Serra-talhadense de 14 anos acompanha Seleção Brasileira de Judô em torneio

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

Representante do grupo alerta para card apócrifo informando sobre cancelamento

Por André Luis

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza nesta sexta-feira (28), em Afogados da Ingazeira, uma carreata em defesa do petista.

A concentração acontecerá no estacionamento do estádio Vianão, no bairro Manoela Valadares a partir das 18h. De lá, a carreata segue pelas principais ruas de Afogados da Ingazeira.

Em contato com o blog, um dos organizadores do ato informou que circula nas redes sociais um card apócrifo, informando que o evento teria sido cancelado. “Não foi cancelada. Estão tentando esvaziar o nosso ato”, informou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.

Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e afirmam que o orçamento secreto não é transparente, o que fere a Constituição.

m 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Mesmo assim, o orçamento secreto foi questionado na Justiça.

No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas.

“Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.”

Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.

O Prefeito Luciano Duque participou, nesta quinta-feira (27), na condição de comentarista, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – EMDS, da sala temática “Projetos e propostas urgentes para os municípios do G100”.

O prefeito, que integra a diretoria da Associação Brasileira de Municípios – ABM e da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, destacou ações que foram realizadas em Serra Talhada para melhorar a arrecadação e trazer mais equilíbrio para as contas públicas, além da necessidade da discussão de um pacto federativo que ajude aos municípios e de um tratamento diferenciado para os que compõem o G100.

“É uma pauta que a gente precisa intensificar, principalmente dentro do congresso nacional, que são os indicadores que determinam os recursos do FPM, levando em conta a situação dos municípios que integram o G100, uma vez que nós temos uma situação de vulnerabilidade e necessitamos de mais investimentos públicos para elevar a qualidade de vida da população a partir da elevação da renda per capita”, enfatizou.

Ainda durante o debate, foi apresentado aos gestores presentes o projeto poliSUS, que tem como objetivo fornecer aos municípios do g100, ferramentas que possam otimizar os processos de gestão municipal da saúde na perspectiva de atender cada vez melhor as necessidades da população.

Além de Luciano Duque, Prefeito de Serra Talhada, participaram da mesa: Francis Maris Cruz – Prefeito de Cáceres (MT), Mário Ricardo – Prefeito de Igarassu (PE), Gustavo Mendanha – Prefeito de Aparecida de Goiânia (GO),  Marcus Tesserolli – Prefeito de Piraquara (PR) e Geraldo júnior (Juninho) – Prefeito de Cariacica (ES).

Zeca diz que objetivo é ouvir e compreender o dia a dia das comunidades em relação aos serviços da cidade.

Hoje (sábado, 10), Zeca e Vera de Seu Né (Avante), candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, realizam visitas no bairro Cacimba Nova e a Feira Livre na sede do município.

No domingo (11), as pessoas que vivem em assentamentos no município recebem os candidatos.

“Vamos até as pessoas para ouvir o seu sentimento em relação aos serviços, realizados ou não, da cidade. É visível as dificuldades que os moradores, principalmente os assentados, passam. O poder público deve tornar fácil a vida das pessoas e não criar dificuldades”, destaca Zeca.

Ainda no domingo, Zeca (Avante), grava vídeos para divulgação de suas propostas, em suas redes sociais e sonora para Guia Eleitoral da próxima semana.