IFPE lança novos concursos públicos

Agência Brasil – O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será extraditado para o Brasil na quarta-feira (7).

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento.

Henrique Pizzolato foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo italiano informou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que autorizou a Polícia Federal a fazer translado do ex-diretor de Roma para Brasília. Pizzolato cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A extradição foi formalmente autorizada dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana a favor e contra a extradição. A principal questão analisada pelos juízes foi a condição dos presídios brasileiros.

Segundo os juízes que analisaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio.

O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi usado pela defesa para pedir que Pizzolato continuasse na Itália.

Brejinho realizou neste domingo (24) a primeira edição da Missa do Vaqueiro, que passa a integrar o calendário cultural do município com celebração anual no mês de agosto.

O evento homenageou o vaqueiro Ginaldo Tapui, falecido em 2024 em um acidente. A programação começou às 16h com cavalgada saindo da feira do gado, reunindo vaqueiros locais e de cidades vizinhas. O cortejo percorreu ruas da cidade, recebeu bênção em frente à Paróquia de São Sebastião e seguiu até a Capela de Santo Antônio, no Alto da Boa Vista.

Às 18h, ocorreu a missa campal, acompanhada por grande público. O encerramento foi às 20h com apresentação da Banda Status do Forró.

O prefeito Gilson Bento afirmou que a iniciativa fortalece a cultura local e elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de Cultura. Segundo ele, a gestão pretende ampliar a programação em 2026.

Para minimizar os transtornos caudados após as chuvas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou um mutirão para recuperar as ruas mais atingidas, e assim, assegurar a trafegabilidade e a locomoção dos moradores.

Os serviços começaram nesta terça (27), na parte alta do Bairro São Brás, a partir das ruas Cirene de Lima Alves, Severino Rodrigues, Antônio Medeiros Filho, além das travessas Bom Jesus, Luiz Galdino e Odon José. A previsão é que as máquinas, que iniciaram os serviços hoje, permaneçam nessa área até amanhã. 

O mutirão deverá durar de uma a duas semanas e irá contemplar a recuperação de mais de 40 ruas, em todos os bairros de Afogados. 

Após o São Brás, a equipe da infraestrutura irá para o bairro Manoela Valadares. Todos os bairros receberão os serviços do mutirão.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de agosto de 2024.

O processo, identificado como TCE-PE nº 2421277-5, teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. No julgamento, o TCE analisou as admissões de pessoal referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, destacando que as nomeações seguiram todas as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Pernambuco.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 1288/2024, o Tribunal constatou que a Prefeitura de Tabira respeitou as regras constitucionais que determinam a realização de concursos públicos para a admissão de servidores, garantindo a ampla publicidade dos atos e a homologação dos resultados. O TCE também ressaltou que não foram encontrados indícios de irregularidades nos atos de nomeação, nem prejuízo ao erário municipal, o que reforça a legalidade das contratações.

O Acórdão destacou ainda os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados durante todo o processo de admissão. Assim, o TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar legais as nomeações e conceder o registro dos respectivos atos dos servidores listados no Anexo Único do processo.

Entre os servidores nomeados estão Luiz Eduardo Marcolino de Lima e Tiago Vieira de Deus, ambos admitidos no cargo de guarda municipal em 29 de dezembro de 2020. As nomeações foram formalmente registradas e reconhecidas como legais pelo Tribunal, assegurando a continuidade de suas atividades na administração pública de Tabira.