Iguaracy: Zeinha Torres anuncia construção de praça no bairro Frei Damião

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira enviou fotos e, em nota, informa que concluiu neste sábado a recuperação dos brinquedos do parque infantil da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Gangorras, balanços, escorregos e demais brinquedos foram completamente recuperados para garantir uma maior segurança para as crianças que utilizam os mesmos.

A vereadora Célia Almeida Galindo, do PSB, presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, anunciou que conseguiu reverter a intenção da prefeitura de suspender os contratos dos servidores prestadores de serviços, principalmente da Educação como fora anunciado.

Segundo ela, após longa conversa com a prefeita Madalena Britto, também do PSB, ficou já acertado a permanência dos servidores que ganham até um salário mínimo.

“Como presidente da Câmara, representante de nosso povo, fomos até a prefeita Madalena, colocamos de forma clara a situação dessas famílias e apelamos para a sensibilidade e o carinho pelo próximo que ela tem, para que revesse com atenção essa situação. De antemão, quero dizer aqui, em primeira mão, que já estamos conseguindo a manutenção dos contratos dos assalariados, aqueles que ganham um salário mínimo”, disse a vereadora.

Ainda segundo ela, a situação dos contratados que recebem acima de um salário mínimo, em sua maioria professores contratados por processo seletivo, também deverão ter uma solução satisfatória nos próximos dias. Célia afirma que está negociando diretamente com a prefeita e a secretaria de Finanças uma fórmula que permita a manutenção desses contratos.

“Sensibilizamos a prefeita diante da crise que afeta tantas famílias, e ela, demonstrando o grande coração que tem, nos garantiu que vai encontrar uma fórmula para resolver a questão desses profissionais nos próximos dias. Se Deus quiser, vamos ter a boa notícia”,  revela.

Diante da queda das receitas devido a pandemia do Covid-19, a prefeitura anunciou a decisão de suspender os contratos dos profissionais de educação, mas diante das negociações feitas pela presidente da Câmara de Vereadores e a prefeita Madalena Britto, a questão caminha para uma solução satisfatória para os contratados.

Sem indicações de membros, comissão está sem funcionar; líderes dizem que aguardavam fim da janela partidária. CCJ, porém, avalia que PEC não pode tramitar devido à intervenção no Rio.

Do G1

Após quatro meses parada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial.

O texto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.

Prerrogativa de foro

A prerrogativa de foro é o direito que a autoridade tem de ser julgado pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, esse direito ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Além do Congresso, o STF também discute restringir o foro privilegiado. A PEC, porém, é mais ampla do que a ação que tramita no Supremo. Enquanto a proposta em discussão no Congresso limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restringir o foro de deputados federais e senadores.

A proposta em análise pelos ministros é de queos parlamentares respondam na Suprema Corte apenas aos crimes relacionados ao exercício do mandato. As demais acusações seriam julgadas por instâncias inferiores.

O julgamento sobre o assunto no Supremo deverá ser retomado no próximo dia 2 de maio. O tema foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Intervenção

Com a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em vigor até o fim de 2018, instalou-se um impasse no Congresso sobre se PECs podem tramitar no Legislativo.

Isso porque, de acordo com a Constituição, é proibido promover qualquer mudança no texto constitucional enquanto vigorar a intervenção.

O presidente da Câmara decidiu liberar a discussão de PECs nas comissões desde que as propostas não sejam votadas no plenário principal.

Descontentes com essa medida, deputados de diversos partidos, incluindo PT, PCdoB, PSDB e DEM, têm se articulado para rever a decisão na CCJ, onde tramitam recursos a fim de barrar totalmente a tramitação de PECs.

O movimento tomou corpo com a apresentação de uma PEC para deixar claro na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Indicações

Criada em 12 de dezembro de 2017, a comissão da PEC do foro já poderia estar em funcionamento desde o ano passado, mas, dos 35 nomes titulares que vão compor o colegiado, apenas 16 foram indicados – menos da metade.

Geralmente, entre a criação e a instalação das comissões especiais passam-se apenas alguns dias. No caso das PECs da reforma da Previdência e do teto de gastos, por exemplo, esse prazo levou dois dias.

PT e MDB, as duas maiores bancadas da Casa, têm direito a quatro vagas cada um na comissão especial da PEC do foto, mas ainda não indicaram nenhum nome.

Procurados pelo G1, vários partidos alegaram que estavam aguardando o fim da janela partidária, prazo encerrado na última semana no qual os deputados puderam migrar de legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.

Segundo o MDB, passado o prazo, as indicações para o colegiado devem sair a partir desta semana.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse à reportagem que ainda não fez as indicações porque, até o momento, o presidente da Câmara não havia encaminhado o requerimento para que o partido indicasse os membros.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que enviou ofício no dia seguinte à criação da comissão para todos os partidos.

O PSDB foi um dos poucos partidos que indicaram nomes para o colegiado. O líder da sigla, Nilson Leitão (MT), afirmou que as indicações foram rápidas porque é de interesse do partido discutir a matéria. “Sou totalmente a fim do foro”, disse.

Pelo regimento da Câmara, caso os líderes não indiquem os membros em 48 horas, o presidente da Casa pode fazê-lo.

O G1 procurou a assessoria de Rodrigo Maia para saber porque o presidente não recorreu ao regimento para dar celeridade a instalação da criação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta sexta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, a visita do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Durante o encontro, foi formalizado um grupo de trabalho com as equipes técnicas dos governos federal e estadual para discutir ações para o Estado de maneira integrada. 

“Foi uma reunião com as equipes técnicas do ministro e a nossa, já para criar um grupo de trabalho para permitir que os assuntos que tratam do seu ministério. Vamos nos encontrar semanalmente para poder tocar essas pautas. A boa notícia é que tem uma equipe que está afinada – Ministério e Governo de Pernambuco – e a gente tem grandes oportunidades, quer pela decisão política do presidente Lula e pela sinergia com o Ministério, como também pelos nossos esforços”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Durante a reunião, foram discutidas as possibilidades de investimentos em Pernambuco divididas em três eixos: aeroportos regionais, Porto do Recife e Porto de Suape. Este último, tratado como prioridade.

“A gente espera que nesses próximos quatro anos a gente possa apresentar uma cartela de projetos para o Estado com recursos do governo federal e do Governo do Estado na ordem de quase R$ 1 bilhão em investimentos”, explicou o ministro Silvio Costa Filho. “Vamos fazer investimentos no Porto de Suape desde novos terminais, como também dragagem para poder ampliar o escoamento da produção do Estado. No caso do Porto do Recife, a governadora quer potencializar para integrar o turismo. Em relação aos aeroportos, também temos algumas prioridades. A primeira é trabalhar para a Aena entregar, no fim do ano, o Aeroporto do Recife requalificado e ampliado. Além disso, a gente quer avançar nesses aeroportos regionais para fazer com que a gente tenha uma visão macro do Estado de Pernambuco”, continuou.

Estiveram presentes o secretário nacional da Aviação Civil, Juliano Noman, o diretor de programas do Mpor, Pablo Brandão, a secretária nacional de Portos, Mariana Pescatori, o chefe de gabinete do MPor, Thairyne Oliveira, além dos secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

A direção da Faculdade Vale do Pajeú – FVP, em Recife, recebeu o Dr. Gustavo Henrique Queiroz dos Santos, professor universitário e advogado, que será o coordenador do PROCON de São José do Egito.

Ele foi a Recife, para fins de realização de curso de capacitação para atuação no já mencionado órgão, cujo funcionamento ocorrerá dentro das instalações da Instituição, juntamente com a Defensoria Pública do Estado. Henrique esteve com Cleonildo Lopes, o Painha, Diretor da Instituição.

O Procon funcionará de segunda a sexta a partir do dia 1 de junho, das 08h às 12h, e das 13h às 17h, com atendimento ao público. Em decorrência da pandemia do COVID 19, procedimentos de atendimento virtuais serão oportunamente disponibilizados nas páginas do Procon, da Faculdade Vale do Pajeú e demais parceiros.