Lula: “Inflação controlada significa ganho real para os pobres”

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga desvio de verbas para vítimas de enchentes em cidades de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, respectivamente, por fraudes em licitações envolvendo recursos do Ministério da Integração Nacional.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes requer que as penas de dispensa indevida de licitação e peculato a eles aplicadas sejam somadas, o que pode resultar no cumprimento de regime fechado.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga esquema de fraudes em procedimentos licitatórios praticadas por agentes públicos vinculados à Casa Militar do Estado de Pernambuco (Camil), bem como por particulares.

Os recursos deveriam ter sido usados para atender às vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco, em 2010. Segundo as investigações, Paulo Sérgio Pinto e Alberto Arcoverde Filho desviaram R$ 82.565,00. Mais dez envolvidos no esquema criminoso foram denunciados em outros processos pelo MPF.

As apurações demonstraram que os dois empresários favoreceram a contratação da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para celebrar contrato com a Camil, apesar de essa empresa ter apresentado proposta com sobrepreço.

A FJW deveria ter disponibilizado a locação de 19 banheiros químicos e 12 cabines com chuveiros, pelo prazo de 60 dias, mas como não possuía qualificação técnica, a WC Locação, de propriedade de Alberto Arcoverde Filho, veio a ser subcontratada para executar parte do serviço, por meio de dispensa irregular de licitação.

Penas – O Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou Paulo Sérgio Pinto a 3 anos e 6 meses de detenção, pela dispensa indevida de licitação, e a 5 anos de reclusão por peculato. Já a Alberto Arcoverde Filho foram aplicadas as penas de 4 anos de detenção e de 6 anos de reclusão, pela dispensa indevida de licitação e por peculato, respectivamente. Além disso, eles foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor desviado, e ao pagamento de multa. Os empresários recorreram da sentença ao TRF5.

Por meio de parecer, o MPF se manifestou parcialmente pela redução das penas dos empresários.

“Os recursos comportam parcial provimento para que a pena-base seja diminuída, com a retirada da culpabilidade e da personalidade do agente enquanto circunstâncias judiciais negativas”, frisa o procurador regional da República José Cardoso Lopes, responsável pelo caso na segunda instância. “Logo, após a redução da pena, deve-se considerar o somatório das sanções de reclusão e de detenção para que seja definido o regime inicial a ser cumprido”, acrescenta.

Operação Torrentes

Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal.

Coluna da Folha – Carlos Britto

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), apesar de decano no congresso, continua caminhando como nunca.

Em entrevista ao programa Painel 100,7, da Grande Rio FM, ele fez uma análise sobre as possíveis candidaturas ao Governo de Pernambuco e também para a Presidência da República nas eleições 2022.

Segundo o socialista, a filiação do ex-juiz Sergio Moro ao Podemos, e sua disposição ao pleito eleitoral do ano que vem, traz um tempero novo à fervura eleitoral que o país já vive. Para Gonzaga, Moro transgrediu a lei e por isso não será forte na eleição.

“Ele foi um juiz de direito que transgrediu a lei eleitoral, atravessando o Supremo (Tribunal Federal), fazendo um papel que não era dele. Depois ele aceita ser ministro e depois rompe com o presidente Jair Bolsonaro. Então, com tudo isso, não acredito que ele terá uma candidatura forte”, declarou.

Sobre Ciro Gomes (PDT), Gonzaga destacou que apesar de terem sido colegas de partido, ele geralmente passa dos limites e se excede em suas colocações em certos momentos. O deputado também avaliou o governador de São Paulo, João Dória. “Talvez o Dória (PSDB-SP) pudesse juntar e fazer algo grande, mas eu vejo que a eleição de 2022 está em cima de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (sem partido)”, pontuou.

Sobre as eleições para governador de Pernambuco, o socialista acredita que com a junção de seu partido e o PT nas eleições estaduais, não há oportunidade para a oposição ganhar a disputa, e confessou que o governador Paulo Câmara não disputará o Senado em 2022. “O governador Paulo Câmara me disse que não será candidato ao Senado, me disse que ainda está novo e quem sabe no futuro. Mas acredito que seu candidato à sucessão será o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio”, finalizou.

Arcoverde e Serra Talhada estão entre as vinte cidades com maioria do eleitorado feminino. Ingazeira está entre as dez com maioria homens

O eleitorado feminino supera o masculino em 174 dos 184 municípios de Pernambuco, o que equivale a 94% das cidades. Em apenas 10 municípios, os homens são maioria e todos com eleitorado de pequeno porte, abaixo dos 20 mil eleitores. Das cidades pernambucanas, a capital, o Recife, concentra a maior proporção de mulheres no total de eleitores, com 55,26%, ou 674.123 eleitoras. Na sequência, aparecem Caruaru (55,24%), Olinda (55,14%), Garanhuns (54,81%) e Paulista (54,80%).

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as mulheres permanecem sendo a maioria do eleitorado pernambucano nas Eleições Municipais de 2024. Ao todo, são 3.818.448 eleitoras no estado aptas a participar do pleito, o que equivale a 53,38% do total. Os municípios com maior concentração de mulheres no eleitorado total são os colégios eleitorais mais expressivos.

As cidades sertanejas de Parnamirim, Quixaba, Moreilândia, Primavera e Tacaratu são os municípios cuja divisão do eleitorado é quase metade para cada gênero: Tacaratu, onde as mulheres são maioria (50,02%), há uma diferença de 10 eleitoras a mais que eleitores. Em Moreilândia, também no Sertão, a diferença é ainda mais apertada: oito eleitoras a mais. Primavera tem seis eleitores a mais que eleitoras.

Homens são a maioria do eleitorado em 10 cidades

Apenas 10 municípios de Pernambuco têm a maioria do eleitorado masculino. São cidades pequenas, com menos de 20 mil eleitores, onde a vantagem não ultrapassa os 5 pontos percentuais: Terra Nova (52,07%), Santa Filomena (51,58%), Ingazeira (51,37%), Carnaubeira da Penha (50,84%), Ibirajuba (50,69%), Santa Cruz (50,40%), Granito (50,37%), Solidão (50,31%), Parnamirim (50,08%) e Primavera (50,03%).

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.

Foi sepultado na tarde deste domingo em clima de grande comoção Emerson Ferreira Veras da Silva 25 anos, funcionário da Compesa e filho do ex-vereador Ednaldo José, o Timóteo e Ivanise Silva.  Familiares, inclusive um irmão que veio de Cuba, acompanharam o cortejo.

Emerson morreu na madrugada de sábado  PE-392, entre a cidade de Quixaba e o Distrito de Lagoa da Cruz.  Um fato novo que veio a tona em meio à tragédia é que, ao contrário do que fora informado, Emerson não  guiava a moto quando ela tombou em uma das curvas da via. O acidente aconteceu após Emerson prestar serviços para Compesa.

Convencido por um colega, Emerson entregou a moto para que ele a guiasse, seguindo como carona. Com o impacto, o jovem foi arremessado e morreu na queda.

Sabe-se até agora apenas o nome de quem guiava a moto. Ele foi identificado como Eduardo Silva, morador de Quixaba.  Teve apenas um ferimento no ombro e não corre risco de morte. Também não sabe-se ao certo se usou bebida alcoólica. Outra informação é a de que apenas ele usava capacete. Emerson era casado e tinha um filho.