Tabira lamenta a morte do professor Lilo

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30.12), o calendário de pagamento do IPVA 2015. As datas já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Os valores podem ser recolhidos em três parcelas ou em cota única, esta última com desconto de 5%. Para otimizar o processo, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo as três parcelas será encaminhado para a residência do contribuinte, evitando assim o pagamento em duplicidade. Aqueles que optarem por cota única deverão emitir a guia diretamente no site do Detran.

Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia cinco de março, a segunda no dia seis de abril e a terceira, cinco de maio. Aqueles que possuem os números 3 e 4 no final da placa, terá o dia 10 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 10 de abril e 11 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 15 de abril e 15 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 20 do março, abril e maio. E as terminadas em 9 e 0, quitam o imposto nos dias 25 de março, 27 de abril e 25 de maio.

O valor mínimo de IPVA é de R$ 38,37, para motos, e R$ 63,95 para os demais transportes. Atualmente, são cadastrados no Detran cerca de 2,5 milhões de veículos, sendo 2,2 milhões deles tributáveis pelo IPVA.  A alíquota sobre o valor venal é de 2% para motos, 1% para caminhões e ônibus, e 2,5% para carros e outros. De acordo com a Gerência de IPVA da Sefaz, a queda média do valor imposto do veículo usado é de -4,30%, se comparado ao valor do ano anterior para o mesmo automóvel.

Em assembleia realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no último dia 17 de janeiro, os prefeitos e prefeitas aprovaram a defesa da manutenção e fortalecimento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como promotora de saúde pública e de inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, com reflexo direto nos municípios.

A medida se deu após a publicação da Medida Provisória 1.156/2023 dispor sobre extinguir a autarquia.

No dia 24 de janeiro, a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, enviou ofício ao presidente da República pleiteando a reestruturação e o fortalecimento da Funasa ao invés de sua extinção.

No ofício, foi apontado o risco de Municípios de até 50 mil habitantes e consórcios de até 150 mil habitantes ficarem desassistidos de políticas públicas de saneamento.

Pernambuco sedia, nesta sexta-feira (09/06), o Encontro de Secretários de Saúde dos Estados do Nordeste, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

O evento acontece, a partir das 8h30, no auditório da Secretaria de Administração do Estado (SAD), no bairro do Pina, no Recife.

No encontro, serão apresentadas experiências exitosas dos Estados e os gestores estaduais irão discutir os principais problemas do setor de Saúde na Região. No final, será elaborada uma pauta de demandas comuns para serem entregues ao Ministério da Saúde. A reunião também vai contar com a presença do presidente do CONASS e secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, e do secretário executivo do Conselho, Jurandir Frutuoso.

Entre os temas que serão debatidos, estão o financiamento do SUS, os medicamentos de alto custo, o impacto da epidemia de acidentes de moto sobre as redes estaduais e as ações de prevenção à saúde para a população atingida pelas fortes chuvas das últimas semanas em alguns municípios da região.

Durante o evento, o secretário de Saúde de Pernambuco e vice-presidente do CONASS, Iran Costa, vai fazer uma explanação sobre o panorama da Saúde no Estado. “Nosso objetivo, com esse encontro, é buscar em conjunto soluções para os problemas regionais, além de compartilhar práticas exitosas dos Estados”, ressalta o secretário.

Petrolina será a primeira cidade a garantir um auxílio emergencial para famílias de baixa renda que perderam um pai, mãe ou outro parente por covid-19. 

Os detalhes do apoio financeiro serão divulgados, nesta terça (06.07), às 11h, pelo prefeito Miguel Coelho. O anúncio será feito através das redes sociais @miguelcoelhope.

Além das famílias que perderam um parente vítima da covid-19, o novo auxílio irá atender pessoas em extrema pobreza que estão na fila de espera pelo Bolsa Família. 

A estimativa é que mais de 2.300 petrolinenses sejam beneficiados pelo novo projeto social.

Inspeção em mercados públicos e matadouros realizada pela equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) identificaram diversas irregularidades durante a semana.

Em Petrolândia, a FPI/PE realizou um debate no auditório do Centro Cultural para discutir ações imediatas para a melhoria das condições sanitárias do mercado público, para que ele possa ser reaberto. Algumas das medidas emergenciais que devem ser adotadas pelos comerciantes são: a limpeza dos pontos de venda de produtos de origem animal, o uso de fardamento por parte de comerciantes, controle de pragas, acondicionamento das carnes em equipamentos de refrigeração e uso de utensílios de aço e lixeira com tampas. Já a prefeitura irá realizar as correções necessárias na infraestrutura do mercado.

Durante a inspeção no mercado, irregularidades como peixes expostos diretamente em balcões de pedra, sem uso de gelo para resfriar o produto; ausência de documentação de origem das carnes, chão e revestimentos sujos e quebrados; torneiras sem água; e presença de moscas e outros insetos.

A coordenadora da equipe Abate, Glenda Holanda, ressaltou que “o mercado público é um reflexo da situação do abate em toda a região; e aqui foram encontrados pontos de fragilidade que precisam ser resolvidos em nome da segurança dos consumidores, que somos todos nós”

A FPI/PE ainda apreendeu 400 kg de carne de frango em um estabelecimento clandestino na Zona Rural de Petrolândia. O estabelecimento foi interditado pois não possuía licenciamento e condições sanitárias para funcionar. Todos os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário da cidade.

Outro estabelecimento fiscalizado pela equipe Abate foi o abatedouro municipal de Petrolândia. O equipamento foi interditado pela prefeitura no primeiro dia de ação da FPI/PE. No local foram identificados problemas relativos à área de entrada dos veículos, banheiros e vestiários em desconformidade com a legislação, equipamentos enferrujados e falta de forro do telhado. Um problema crítico foi identificado  no sistema de recolhimento de resíduos, que não possuía a destinação adequada. A água usada no processo de abate se misturava com restos de animais e era acondicionada em lagoas fora das especificações, o que resulta em descarte do material efluente a céu aberto.

No município de Floresta o açougue e o abatedouro público também foram interditados devido ao descumprimento das normas sanitárias. Cerca de 350 kg de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados por não apresentarem condições de consumo, 270 kg estavam no abatedouro e 80kg estavam no mercado.

Em Tacaratu o açougue público municipal também foi interditado. A falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação das carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade foram irregularidades encontradas. O matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado, mas mesmo assim foi fiscalizado.

FPI Pernambuco – As ações do FPI Pernambuco são coordenadas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente – Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).