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TCE-PE considera legais nomeações de Sebastião Dias em concurso público

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de agosto de 2024.

O processo, identificado como TCE-PE nº 2421277-5, teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. No julgamento, o TCE analisou as admissões de pessoal referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, destacando que as nomeações seguiram todas as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Pernambuco.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 1288/2024, o Tribunal constatou que a Prefeitura de Tabira respeitou as regras constitucionais que determinam a realização de concursos públicos para a admissão de servidores, garantindo a ampla publicidade dos atos e a homologação dos resultados. O TCE também ressaltou que não foram encontrados indícios de irregularidades nos atos de nomeação, nem prejuízo ao erário municipal, o que reforça a legalidade das contratações.

O Acórdão destacou ainda os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados durante todo o processo de admissão. Assim, o TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar legais as nomeações e conceder o registro dos respectivos atos dos servidores listados no Anexo Único do processo.

Entre os servidores nomeados estão Luiz Eduardo Marcolino de Lima e Tiago Vieira de Deus, ambos admitidos no cargo de guarda municipal em 29 de dezembro de 2020. As nomeações foram formalmente registradas e reconhecidas como legais pelo Tribunal, assegurando a continuidade de suas atividades na administração pública de Tabira.

Outras Notícias

Águas Belas: Compesa diz que trecho de Adutora não anda por falta de dinheiro federal

Em reunião com a Compesa, na última quarta-feira, Aureliano Pinto e os vereadores Junior de Zé Carlos (PTC) e Alan Buda (PSD) junto ao deputado federal Rodrigo Novaes (PSD) cobraram esclarecimentos sobre a paralisação da obra da Adutora do Agreste, essencial para socorrer o município de Águas Belas. Segundo nota, diferente do que a oposição […]

IMG-20160520-WA0014Em reunião com a Compesa, na última quarta-feira, Aureliano Pinto e os vereadores Junior de Zé Carlos (PTC) e Alan Buda (PSD) junto ao deputado federal Rodrigo Novaes (PSD) cobraram esclarecimentos sobre a paralisação da obra da Adutora do Agreste, essencial para socorrer o município de Águas Belas.

Segundo nota, diferente do que a oposição na Câmara Municipal de Águas Belas vem denunciando, a obra não está parada devido a problema indígena na área de execução, mas sim por falta de recursos federais, segundo o diretor técnico de engenharia da companhia Rômulo Aurélio de Melo, responsável pela Adutora.

O trecho da obra que beneficiará cidades como Iatti e Águas Belas passa pelo município de Itaíba. Em Águas Belas, a  população vem enfrentando uma rigorosa crise de abastecimento de água. Todo o abastecimento da cidade é feito através de escassos carros pipa.

Dupla homenagem hoje para o Tenente João Gomes de Lira

Este sábado (09) de fevereiro é de homenagens ao Tenente João Gomes de Lira. mais cedo,  houve o descerramento da placa de uma Rua em Afogados da Ingazeira no bairro Manoela Valadares, que ganhará a denominação de  Rua  Tenente João Gomes de Lira, projeto de autoria do vereador Augusto Martins. Às 9h outra homenagem, desta […]

Este sábado (09) de fevereiro é de homenagens ao Tenente João Gomes de Lira. mais cedo,  houve o descerramento da placa de uma Rua em Afogados da Ingazeira no bairro Manoela Valadares, que ganhará a denominação de  Rua  Tenente João Gomes de Lira, projeto de autoria do vereador Augusto Martins.

Às 9h outra homenagem, desta vez no trevo do entorno das Rodovias PE-320 e PE-329, em Carnaíba, no acesso ao município de Quixaba, esta última inaugurada com o nome do ex-vereador carnaibano e ex-combatente do bando de Lampião, Tenente João Gomes de Lira.

João Gomes de Lira nasceu em 1913 e ingressou na polícia aos 16 anos, tendo se alistado em Serra Talhada, sob o comando de Emanoel Neto. Doze dias após, sem nenhum treinamento ingressou na polícia na volante de Nazaré, só com filhos do distrito de Floresta. Requisitada pelo governo da Bahia, a volante foi tentar perseguir Lampião. Tiveram um combate no chamado Rabo da Catarina. “O que Manoel Neto vem fazer com essas crianças, esses cachorrinhos de Manoel Neto ?” – perguntava Lampião.

Foi nomeado cabo para destacar em Iguaracy, trabalhou em Carnaíba, Betânia, Flores e atuou onze anos como Delegado em Afogados da ingazeira.  Foi condecorado e homenageado pela pesquisa e livro publicados sobre o cangaço.

22 milhões já se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600

Um dia após o início do cadastramento, mais de 22 milhões de pessoas já se inscreveram no programa de auxílio emergencial de R$ 600. A informação foi dada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em entrevista à GloboNews. De acordo com o executivo, cerca de 40% dos cadastrados não têm conta em banco. […]

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Um dia após o início do cadastramento, mais de 22 milhões de pessoas já se inscreveram no programa de auxílio emergencial de R$ 600. A informação foi dada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em entrevista à GloboNews.

De acordo com o executivo, cerca de 40% dos cadastrados não têm conta em banco. Caso todos sejam elegíveis ao benefício, cerca de 9 milhões terão uma conta gratuita aberta na Caixa Econômica Federal, por meio da qual vão receber os recursos.

Guimarães afirmou ainda que, até a manhã desta quarta, foram feitos mais de 115 milhões de acessos aos sites do programa.

O auxílio emergencial vai pagar R$ 600 a informais, MEIs, desempregados e contribuintes individuais do INSS durante três meses.

O Auxílio Emergencial, benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19 já tem site e aplicativo disponível.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família e pode ser prorrogado se possível. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Clique e acesse o site.

Clique aqui e acesse o aplicativo.

Governo Municipal realiza operação tapa-buraco em Sertânia

O Governo Municipal de Sertânia está realizando por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana uma operação tapa-buracos.  Os serviços vêm sendo feitos preferencialmente nas vias que sofreram danos após as chuvas que caíram no município. São ações de conservação viária em todas as regiões de Sertânia. Os trabalhos começaram na última sexta-feira […]

O Governo Municipal de Sertânia está realizando por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana uma operação tapa-buracos.  Os serviços vêm sendo feitos preferencialmente nas vias que sofreram danos após as chuvas que caíram no município. São ações de conservação viária em todas as regiões de Sertânia.

Os trabalhos começaram na última sexta-feira (15) e continuam esta semana. Serão beneficiados os bairros: Imaculada Conceição, Alto da Conceição, Corredor de João Pires, Ferro Velho, Ferro Novo e Mario Melo Nova.

A Operação Tapa-Buraco é um serviço de manutenção das vias urbanas que facilita a mobilidade dos moradores melhorando o ir e vir das pessoas nas ruas de Sertânia. Além de trazer segurança à população no trânsito, pois os buracos dificultam o tráfego de veículos e, consequentemente, provoca riscos de acidente.  Estão sendo beneficiados diretamente mais de 2 mil habitantes.

Paulo Câmara e Roberto Franca discutem ações para a Funase

O governador Paulo Câmara teve a primeira reunião de trabalho, na manhã desta quinta-feira (03), com o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca. Durante encontro que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, os dois já alinharam os próximos passos para reestruturação do órgão estadual, que é vinculado à […]

thumbnail_retratista467O governador Paulo Câmara teve a primeira reunião de trabalho, na manhã desta quinta-feira (03), com o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca.

Durante encontro que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, os dois já alinharam os próximos passos para reestruturação do órgão estadual, que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Ainda na oportunidade, o governador destacou a experiência de Franca no segmento.

Ao destacar a importância do trabalho em equipe, Franca disse que promoverá uma grande articulação no Governo para a superação de questões ligadas à Fundação. “Quero compor uma ampla articulação com os principais atores dessa questão. Nós temos que nos unir para vencer os atuais desafios da Funase”, registrou o novo gestor.

REFORÇO NA ESTRUTURA – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, pontuou que o Governo está investindo para resolver o problema de defasagem de vagas nas unidades da Fundação. “Este ano, nós vamos entregar a expansão do Centro de Internação Provisória (CENIP), no Recife.

Em 2017, vamos abrir 180 vagas no sistema, sendo 90 em Jaboatão dos Guararapes e 90 no Cabo. Em junho de 2018, vamos entregar a obra de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, ofertando mais 90 vagas”, detalhou o titular pasta.