Afogados: Professores da rede municipal receberão reajuste a partir de março

Em decisão liminar, o Desembargador Eleitoral Dario Rodrigues, do TRE-PE, determinou a suspensão da pesquisa da Simplex Consultoria, para Governo e Senado, que seria divulgada nesta terça-feira (23). A informação é do Blog do Mário Flávio.

O instituto realiza pesquisas em parceria com a CBN Recife. A última, divulgada em agosto, mostrou Teresa Leitão liderava as intenções de voto com 12,1%, seguida por Gilson Machado (PL – 8,5%) e André de Paula (PSD – 6,5%).

Na pesquisa para o Senado, Marília Arraes (Solidariedade) estava a frente, com 23,5%. Raquel Lyra (PSDB), teve 10,7%% empatada quase numericamente com Anderson Ferreira (PL) que tem 10,2% . O candidato do União Brasil, Miguel Coelho, teve na sondagem 5,3%, seguido de Danilo Cabral (PSB), que apareceu com 4,9%. Raquel, Anderson Miguel e Danilo estavam empatados tecnicamente dentro da margem de erro, que foi de 3,1%.

A ação de impugnação da pesquisa foi movida pela Frente Popular, tendo a Justiça Eleitoral acatado a alegação de ocorrência de algumas possíveis irregularidades. Dentre elas: no registro da pesquisa havia a informação de que a mesma seria realizada por meio de entrevistas presenciais e por telefone, mas no questionário só continha o registro de que a pesquisa foi feita apenas por telefone.

De acordo com a ação da Coligação, a pesquisa também utilizou, como base de dados, as informações do Censo do IBGE realizado em 2010, tendo a Justiça Eleitoral considerado que essa base de dados é defasada, considerando os dados atualizados fornecidos pela Justiça Eleitoral, e por fim, a pesquisa omitiu as informações relativas ao grupo de eleitores analfabetos ou que apenas leem e escrevem. O blog procurou a direção da Simplex para saber ser a empresa vai recorrer da decisão, mas até o momento não obteve resposta.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

Com informações do Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que vai processar o vereador Antônio de Antenor (PR) e as demais pessoas envolvidas na coleta e divulgação de um ‘dossiê’ que constata a concessão de privilégios a pessoas no sistema de zona azul de Serra Talhada.

Nessa segunda-feira (5), o líder da oposição, Antonio de Antenor (PR), denunciou a existência de uma rede de isenções no zoneamento onde cerca de 40 pessoas, dentre elas, empresários e parentes de políticos governistas, não pagam a taxa de estacionamento no Centro da cidade. Antenor levou essa polêmica ao plenário da Câmara de Vereadores.

“A ânsia e o afã de fazer o denuncismo como palanque, eu só tenho a lamentar. Isso é falta de preparo de alguns vereadores que acham que o mandato é para usar com irresponsabilidade, como disse o vereador André Maio. Como é que o cidadão vai fazer uma denúncia e não vai ao órgão competente para saber o que está acontecendo e para que existe essa lista? Nós estamos fazendo as coisas com muita transparência, correção e responsabilidade”, disparou.

Duque acrescentou que existem as isenções previstas pela Lei. “Não estamos descumprindo a Lei, tudo está no Portal da Transparência e eu não temo nada que o governo faz”, disse Duque, abrindo fogo em entrevista à Anderson Tennens na Cultura FM.

“Se comete um crime ao revelar placas do serviço secreto da polícia, que não tem que pagar estacionamento. Placas do poder judiciário, de prestadores de serviço como ambulâncias e outros prestadores do município. Eu creio que esse não é o melhor caminho. Agora nós vamos às barras dos tribunais”, afirmou, taxando os denunciantes de irresponsáveis.

A responsável por alimentar a oposição com informações sobre as isenções da zona azul foi a psicóloga Rosa Mourato, que teve o seu veículo multado, segundo ela, de forma irregular recentemente.

Indignada, ela prestou queixa na delegacia de polícia e entregou o dossiê à oposição com todas as placas dos veículos supostamente privilegiados.

O  líder da oposição, Antonio de Antenor, autor da denúncia,  prometeu revelar, nesta quarta-feira (7) alguns nomes dos que se beneficiam da zona azul.

“Estou muito tranquilo porque me encontro com toda a documentação na mão. Não tem problema. Tenho as placas dos veículos, a cor do veículo e os nomes dos proprietários. Deixa o prefeito falar. Agora, hoje (quarta-feira) vou revelar alguns nomes para mostrar que não é bem assim como o prefeito diz”, disparou Antonio de Antenor.

Por André Luis

Na próxima quarta-feira (13), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizará mais uma rodada da Mesa de Negociação Específica da Educação. O objetivo é pressionar o Governo do Estado por um reajuste salarial para os profissionais da área. Para isso, será realizado um Ato Político com Vigília em frente à Secretaria de Administração (SAD), a partir das 9h.

O Sintepe, em suas redes sociais, destacou a exclusão de mais de 52 mil trabalhadoras e trabalhadores em educação de qualquer reajuste salarial por parte do governo de Raquel Lyra. Enquanto isso, o Governo do Estado anunciou um investimento de mais de R$ 5 bilhões na área da educação. No entanto, o sindicato questiona se esses recursos serão realmente aplicados de forma justa e benéfica para os profissionais da educação.

A demanda do Sintepe é clara: eles exigem respeito e a aplicação de um reajuste de 14,95% em toda a carreira dos servidores da educação pública estadual de Pernambuco. A valorização salarial é considerada fundamental para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação e garantir melhores condições de trabalho.

A Mesa de Negociação Específica da Educação é um espaço de diálogo entre o sindicato e o governo, onde são discutidas questões relacionadas à categoria. O Sintepe utiliza essa oportunidade para reforçar suas reivindicações e pressionar por avanços nas negociações.

O Ato Político com Vigília em frente à Secretaria de Administração (SAD) demonstra a mobilização do sindicato e a importância atribuída a essa questão. Os profissionais da educação estão unidos em busca de melhores condições salariais e de trabalho, visando a valorização da categoria e a garantia de uma educação de qualidade em Pernambuco.

A posição do Sintepe reflete a insatisfação de muitos profissionais da educação que se sentem desvalorizados e excluídos dos benefícios anunciados pelo governo. A luta por um reajuste salarial justo e digno é uma demanda legítima e que merece atenção por parte das autoridades responsáveis.

Resta aguardar os desdobramentos das negociações e acompanhar as ações do Sintepe em busca da valorização dos profissionais da educação em Pernambuco. O reajuste salarial é uma pauta urgente e necessária para garantir a qualidade do ensino e o bem-estar dos trabalhadores da área.