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Imagens de Bolsonaro em viagem como chefe de Estado não podem ser usadas em campanha

Por Nill Júnior

Regra está prevista na Lei das Eleições para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão que proíbe o uso de imagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição.

O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e referendou a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela adversária Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.

Equilíbrio na disputa

Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após evento oficial na Inglaterra em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Elizabeth II, no dia 19. Benedito Gonçalves lembrou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.

“Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.

Durante o discurso, Bolsonaro exalta as ações do seu governo e alerta que se avizinha o momento de “decidir o futuro da nossa nação”. Em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no 1º turno”, destacou o relator, ao reafirmar que os elementos presentes nos autos são suficientes para proibir a equipe de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas ações como presidente da República para fins eleitorais.

Outras Notícias

Após novo homicídio, prefeita de Tabira quer discutir segurança com polícias e guarda

A cidade de Tabira registrou mais um homicídio. Na noite de ontem (06), um jovem rapaz de 21 anos foi morto após uma tentativa de assalto. De acordo com informações do Afogados Conectado, José Fernando Medeiros de Souza, 21 anos, foi atingido no tórax e no quadril por disparos de arma de fogo, quando seguia no […]

A cidade de Tabira registrou mais um homicídio.

Na noite de ontem (06), um jovem rapaz de 21 anos foi morto após uma tentativa de assalto.

De acordo com informações do Afogados Conectado, José Fernando Medeiros de Souza, 21 anos, foi atingido no tórax e no quadril por disparos de arma de fogo, quando seguia no sentido da cidade de Água Branca- PB.

Ele estava junto com seu irmão na sua motocicleta BROS, cor vermelha, ano 2020, placa QYL4G89.

Eles foram surpreendidos, por dois elementos não identificados, na estrada próxima ao sítio Cajá. Os indivíduos se aproximaram em uma motocicleta não identificada e anunciaram o assalto. Como as vítimas não atendetam a oreem de parar, foram alvo de disparos de arma de fogo.

A prefeita Nicinha Melo se prenunciou informando que vai solicitar uma reunião junto à Guarda Municipal e ao 23° BPM para juntos debaterem ações para a segurança do município.

Desde o ano passado, Tabira vem registrando seguidos assaltos e homicídios e a população já está amedrontada. Nos últimos dias,  fois acusados foram presos pela Polícia Civil.

Raquel volta a Triunfo, faz entregas e participa de Festival

Em Triunfo, no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra inaugura nesta sexta-feira (16) a nova iluminação pública da cidade, com tecnologia em LED, que possui maior vida útil e melhor luminosidade. A iniciativa faz parte do Ilumina Pernambuco, projeto viabilizado pelo programa Juntos pela Segurança que tem o objetivo de auxiliar na redução dos […]

Em Triunfo, no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra inaugura nesta sexta-feira (16) a nova iluminação pública da cidade, com tecnologia em LED, que possui maior vida útil e melhor luminosidade.

A iniciativa faz parte do Ilumina Pernambuco, projeto viabilizado pelo programa Juntos pela Segurança que tem o objetivo de auxiliar na redução dos índices de criminalidade no Estado.

À noite, às 20h, a chefe do Executivo estadual acompanha mais um final de semana do Festival Pernambuco Meu País. Chegando pela primeira vez ao Sertão do Estado, a programação da festa segue até o domingo (18), com apresentações de artes cênicas, literatura, circo, artes visuais, entre outras linguagens artísticas.

No palco principal, atrações como Mombojó, Gerlane Lops, Jorge Aragão, Banda Labaredas, Lucy Alves, Toni Garrido e Biquíni animam o fim de semana na cidade.

PT decide que não vai receber financiamento de empresas

Do Correio Braziliense O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (17/4) que o PT não receberá mais financiamento de empresas para campanhas eleitorais. A partir de agora, as doações serão feitas apenas por pessoa física. A medida foi tomada em uma reunião com o Diretório Nacional, em São Paulo. Os valores […]

Do Correio Braziliense

O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (17/4) que o PT não receberá mais financiamento de empresas para campanhas eleitorais. A partir de agora, as doações serão feitas apenas por pessoa física. A medida foi tomada em uma reunião com o Diretório Nacional, em São Paulo. Os valores das contribuições deverão variar entre R$ 15 e R$ 1 mil.

A decisão será submetida a referendo durante o 5º Congresso Nacional do PT, previsto para ocorrer em junho, em Salvador (BA). De acordo com Rui Falcão, o objetivo é criar uma ferramenta eletrônica onde o cidadão possa colaborar financeiramente com o PT.

Lava-Jato
A operação  deflagrada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal identificou um grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de câmbio. A Petrobras está no centro das investigações da operação, que apontou dirigentes da estatal envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos da petroleira.

Na última quarta-feira (15/4), o Ministério Público Federal apontou, na fundamentação do pedido de prisão preventiva do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores durante as eleições do ano passado estão sob suspeita. O MPF afirmou que ao menos parte das doações de 2014 das empresas investigadas na operação seriam, na realidade, pagamento de vantagem indevida.

Os procuradores tomaram como base a delação premiada de Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, e Augusto Mendonça, executivo da Setal. Em depoimento, Eduardo Leite disse que Vaccari solicitou propina para o PT por meio de doações oficiais da Camargo Corrêa.  Para o procurador da República Carlos Fernando de Lima, a empreiteira de fato doou na campanha de 2014 cerca de R$ 35 milhões ao PT.

Miguel Duque e Marcus Godoy revertem condenações no TRE-PE

Os candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram, em dois recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reverter as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada. Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não existir propaganda eleitoral antecipada em postagens no […]

Os candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram, em dois recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reverter as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não existir propaganda eleitoral antecipada em postagens no Instagram de Miguel Duque.

No Processo nº 0600063-37.2024.6.17.0071, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso das expressões “E vamos a vitória!” e “E vamos na vitória lá” não configuram pedido explícito de votos, mas apenas a manifestação de apoio político ou exaltação de qualidades, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência consolidada e os dispositivos da Lei 9.504/97.”

Já no Processo nº 0600064-22.2024.6.17.0071, o Tribunal entendeu que ”nas imagens, percebe-se que uma eleitora, no exercício da sua liberdade de expressão, manifestou espontaneamente apoio ao pré-candidato e esse, por sua vez, apenas agradeceu e postou o vídeo nas suas redes sociais”.

“Por parte dele, não houve nenhum chamamento ao eleitor, razão pela qual não restou demonstrada a ocorrência de qualquer elemento caracterizador de propaganda eleitoral irregular”, definiu.

Arcoverde: Prefeitura comemora dois meses do Parque Linear

Prestes a completar dois meses de sua inauguração, realizada pela Prefeitura de Arcoverde no último dia 19 de junho, a primeira etapa do Parque Linear Portal do Sertão Eduardo Henrique Accioly Campos está devidamente aprovada por quem usufrui de um espaço urbano direcionado ao lazer e práticas de atividades físicas ao ar livre. Seja manhã, tarde ou […]

Prestes a completar dois meses de sua inauguração, realizada pela Prefeitura de Arcoverde no último dia 19 de junho, a primeira etapa do Parque Linear Portal do Sertão Eduardo Henrique Accioly Campos está devidamente aprovada por quem usufrui de um espaço urbano direcionado ao lazer e práticas de atividades físicas ao ar livre. Seja manhã, tarde ou noite, o local já se tornou destino para caminhadas, passeio com crianças ou simplesmente um ponto de descanso e apreciação do seu moderno projeto paisagístico, contemplado por mais de 40 plantas em canteiros e áreas de convivência.

A valorização urbanística do bairro de Santa Luzia e suas adjacências com o parque é um dos fatores positivos, segundo o mecânico Silvio Romero, que reside no São Geraldo desde a infância. “Isto aqui antigamente era tudo escuro e tornava a região meio esquecida do restante da cidade. Agora temos um local devidamente preparado para trazer nossas crianças, para que elas brincarem perto de casa, porque antes tínhamos que levá-las até a Praça Virgínia Guerra (no centro da cidade)”, salientou Silvio, que afirmou também levar com frequência a neta para o novo espaço de lazer, durante no turno da tarde.

Para Vitória Gomes da Silva, moradora há 12 anos da Rua Padre Roma, em frente ao local, entre os benefícios estão uma maior circulação de público especialmente à noite, na pista de Cooper, além de mais segurança da vizinhança para aproveitar os atrativos disponíveis. “Após este parque a nossa rua ficou uma verdadeira bênção, tendo também uma melhor estrutura para atender principalmente às famílias”, avaliou a aposentada, que se disse contemplada também no terraço de sua residência, com a vista para um dos novos pontos turísticos da cidade.

Já para Clécia Siqueira, moradora da Rua dos Mascates e que costuma fazer cooper diariamente no local, a disponibilidade da área envolve a qualificação do processo de estruturação do bairro que ela é residente. “Para mim, que moro aqui próximo, a nova área acrescentou bastante. Temos uma infraestrutura de lazer e isso contribui também para o movimento do comércio nestas imediações”, destacou.

Outros espaços estruturados – Atualmente, além do Parque Linear Portal do Sertão, Arcoverde conta com distintas áreas públicas direcionadas não apenas à convivência, mas que garantem uma melhor receptividade aos visitantes da cidade e viabilizam meios para colocar em dia a forma física do corpo, a exemplo de ações promovidas por equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF. Entre os espaços urbanos disponíveis, estão a Praça do São Cristóvão, Praça José Rabelo de Vasconcelos (em frente à rodoviária), Praças da Cohab 1 e 2, Praça Winston Siqueira e a Praça da Bandeira, no centro da cidade, a qual se encontra recebendo da Prefeitura de Arcoverde a primeira etapa de sua reforma e em breve, estará entregue novamente à utilização dos moradores.

“Assim como o Parque Linear, que tornou possível a revitalização de um espaço urbano completamente inutilizado no passado, a primeira fase de reforma na Praça da Bandeira está requalificando calçadas, bancos e iluminação. Queremos que durante as comemorações do aniversário da nossa cidade a população encontre um primeiro passo do que inclui ainda a melhoria da vegetação e de toda a ornamentação da praça, na segunda etapa da reforma”, informou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.