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Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B. Na sessão do dia 8 de dezembro na Câmara, foi eleita uma chapa alternativa para a comissão, que tem deputados de oposição e dissidentes da base governista.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada. No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona o não só atos já realizados no caso – caso do acolhimento do pedido de impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes.  Além disso, o PC do B defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento do STF, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Vídeos começam a circular nas redes sociais com imagens da tentativa de assalto ao Sicoob Brejinho. Nas imagens é possível ver como foi determinada a morte da cliente identificada como Roquelina Maria de Almeida, 74 anos.

Ela entrava na agência no momento em que o criminoso morto na ação chegava para anunciar o assalto. Ele tentou render o vigilante da agência, que reagiu. Na troca de tiro, dona Roquelina foi atingida com um tiro no rosto. Ela deu entrada no Hospital regional de Patos, mas não resistiu e morreu às 15h20.

O criminoso que iniciou a ação foi morto pela reação do vigilante, que ferido, ainda trocou tiros com os que estavam do lado de fora.

É a segunda ação contra o Sicoob de Brejinho. A agência de Itapetim foi assaltada três vezes. O Banco do Brasil da cidade também foi alvo de explosão e ainda não restabeleceu o atendimento.

Política do blog: o blog não publica imagens de conteúdo forte ou inadequado. A NJTV registrou as imagens, mas fez a publicação exclusiva no YouTube.

Entre 18 e 26 de março, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza a 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais, evento que vai reunir prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios pernambucanos.

O seminário é promovido a cada quatro anos com o objetivo de apoiar os gestores e oferecer orientação e suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestões municipais mais eficientes e transparentes.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o encontro vai abordar os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira a programação completa.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, reforça a importância da iniciativa. “Assumir a administração pública é uma responsabilidade imensa, que exige comprometimento, conhecimento técnico e, acima de tudo, respeito aos princípios da legalidade, eficiência e transparência”, afirma. 

“O seminário é uma oportunidade de aproximar ainda mais o Tribunal dos gestores municipais, oferecendo diretrizes fundamentais para que possam conduzir suas gestões com segurança, promovendo o bem-estar da população, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria das políticas públicas”, disse ele.

As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento. Links abaixo:

Inscrições (prefeituras)

Inscrições (câmaras de vereadores)

O 3° Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada foi acionado para combater quatro focos de incêndios em apenas 24 horas na região do Pajeú na última sexta-feira (21). Os incêndios foram registrados nas cidades de Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba e São José do Egito.

O caso mais grave aconteceu na estrada da Serra do Brocotó, na zona rural de Triunfo. Um morador da região acionou os bombeiros para combater um incêndio na vegetação da caatinga, num local de difícil acesso, com mata fechada, área montanhosa e muitas pedras soltas. Foram necessárias algumas horas de trabalho dos militares para conter as chamas e garantir a proteção das áreas adjacentes.

Em Serra Talhada os bombeiros foram acionados para combater um incêndio em uma área de descarte de entulhos na Rua Capitão Arlindo Rocha, no Bairro Borborema, porém quando a equipe chegou no local constatou que se tratava apenas de fogo em um pneu. O fogo já havia sido apagado.

Em Carnaíba, a guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de incêndio em vegetação no Sítio Santo Antônio, onde foram identificados vários focos em uma área de caatinga. Foi realizado o combate das chamas e posteriormente a proteção das áreas adjacentes.

A mesma situação ocorreu em São José do Egito. Os bombeiros foram acionados para apagar um incêndio em vegetação na PE-275. Quando os bombeiros chegaram ao local identificaram a existencia de focos de incêndio, fizeram o combate direto, debelaram as chamas, fizeram o rescaldo e isolamento dos focos possíveis de reignição. Após controlar o fogo, a equipe retirou os galhos de árvores que haviam caído nas margens da PE para não ocasionarem acidentes.

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara.

“A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos”, afirmou Gonzaga Patriota. “A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida.  Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão”, avaliou.

Patriota participou de todo o processo de elaboração da Carta Magna como parlamentar constituinte e lembrou o quanto foi marcante colaborar com a atual Constituição. “O que ficou marcado na minha vida, por ser uma pessoa pobre, humilde, que vem lá das caatingas ter conquistado, aos 30 anos de idade, mais ou menos, ser deputado estadual e logo em seguida ser deputado federal constituinte para ajudar a fazer uma Constituição, presidida por Ulysses Guimarães para substituir a Constituição feita pelo regime militar, onde o povo não teve participação.”

O socialista ainda destacou que um dos grandes momentos de sua vida política foi ter conseguido incluir a aposentadoria para os homens e mulheres do campo na Constituição. A medida, segundo o deputado, proporciona melhoria na qualidade de vida dos moradores de áreas rurais até os dias de hoje.

Gonzaga Patriota é da opinião de que a Constituição não é perfeita, mas que cumpre seu papel perante à sociedade.  “Há 30 anos eu pensei que a gente estava fazendo uma Constituição para durar, ao menos, dois séculos sem remendos, mas já “emendamos” ela umas cem vezes. Mas isso é o esperado, já que com o tempo o Brasil cresceu e se desenvolveu e a Constituição teve que acompanhar esses avanços”.