IFPE lança Processo de Ingresso 2022.2 com 3261 vagas

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

Carnaíba aderiu ao Programa Saúde com Agente, que é uma formação técnica específica para agentes de saúde. O curso é no formato hibrido (metodologia na qual estudantes vivenciam o processo de aprendizagem por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada).

O programa é uma parceria do Ministério da Saúde, com a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). A iniciativa visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária a população.

“Com isso, esperamos qualificar todas as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE, pois eles são o primeiro olhar, ou seja, o primeiro acesso da equipe na comunidade. Neste fascículo eles estão trabalhando Educação em Saúde, abordando o tema Saúde Bucal para grupo de Hipertensos e Diabéticos. A cada etapa são trabalhadas outras temáticas”, explicou a coordenadora da Atenção Básica, Janaína Tenório.

A formação é no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. Também reforça a valorização dos Agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas. O intuito é que esses profissionais tenham um olhar apurado sobre informações coletadas nas residências e saibam melhor orientar os pacientes que necessitam de atendimento.

O Partido Progressistas (PP) de Arcoverde, emitiu nota sobre os quatro candidatos a vereador, entre eles duas mulheres, que renunciaram às suas candidaturas na sexta-feira (20).

Renunciaram às candidaturas o ex-secretário de Saúde, Isaac Sales; a ex-secretária Executiva de Saúde, Telma Jeane; Junior Mendes e Nayara Siqueira. Todos disputavam uma vaga na Casa James Pacheco pela legenda progressista.

A única mulher candidata que ainda resta da chapa é a ex-vereadora Zirleide Monteiro, que passou a ser o fiel da balança da legenda progressista. Além dela, ficaram ainda na chapa do PP os candidatos Everaldo Lira, que é vereador de mandato e busca uma nova eleição; Paulinho Wanderley, Jarbas Oliveira, Romero Pacheco e João Paulo Mota (Bolinho).

A nota diz que, diante dos recentes acontecimentos, o partido mantém firme sua participação no pleito de 2024, com seus seis candidatos e que não há necessidade de nenhuma providência a ser tomada em termos de cota de gênero.

A nota é assinada por Paulo César Galindo Wanderley, Presidente do PP de Arcoverde.

Uma reunião entre o Governo Municipal de Itapetim e uma equipe da Caixa Econômica Federal discutiu a liberação de emendas para o município.

Entre os recursos está o empréstimo de R$ 3 milhões  por meio do FINISA, para a troca de toda iluminação de Itapetim, Piedade e São Vicente por lâmpadas de LED.

“Se Deus quiser, muito em breve, estaremos dando início a essa ação que vai proporcionar uma melhor qualidade na iluminação pública de nossa cidade e dos distritos”, disse o prefeito.

Além do prefeito Adelmo Moura, participaram do encontro Rodrigo Ribeiro, Gerente da Filial de Governo de Caruaru, Rafael Arruda, Coordenador da Representação Executiva de Governo de Petrolina, Emerson Garrett, Representante Caixa, o diretor de Convênios da Prefeitura, Rennys Cavalcante e o engenheiro Tássio González.

Houve uma redução de 20% no número de mulheres eleitas para o cargo de prefeita nos municípios de Pernambuco nas eleições 2024.

Neste pleito, 28 mulheres foram eleitas gestoras municipais, de um total de 86 candidaturas femininas que concorreram ao cargo.

Elas representam 18,54% dos 179 eleitos no primeiro turno. No estado, as mulheres são 3.818.448 do eleitorado pernambucano, e representam 53% do total.

No entanto, o número de mulheres no comando das prefeituras pode aumentar, pois no município de Olinda, a candidata Mirella Almeida (PSD) disputa o segundo turno com Vinicius Castello (PT). A eleição acontece em 27 de outubro.

Confira a lista de prefeitas eleitas em Pernambuco:

Bezerros – Lucielle Laurentino (União)

Camutanga – Talita De Doda (PV)

Canhotinho – Sandra Paes (Republicanos)

Carpina – Eduarda Gouveia (PODE)

Casinhas – Juliana de Chaparral (União)

Catende – Dona Graça (PSDB)

Cedro – Riva Bezerra (PSD)

Cortês – Fátima Borba (PSDB)

Cumaru – Zeneide Medeiros (PSB)

Dormentes – Corrinha de Geomarco (PSB)

Escada – Mary Gouveia (PL)

Floresta – Rorró Maniçoba (PP)

Iati – Camila Souza (PSB)

Ibirajuba – Izalta (PSDB)

Igarassu – Professora Elcione (PSDB)

Itapetim – Aline (PSB)

Jaqueira – Ridete Pellegrino (PSD)

Jataúba – Dra Cátia (PP)

Joaquim Nabuco – Márcia Barreto (PSDB) – Sub Judice

Jupi – Rivanda (PSD)

Lagoa Grande – Catharina Garziera (PSB)

Nazaré da Mata – Aninha da Ferbom (PSDB)

Palmeirina – Delgada Thatianne (PP)

Paudalho – Paulinha da Educação (Pode)

Ribeirão – Carol Jordão (PSB)

Serra Talhada – Márcia Conrado (PT)

Sertânia – Pollyanna Abreu (PSDB)

Tacaimbó – Joelda Pereira (PSDB)

Trindade – Helbinha de Rodrigues (União)