apresenta falas do prefeito e candidato a reeleição José Patriota, extraídas de participações dele em debates na Rádio Pajeú. A informação com a decisão foi encaminhada pelo advogado Carlos Marques ao blog.

Um dos trechos era do debate entre candidatos de 2012, quando tecia elogios a Lula. Em outra fala pinçada no guia que foi ao ar esta semana, era exibida fala em que Patriota diz que Dilma, Lula e Temer seriam “farinha do mesmo saco”.

A coligação em representação diz que a fala foi apresentada em conteúdo descontextualizado. “Antes de adentrar na análise dos fatos apresentados, faz-se importante destacar que aqueles que se dispõem a ocupar cargos públicos naturalmente ficam mais sujeitos a críticas, que integram o debate politico e contribuem para que o eleitor possa escolher com mais proficiência aqueles a quem pretende destinar seu voto. Críticas as gestões pretéritas, ainda que contundentes ou exploração de aspectos supostamente negativos da atuação politica de quem é candidato, inserem-se no contexto do debate democrático”, diz a Juiza.

Mas, conclui: “Entretanto, analisando o conjunto probatório, observa-se que a representada veiculou entrevista utilizando-se de áudio com voz do representante, que embora que em nada foi alterado, ultrapassou os limites previstos na legislação, já que a divulgação de jingle com conteúdo ofensivo extrapola o debate político-democrático e configura propaganda ilícita”, definiu.

Ela deu prazo de 48 horas para a defesa e solicitou manifestação do Ministério Público para julgamento final do mérito.

Raquel Lyra comemora aprovação do PL que reduz IPVA

Por André Luis A aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (26), do projeto de lei que reduz a alíquota do IPVA para 2,4% e permite o parcelamento de multas em até 60 vezes foi comemorada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). “Acabo de receber uma notícia massa da Assembleia Legislativa”, escreveu Lyra em […]

Por André Luis

A aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (26), do projeto de lei que reduz a alíquota do IPVA para 2,4% e permite o parcelamento de multas em até 60 vezes foi comemorada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

“Acabo de receber uma notícia massa da Assembleia Legislativa”, escreveu Lyra em suas redes sociais. “Acabou de ser aprovado o projeto de lei que garante que o IPVA de Pernambuco será o mais barato do nordeste brasileiro, a gente vai ter uma redução em média de 20% e para quem tem débito pode parcelar em 60 meses os IPVAs atrasados.”

A redução da alíquota do IPVA representa uma economia de 20% para os proprietários de veículos. Por exemplo, um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil, que pagava R$ 2.100 de IPVA em 2023, passará a pagar R$ 1.680 em 2024.

O parcelamento de multas em até 60 vezes também é uma medida importante para os proprietários de veículos. A multa por atraso no pagamento do IPVA era de 100%, mas agora será reduzida para no máximo 15%.

Detalhes da medida

De acordo com o projeto de lei, a alíquota do IPVA será reduzida de 3% para 2,4%. A medida valerá para todos os veículos, exceto motocicletas, que continuarão com a alíquota de 1%.

O parcelamento de multas em até 60 vezes será permitido para multas de IPVA, ICMS e ISS. A multa por atraso no pagamento do IPVA será reduzida para 15%, com limite de 10 parcelas.

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

São José do Egito: feira livre será reativada a partir da próxima segunda-feira

O Município de São José do Egito conclui Inquérito Epidemiológico referente aos casos de Coronavírus confirmados entre feirantes da feira livre do município e verifica a possibilidade de retorno às atividades “normais” a partir da próxima segunda-feira (22), no espaço municipal próprio para venda de hortifrutisgranjeiros, com as devidas medidas de segurança inerentes ao caso.  […]

O Município de São José do Egito conclui Inquérito Epidemiológico referente aos casos de Coronavírus confirmados entre feirantes da feira livre do município e verifica a possibilidade de retorno às atividades “normais” a partir da próxima segunda-feira (22), no espaço municipal próprio para venda de hortifrutisgranjeiros, com as devidas medidas de segurança inerentes ao caso. 

No entanto, as Secretarias de Saúde e de Agricultura em atitude conjunta entenderam melhor haver logo a desinfecção do espaço próprio da feira livre antes do retorno dos feirantes e da população em geral, para que assim possa evitar a infecção do Covid-19. 

Porém, a Administração Pública Municipal reconhece que os feirantes precisam de um espaço para vender seus produtos, principalmente num período junino onde quase todos os agricultores lucraram e precisam escoar seus produtos, e por tal motivo, o Município de São José do Egito sensível a tal situação irá reativar o espaço da feira livre a partir da próxima segunda, dia 22 de junho.

Grave acidente é registrado na estrada que liga Teixeira à Desterro, na Paraíba

Todos os ocupantes dos dois veículos morreram carbonizados. Blog do Marcello Patriota No início da tarde desta terça-feira ( 10), um grave acidente foi registrado na estrada que liga as cidades de Teixeira e Desterro na Paraíba. Dois veículos pegaram fogo após colidirem frontalmente. De acordo com informações da Polícia Militar, todos os envolvidos morreram. […]

Todos os ocupantes dos dois veículos morreram carbonizados.

Blog do Marcello Patriota

No início da tarde desta terça-feira ( 10), um grave acidente foi registrado na estrada que liga as cidades de Teixeira e Desterro na Paraíba. Dois veículos pegaram fogo após colidirem frontalmente. De acordo com informações da Polícia Militar, todos os envolvidos morreram.

O acidente ocorreu nas proximidades do Sítio Catolé, em um pontilhão, provavelmente um dos carros perdeu o controle da direção. Não se pode afirmar o número certo de pessoas envolvidas. Mas pelas imagens são cerca de quatro pessoas nos dois carros.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Patos-PB se deslocou para o local. Populares ainda tentaram apagar as chamas e salvar as vítimas, porém sem sucesso.

A PM também continua no local buscando informações que confirmem a identidade das vítimas.

Informações dão conta de que, em um dos carros, estava Zeca da Padaria e seu filho Ramon, ambos de Desterro-PB, os ocupantes do segundo veículos ainda não foram identificados. As imagens circulam em grupos de WhatsApp.