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TCE-PE multa ex-prefeito de Itapetim por descumprimento em envio de esclarecimentos de irregularidades

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em decisão da Segunda Câmara divulgada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.

O julgamento responsabilizou o gestor pelo descumprimento do artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurando sonegação de informações ao órgão.

O ex-prefeito foi penalizado por não enviar esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios, que permaneceram sem resposta por mais de 60 dias, envolvem situações relacionadas a acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória, registros de servidores falecidos e inativos ou pensionistas indevidamente mantidos na folha de pagamento de ativos.

Com base no artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004, o TCE-PE lavrou o Auto de Infração e aplicou multa a Adelmo Moura, conforme o artigo 73, inciso X, da mesma legislação. A decisão foi tomada na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 21 de novembro de 2024, quando Adelmo ainda era prefeito do município.

A ausência de respostas aos questionamentos do Tribunal, especialmente em temas sensíveis como gestão de pessoal e possíveis irregularidades em folha de pagamento, reforça a necessidade de maior compromisso com a transparência e o cumprimento das exigências do órgão fiscalizador.

Outras Notícias

Carnaval 2019: Rádio Pajeú deu show de cobertura

Iniciada na sexta-feira, com a cobertura do carnaval no Recife e no Sertão do Estado e encerrando a cobertura na noite desta terça-feira (5) no Polo do Frevo, em Afogados da Ingazeira a Rádio Pajeú, por mais um ano, deu show de cobertura na programação No Ritmo de Pernambuco. Girando nos quatro cantos do Estado, […]

Iniciada na sexta-feira, com a cobertura do carnaval no Recife e no Sertão do Estado e encerrando a cobertura na noite desta terça-feira (5) no Polo do Frevo, em Afogados da Ingazeira a Rádio Pajeú, por mais um ano, deu show de cobertura na programação No Ritmo de Pernambuco.

Girando nos quatro cantos do Estado, nossa equipe levou ao ouvinte o que de melhor aconteceu durante a folia de momo de 2019. Novidade deste ano, foi o “folião repórter”: ouvintes da Pajeú espalhados por várias cidades do Estado e do Brasil, puderam enviar informações sobre onde brincavam o carnaval.

Mais uma vez a ideia foi firmar posição na defesa dos ritmos pernambucanos, especialmente o frevo. A emissora também comemora o carnaval do seu ano 60. Dentre os destaques, uma homenagem de Moacyr Franco e do bloco Os Grilados, à emissora.

Dobradinha Carlos Evandro com Marinaldo da Schin está mantida em Serra Talhada

por Anchieta Santos O empresário e ex-prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo (PSB), desmentiu nesta sexta (04) pela quinta vez versões que circularam em sua região de que teria desistido da candidatura à Câmara Federal. Ele fará dobradinha com Guilherme Uchoa (PDT), Manoel Botafogo (PDT), o empresário Rinaldo Ferraz (PDT) e o ex-prefeito de Serra Talhada, […]

carlos-e-marinaldo

por Anchieta Santos

O empresário e ex-prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo (PSB), desmentiu nesta sexta (04) pela quinta vez versões que circularam em sua região de que teria desistido da candidatura à Câmara Federal.

Ele fará dobradinha com Guilherme Uchoa (PDT), Manoel Botafogo (PDT), o empresário Rinaldo Ferraz (PDT) e o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PSB).

TCE aponta falhas graves e julga parcialmente irregular auditoria sobre combustíveis na gestão LW

Do PanoramaPE A reportagem foi atualizada para conferir maior precisão técnica à descrição da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O texto esclarece que o Tribunal julgou parcialmente irregular o objeto da Auditoria Especial sobre as despesas com combustíveis da Secretaria Municipal de Educação. Nesse sentido, em razão de graves falhas […]

Do PanoramaPE

A reportagem foi atualizada para conferir maior precisão técnica à descrição da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O texto esclarece que o Tribunal julgou parcialmente irregular o objeto da Auditoria Especial sobre as despesas com combustíveis da Secretaria Municipal de Educação. Nesse sentido, em razão de graves falhas nos controles internos, mas manteve o afastamento da imputação de débito aos ex-secretários por não haver comprovação robusta e individualizada da extensão de eventual dano ao erário.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou uma decisão anterior e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, que analisou as despesas com combustíveis da Secretaria Municipal de Educação nos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 22ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada na quarta-feira (8).

Com a nova decisão, o TCE-PE reformou o entendimento do Acórdão nº 2262/2025, que havia julgado o objeto da auditoria regular com ressalvas. No voto que prevaleceu, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, concluiu que as falhas identificadas comprometem a confiabilidade dos controles administrativos relacionados às despesas com combustíveis. Além disso, evidenciam um quadro de descontrole administrativo incompatível com os deveres da gestão pública.

Segundo o relator, a equipe técnica identificou diversas deficiências nos mecanismos de controle interno do abastecimento da frota da Secretaria de Educação. Entre as irregularidades apontadas estão empenhos genéricos, ausência de identificação dos condutores dos veículos, falta de registro dos itinerários e das finalidades das viagens. Além de inconsistências nos diários de bordo, abastecimentos incompatíveis com a capacidade dos tanques, divergências na quilometragem e registros envolvendo veículos estranhos à frota municipal.

Marcos Crente diz que Dinca desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2012

Por Anchieta Santos O vereador e Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, disse ontem a Cidade FM porque mudou o voto do primeiro para o segundo turno das contas do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB), exercício 2012. Marcos disse que o ex-gestor desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao deixar de pagar R$ 227 mil da […]

DSCN6896Por Anchieta Santos

O vereador e Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, disse ontem a Cidade FM porque mudou o voto do primeiro para o segundo turno das contas do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB), exercício 2012.

Marcos disse que o ex-gestor desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao deixar de pagar R$ 227 mil da folha de pessoal referente ao mês de dezembro.

ze_de_biraPor outro lado, na sessão da segunda-feira, o vereador Zé de Bira surpreendeu ao dizer na Tribuna, que nunca mais votará contra a recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Ao ouvir a afirmação de Zé de Bira, um eleitor bem humorado perguntou: “E o Tribunal de contas é Deus, que não erra?”

Mais um acidente com morte na PE 320

Um acidente na PE 320, nas imediações do Brejinho de Tabira deixou uma vítima fatal. Foi na noite deste sábado,  16. Uma caminhonete Hillux e uma moto colidiram. O condutor da moto, identificado como José Valdir, de apelido “Touro”, da comunidade de Olho Dágua, São José do Egito, idade não informada, morreu na hora. Ainda […]

Um acidente na PE 320, nas imediações do Brejinho de Tabira deixou uma vítima fatal.

Foi na noite deste sábado,  16. Uma caminhonete Hillux e uma moto colidiram.

O condutor da moto, identificado como José Valdir, de apelido “Touro”, da comunidade de Olho Dágua, São José do Egito, idade não informada, morreu na hora.

Ainda não há mais detalhes sobre a causa do acidente. Mas sabe-se que o choque foi muito violento, como mostram as imagens de como ficaram os veículos.