Tabira lamenta a morte do professor Lilo

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), inaugurou ao lado do governador Paulo Câmara (PSB) e da primeira-dama, Rejane Maciel, a Delegacia da Mulher.

“Hoje podemos comemorar essa conquista em defesa das mulheres, no momento em que os casos de feminicidio estão cada vez mais em evidência. Agradeço  ao governador Paulo Câmara, ao deputado federal Danilo Cabral e ao deputado federal Fernando Monteiro, a Deputada Glayde Ângelo, presentes ao evento, a nossa bancada de vereadores,  a secretária da Mulher My Valério,  ao empenho da primeira dama Rejane Maciel e a todos que contribuíram para essa conquista”, disse Wellington relembrando uma luta de 30 anos que se concretizou agora em seu governo.

Criada esse ano, a Delegacia  Especializada de Atendimento a Mulher contará com uma equipe de seis agentes, escrivão, comissário e da delegada Cristina  Gomes dos Santos, funcionando a partir das 08h, de segunda a sexta-feira.

A luta pela Delegacia da Mulher vem de 1990, quando entre 1° de janeiro e 1° de fevereiro três mulheres foram assassinadas em Arcoverde desencadeando a cobrança pela instalação da unidade. Prometida em vários governos, a delegacia só virou realidade agora, no segundo ano do governo do prefeito Wellington Maciel.

Presentes também ao evento a Presidente da OAB, Marcela Macedo; o Prefeito de Buique, Arquimedes Valença; o vice-prefeito, Túlio Monteiro; as ex-prefeitas Madalena Britto e Rosa Barros; vereadores Luciano Pacheco, Sargento Brito, João Taxista, Luiza Margarida, João Marcos e Everaldo lira; secretários, assessores e lideranças comunitárias.

Em Afogados da Ingazeira, na quarta (22), o Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA, em parceria com a coordenadoria municipal de políticas para as mulheres, realizaram uma roda de diálogo sobre o tema “protagonismo feminino.” O evento aconteceu no auditório da secretaria municipal de assistência social.

Os adolescentes puderam conhecer exemplos de vida e luta de mulheres que são referência no município pelo trabalho que realizam nas mais diversas áreas.

Participaram da roda de conversa a coordenadora municipal da Mulher, Risolene Lima, a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, a Secretária de Transportes, Flaviana Rosa, a Vereadora Gal Mariano, a Diretora de Políticas Públicas para Mulheres do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lucineide Cordeiro, e a Delegada da 13ª Delegacia da Mulher, Andreza Gregório. 

Presentes também gestores  da Secretaria de Assistência Social, o Mobilizador do Nuca, Alyson Nascimento, e a articuladora do Selo Unicef, Socorro Martins.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou no último domingo (25) a ordem de serviço autorizando o início das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Domingos Teotônio, no Bairro do São Braz.

A Escola já não atende mais a grande demanda da comunidade escolar dos bairros São Braz, de parte do Sobreira e do Conjunto Residencial Laura Ramos. Atualmente, parte dos alunos recebem aulas em espaços anexos alugados pela Prefeitura. O objetivo da ampliação é transferir as nove salas de aula que hoje funcionam em anexos, transferindo-os para a própria escola, garantindo instalações físicas e  espaços pedagógicos adequados para Professores e alunos.

A obra será executada pela construtora J&J Carvalho e tem prazo de seis meses para ser concluída. Após a ampliação, a escola terá capacidade para atender 390 alunos por turno. Serão 503 m² de área, com construção de um primeiro andar. A nova escola contará com 13 salas de aula, uma biblioteca, um laboratório de informática, pátio de recreação, banheiros com acessibilidade, além de nova área administrativa.

Serão investidos na obra recursos da ordem de R$ 353.000,00. “Parte desses recursos são do município e parte são originários do FEM. Estou muito feliz em poder garantir que essas crianças tenham um espaço mais moderno, confortável e apropriado para poderem aprender tudo de bom que essa Escola vai ter para oferecer,” declarou o prefeito José Patriota.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou que está “à disposição da Justiça” após a Operação Lava Jato cumprir mandados de busca e apreensão em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília, no Distrito Federal, e em sua residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta terça-feira (24).

“Estou à disposição da Justiça sempre. Confiamos nela e em Deus”, disse o parlamentar em nota oficial divulgada por sua assessoria.

Na nova fase da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aponta a necessidade de obter provas referentes aos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa.

De acordo com pessoas que acompanham a operação, policiais federais fizeram cópias dos HDs dos computadores do gabinete de Eduardo da Fonte. Segundo a assessoria do parlamentar, ele está no Recife

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as buscas ocorrem no Recife, em Brasília, em Teresina e em Boa Vista. Os policiais federais chegaram à Câmara e ao Senado nas primeiras horas da manhã desta terça. Na Câmara, o sexto andar do prédio de gabinetes, onde fica o de Eduardo da Fonte, foi isolado pela Polícia Legislativa.

Do Estadão Conteúdo

Estados do Norte e do Nordeste concentram, proporcionalmente, o maior número de investigações por crimes eleitorais no País no período de uma década. Nas últimas seis eleições (2006-2016), Roraima, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e Amapá tiveram a maior relação de inquéritos policiais por eleitor no Brasil. A maioria dos procedimentos abertos se refere a compra de voto.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com base em relatórios da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem comparou dados do número de inquéritos de matéria eleitoral enviados pela Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (Dasp), da Polícia Federal, com a quantidade de eleitores de cada um desses Estados.

Na década, considerando apenas os pleitos nacionais, houve crescimento de 8,9% no número de inquéritos: de 1.022 para 1.113. No Ceará e em Roraima, os casos crescem ano a ano. No entanto, houve queda na quantidade de crimes eleitorais referentes aos pleitos municipais. Ainda assim, foram abertos 2.073 inquéritos em 2016 – ante 3.528 em 2008 (diminuição de 41 2%).

Procuradores eleitorais, delegados e presidentes dos tribunais regionais eleitorais ouvidos pelo jornal o Estado de São Paulo apontam que esse tipo de problema é impulsionado pela dependência que essas regiões têm em relação a empregos relacionados à máquina pública. Roraima é o Estado que mais registrou esse tipo de ocorrência – 12,9 por cada 100 mil eleitores, em média, na década.

“De dez anos para cá o voto de cabresto tem diminuído, mas ainda é um grande problema. A falta de acesso a educação e profissionalização, e por consequência, postos de trabalho, faz com que esses eleitores dependam muito de vínculos políticos regionais”, disse o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Helder Silva Barbosa.

Segundo ele, houve uma “institucionalização” do voto de cabresto em algumas regiões. “Prefeitos ameaçam terceirizados ou dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale gás não será mais concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado.”

Reforço policial

Em razão do número de casos registrados, Norte e Nordeste são as regiões que mais receberam, na década, reforço da Polícia Federal no período eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições, segundo relatórios da PF. Dos oito Estados que pediram auxílio para a realização do último pleito nacional em 2014, sete eram dessas regiões, além do Distrito Federal. Ainda assim, esses números podem representar apenas parte do fenômeno, já que muitas denúncias não resultam em inquérito.

“A maior parte dos crimes eleitorais é de menor potencial ofensivo, como boca de urna e, via de regra, não resulta em inquérito policial. A apuração é feita em termo circunstanciado”, diz o procurador regional eleitoral em Rondônia, Luiz Gustavo Mantovani. Para o professor de direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros, a crise econômica e a forte dependência dos cargos públicos contribuem para que esse tipo de crime seja comum nessas regiões.

“No Norte e no Nordeste essas questões são mais acentuadas, pois têm a ver com as necessidades da população. Às vezes a moeda de troca é ainda mais simples, nem sequer é um bem durável, mas sim comida, um botijão de gás”, diz. Para o professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo e do Mackenzie, Diogo Rais, uma das explicações pode estar na importância da eleição na vida desses cidadãos. “Vive-se mais dentro da máquina pública do que em outras regiões. Em cidades menores o risco é ainda maior.”

Mecanismos de prevenção Estados das regiões Norte e Nordeste e autoridades locais criaram mecanismos para evitar crimes eleitorais como a compra de voto, além de elaborarem campanhas de conscientização na população, mostrando as penalidades previstas em lei. Alagoas e Amapá, por exemplo, aprovaram na última semana recomendações aos proprietários de postos de combustível: só pode ser emitido valecombustível para pessoas físicas ou jurídicas mediante a formalização de um contrato prévio, que deve ser comunicado à Procuradoria Regional Eleitoral 20 dias antes.

O documento também pede o controle, por parte do posto, da quantidade de carros e motos abastecidos, e também veta a realização de doação de combustível a táxis, mototáxis e carros de placa vermelha. Trata-se de uma medida para coibir a compra de voto em troca de combustível. Outra proposta, ainda em discussão, é a de limitar saques em notas pequenas na semana da eleição.

No Rio Grande do Norte, a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides emitiu recomendações que reforçam pontos já existentes da legislação eleitoral. Uma delas é a instrução de que igrejas orientem todos os seus líderes religiosos para evitar que façam qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral em cultos.

Em outra, o órgão alerta para a possibilidade de responsabilizar os partidos em casos de candidaturas “laranja” de mulheres para preencher a cota de gênero. O Estado também vai “copiar” a recomendação sobre venda de combustível posta em Alagoas e Amapá. “Muitas vezes não se sabe a consequência de cometer esse tipo de crime. A recomendação vai neste sentido, de educar”, diz a procuradora.