Iguaracy: em desfile, prefeito diz esperar município premiado na educação

Em uma movimentação política significativa, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), informou ao presidente Lula (PT) que não irá escolher um nome do Partido dos Trabalhadores para ocupar a vaga de vice em sua chapa para a reeleição. A declaração foi feita durante um encontro no Palácio do Planalto na última quarta-feira (29), que contou também com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Segundo informações divulgadas pelo jornal Estadão, a negativa de Campos foi motivada pelo descontentamento com os nomes propostos pelo PT do Recife. O partido vinha disputando a vaga de vice, antecipando uma possível renúncia de Campos, caso seja reeleito este ano, para concorrer ao Governo Estadual em 2026. Os nomes em discussão dentro do PT eram o do atual secretário do Ministério de Relações Institucionais, Mozart Sales, e o do deputado federal Carlos Veras.

A decisão de João pode ter implicações significativas para a aliança entre o PSB e o PT na capital pernambucana, especialmente em um ano eleitoral. A escolha do vice-prefeito é crucial não apenas para a governabilidade, mas também para as estratégias políticas futuras, como a possível candidatura de Campos ao governo estadual.

Enquanto o PT ainda deve deliberar sobre os próximos passos após a recusa do prefeito do Recife , a situação destaca as complexas negociações internas e as dinâmicas de poder que moldam as coalizões políticas no Brasil. Resta saber como o partido irá reagir e quais serão as consequências para a campanha de reeleição do atual prefeito.

Pernambuco totaliza 8.643 casos e  652 mortes.

O Brasil ultrapassou hoje a marca oficial de mais de 100 mil infectados pelo novo coronavírus e tem mais de 7.000 mortos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo (3).

Nas últimas 24 horas, foram contabilizados 4.588 novos casos e 275 novos óbitos. O número de casos confirmados chegou a 101.147, e a quantidade de mortos foi para 7.025.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde, confirmou, neste domingo (03.05), 498 novos casos de covid-19, sendo 297 pacientes que apresentam agravamento da doença, além de outros 201 que têm quadros leves.

Agora, o Estado totaliza 8.643 casos confirmados (5.344 casos graves e 3.299 leves). Dos casos graves, 2.028 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 1.457 estão internados, sendo 220 em unidade de terapia intensiva (UTI) e 1.237 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. Além disso, há 1.207 pacientes recuperados da doença.

Também foram confirmados laboratorialmente, nas últimas 24 horas, mais 24 óbitos (sendo 8 mulheres e 16 homens). Com isso, o Estado totaliza 652 mortes pela covid-19.

A juíza da 13ª Zona Eleitoral de São Lourenço da Mata, Marinês Marques Viana, proferiu uma decisão multando, no valor de 400 mil reais, a chapa “A Mudança Continua”, encabeçada pelo prefeito Bruno Pereira, que busca a reeleição, tendo Manoel Jerônimo como candidato a vice.

A Chapa de Bruno, em diversas ocasiões, deixou de cumprir a resolução n° 372 do TRE-PE, tendo inclusive ampla repercussão na mídia estadual.

Segundo o entendimento da magistrada, a cavalgada realizada pelo gestor foi “evento que além de concentrar inúmeras pessoas, como se confraternização fosse e que ainda percorreu as ruas da cidade, deixando perplexas as pessoas que tinham ciência da proibição”. A informação é do Blog do Magno.

Expediente ainda será reduzido em uma hora e festas suspensas por 180 dias

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, anunciou nesta quinta (19), a redução  do próprio salário em 20% para conter despesas e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após extenso levantamento promovido pela Secretaria de Finanças apontando  queda aguda das receitas, o gestor tomou ainda outras  medidas administrativas para reduzir despesas.

Além da redução em 20% do salário do Prefeito e do Vice-Prefeito, reduzir em 15% dos salários dos Secretários,  reduzir em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  reduzir em 50% das gratificações de função, reduzir em 100%  despesa com horas extras.

Ainda reduzir em 100% as despesas com festas, reduzir em 50% a despesa com serviços de terceiros, reduzir em 1 hora diária o expediente dos órgãos públicos, exceto as unidades de saúde e unidades escolares. O prazo de vigência destas medidas é de 180 dias.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.