Raquel Lyra e Silvio Costa Filho discutem prioridades para o Estado

O Juiz Abelardo Tadeu da Silva Santos, da 5ª Vara Civil da Capital condenou Emmanuel Fernandes de Freitas Góis ME, empresa individual que leva o mesmo nome do vice-prefeito de Custódia, conhecido como Manuca, ao pagamento de R$ 108.605,78 (cento e oito mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos.

A condenação é referente a recursos de patrocínios liberados pela Chesf, sem a devida comprovação de sua aplicação.

O Processo de nº 0007905-59.2010.8.17.0001 encontra-se  aguardando Despacho de Petição do Demandado que alega não ter sido citado, todavia, o Juiz deixa claro em sua Sentença, que embora tenha sido citado, o réu não ofereceu contestação. As informações são do Diário Político Custodiense.

Após confirmar a informação que, na manhã do último domingo, dia 24, ocorreu um trágico acidente que resultou em uma vítima fatal, após a colisão que envolveu uma motocicleta e um cavalo que estava solto na estrada, nas proximidades da FVP- Faculdade Vale do Pajeú, na via que liga São José do Egito a Brejinho (PE-275).

O Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú – Cleonildo Lopes, protocolou ofícios no Ministério Público e na Secretaria de Agricultura de São José do Egito, solicitando providências urgentes quanto à presença de animais soltos nas estradas.

Esse trecho da estrada é conhecido por ser palco de vários acidentes semelhantes, mas, apesar dos recorrentes incidentes, nenhuma medida efetiva foi tomada para melhorar a segurança da região. A falta de providências tem gerado preocupação entre moradores e motoristas que utilizam a via.

Os motoristas que trafegam diariamente pela via que liga São José do Egito a Brejinho (PE-275), tem se deparado com uma situação preocupante. Animais de grande porte, principalmente os cavalos, estão soltos em plena via pública. As cenas são vistas com frequência e são considerados uma ameaça ao trânsito por causarem acidentes.

Os animais normalmente são soltos pelos seus donos para que busquem seu alimento em lotes vagos, nos passeios ou até mesmo nas lixeiras. Além de ser um problema de maus tratos ao animal, que podem estar tendo uma nutrição totalmente precária a seu porte, na outra ponta existem os riscos oriundos da sua circulação sem controle, pelas rodovias trazendo insegurança aos moradores, motoristas e pedestres, que frequentemente são surpreendidos por eles durante o seu trajeto.

Do Uol

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht S/A, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato. Lula é apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal”. Esta é a quarta vez que Lula é denunciado na Lava Jato.

Além de Lula, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o ex-ministro Antonio Palocci e Branislav Kontic, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Na última segunda-feira (12), a PF (Polícia Federal) indiciou Lula, Marisa, Palocci, Gumão, Kontic, Teixeira e Costamarques com base em dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Segundo a denúncia, R$ 75,4 milhões foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o PT, o PP e o PMDB, “bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”. Esse valor é o equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht.

A denúncia envolve ainda desvios para compra de imóveis em São Paulo e São Bernardo do Campo, cidade paulista onde vive o ex-presidente.

O esquema teria ocorrido nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente. “Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso”, diz o MPF.

A defesa de Lula tem negado todas as acusações. Já a Odebrecht informou que não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.”

A reportagem conseguiu entrar em contato com o advogado de Demerval Gusmão, Lourival Vieira, mas ele afirmou que não tem conhecimento do caso. O advogado de Antônio Palocci e Branislav Kontic, José Roberto Batochio, também foi procurado por meio do celular, porém não atendeu aos telefonemas.

O escritório de advocacia de Roberto Teixeira foi consultado, mas não houve resposta ao recado deixado pela reportagem. Também foi solicitado posicionamento de José Carlos Bumlai, sem sucesso até agora. Já os representantes de Glaucos da Costamarques e de Paulo Melo ainda não foram localizados.

Instituto Lula –Ainda de acordo com a denúncia, parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Lula, de um imóvel em São Paulo (SP) em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

“O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente”, diz o MPF.

De acordo com a procuradoria, a compra do imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora, mas utilizou recursos da Odebrecht. A transação contou com auxílio de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro, diz a força-tarefa.

“O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12,4 milhões, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos”.

Imóvel em São Bernardo – A denúncia aponta que parte das propinas destinadas a Costamarques foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). “De fato, R$ 504 mil foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente”. Costamarques, segundo o MPF, teria atuado como testa de ferro, já que o imóvel foi adquirido em seu nome.

A procuradoria aponta que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, assinou um contrato fictício de locação com Costamarques em fevereiro de 2011. “Mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015”, diz o MPF, que viu a ação como uma tentativa real de dissimular a real propriedade do apartamento.

‘Sem fundamento’

Na última segunda-feira, a respeito do indiciamento feito pela PF, o Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que o indiciamento do ex-presidente, da ex-primeira dama e de outras cinco pessoas é baseado em um relatório “sem qualquer base factual e legal ou fundamento lógico”.

Na ocasião, o advogado Roberto Teixeira acusou a PF de agir em “retaliação” contra “aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades”. O advogado de Palocci e Kontic, José Roberto Batochio, afirmou que o inquérito orbita “na esfera do delírio e da falaciosidade”.

Tentativas de intimidação – Segundo o MPF, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais. “[Ela] reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as instituições”, diz a procuradoria.

Pernambuco sedia, nesta sexta-feira (09/06), o Encontro de Secretários de Saúde dos Estados do Nordeste, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

O evento acontece, a partir das 8h30, no auditório da Secretaria de Administração do Estado (SAD), no bairro do Pina, no Recife.

No encontro, serão apresentadas experiências exitosas dos Estados e os gestores estaduais irão discutir os principais problemas do setor de Saúde na Região. No final, será elaborada uma pauta de demandas comuns para serem entregues ao Ministério da Saúde. A reunião também vai contar com a presença do presidente do CONASS e secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, e do secretário executivo do Conselho, Jurandir Frutuoso.

Entre os temas que serão debatidos, estão o financiamento do SUS, os medicamentos de alto custo, o impacto da epidemia de acidentes de moto sobre as redes estaduais e as ações de prevenção à saúde para a população atingida pelas fortes chuvas das últimas semanas em alguns municípios da região.

Durante o evento, o secretário de Saúde de Pernambuco e vice-presidente do CONASS, Iran Costa, vai fazer uma explanação sobre o panorama da Saúde no Estado. “Nosso objetivo, com esse encontro, é buscar em conjunto soluções para os problemas regionais, além de compartilhar práticas exitosas dos Estados”, ressalta o secretário.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que o governo brasileiro não comprará doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butatan e que tem o governo de São Paulo, comandado pelo rival político João Doria (PSDB), como principal fiador no Brasil.

A declaração desautoriza anúncio de ontem do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que em reunião com governadores informou que o governo compraria 46 milhões de doses do imunizante.

Em declaração postada nas redes sociais, o presidente afirmou que não vai firmar acordo por nenhuma vacina não autorizada pela Anvisa e que o povo brasileiro não será “cobaia”. Ainda chamou a CoronaVac de “vacina chinesa de João Doria”.

“Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, disse o presidente.

A declaração, no entanto, contradiz os esforços do governo Bolsonaro em divulgar, incentivar e produzir cloroquina, medicamento cuja eficácia nunca foi comprovada contra o coronavírus. O Exército brasileiro havia produzido até julho 3 milhões de comprimidos do medicamento. Os custos da produção, de mais de R$ 1,5 milhão, são alvo de investigação do Ministério Público de Contas e do TCU.