Idosos que recebem BPC tem até tem até dezembro para inscrição no CadÚnico
Por Nill Júnior
A Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa Yélena de Fátima Araújo Monteiro, informou em nota que os idosos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro deste ano para efetuarem a inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal, o CadÚnico.
Caso não o façam, terão o benefício suspenso no ano vindouro. O Ministério de Desenvolvimento Social orienta os municípios fazerem a busca ativa dos beneficiários e tem enviado relatório sobre a situação com dados de cada município para direcionar a ação de cadastramento.
Apesar disso, quase 40% deste público em Pernambuco ainda não procurou os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) municipais para regularizarem a situação.
“Sabemos que as pessoas que dependem deste recurso são muito pobres, sem acesso à informação e que também sustentam suas famílias. Temendo pela sobrevivência e vulnerabilidade destas pessoas vimos sugerir esforços para minimizar o número de excluídos do CadÚnico, que perderão o BPC”, disse a procuradora.
Nesta quinta-feira (7), a partir das 19h, o vereador eleito e presidente do Partido Progressistas (PP), Paulo Galindo, e o advogado Rivaldo Leal serão os convidados do LW Cast, programa transmitido pela TV LW e pela rádio Itapuama FM 92,7. O tema central será a recente vitória judicial que garantiu o mandato do PP, um […]
Nesta quinta-feira (7), a partir das 19h, o vereador eleito e presidente do Partido Progressistas (PP), Paulo Galindo, e o advogado Rivaldo Leal serão os convidados do LW Cast, programa transmitido pela TV LW e pela rádio Itapuama FM 92,7.
O tema central será a recente vitória judicial que garantiu o mandato do PP, um desfecho de grande impacto político e jurídico para o município.
A decisão repercutiu diretamente na composição da Câmara Municipal, consolidando a força do partido e fortalecendo a posição de Galindo como uma liderança influente.
Além de debater os aspectos legais e políticos da decisão, os convidados trarão análises sobre os próximos passos do PP e o cenário político local.
Com uma pauta de grande relevância, o programa promete atrair a atenção de eleitores, lideranças políticas e interessados nos rumos do legislativo municipal.
Não perca! Sintonize na Itapuama FM 92,7 ou assista na TV LW clicando aqui.
Com informações da TV Jornal Parentes de uma das vítimas do acidente que deixou seis pessoas carbonizadas em Flores, no Sertão de Pernambuco, acreditam que o motorista estava alcoolizado. A mãe do comerciante Dionísio Pereira da Silva, de 23 anos, afirmou em entrevista à TV Jornal que havia alertado o filho sobre o perigo de dirigir […]
A dona de casa Maria Pereira, mãe de Jonathan, que conduzia o carro que provocou o acidente
Com informações da TV Jornal
Parentes de uma das vítimas do acidente que deixou seis pessoas carbonizadas em Flores, no Sertão de Pernambuco, acreditam que o motorista estava alcoolizado. A mãe do comerciante Dionísio Pereira da Silva, de 23 anos, afirmou em entrevista à TV Jornal que havia alertado o filho sobre o perigo de dirigir embriagado.
“Ele estava em uma festa, com certeza, tinha bebido. Como mãe, eu pedia para ele não sair, não beber, andar devagar, mas…”, falou, aos prantos, a dona de casa Maria Pereira. Além do comerciante, também viajavam no veículo Maysa Siqueira, 21, e Jonathan Souza.
Os três saíram de uma festa em Afogados da Ingazeira e iriam para uma outra, em um sítio na zona rural de Flores. Dionísio teria perdido o controle do carro, invadido a faixa contrária e batido de frente em uma caminhonete, com placa de São Paulo, onde estava José Luiz de Vasconcelos Júnior, o Júnior de Bico, 30 anos, residente no Sitio Capim Grosso de Carnaíba. Uma mulher e uma criança de colo seguem sem identificação. Todos os ocupantes dos dois carros morreram na hora.
Secretaria de Defesa Social promete liberação em até dez dias: Os seis corpos chegaram ao Instituto de Medicina Legal, em Santo Amaro, na área central do Recife, no final da manhã da segunda-feira (21). Como estão carbonizados, a liberação dos cadáveres depende de exames de DNA. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, a previsão é que o o resultado saia em até dez dias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições municipais no ano de 2020.
Por meio do PANORAMA SOBRE AS ELEIÇÕES EM TEMPOS DE COVID-19, a Confederação expõe as principais dificuldades dos Municípios em realizar o pleito eleitoral neste ano de 2020. De acordo com o documento, na América Latina, com quadro sanitário instável e imprevisível, a saúde e a vida das populações foram priorizadas em face a processos eleitorais, e, em razão disso, nove países adiaram ou suspenderam suas eleições de forma pacífica e consensuada. Bolívia e Chile adiaram os processos eleitorais. Já na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no México, na Argentina e no Peru foram suspensas as eleições municipais, ainda sem previsão.
Para a CNM, o Brasil ainda atravessa a primeira fase ou a primeira onda de infecção pelo novo coronavírus e estudos apontam para uma segunda e uma possível terceira onda de infecção. Desta forma, a Confederação questiona quem será o responsável pela segurança de um processo eleitoral no segundo semestre de 2020? Quem assumirá a responsabilidade para fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as milhões de pessoas envolvidas em todo o processo eleitoral? Quem assumirá a responsabilização pela saúde e pelas vidas durante e pós processo eleitoral? O processo eleitoral não pode ser o propulsor de uma possível segunda onde de infecção pelo coronavírus no Brasil?
Para os Municípios, a atual pandemia provocou ainda uma queda abrupta de receitas de impostos e transferências constitucionais. Todas estão com desempenho muito ruim neste momento. Segundo dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de impostos e transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1 bilhões até o final do ano.
Além disso, as campanhas eleitorais nos mais de 5.000 Municípios com até cem mil habitantes não se realizam através do horário eleitoral gratuito, com o uso de empresas de marketing, que promovem a figura dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões nas praças, nas esquinas e na rua, que agora não podem acontecer. O próprio exercício do direito ao voto, por si só, já é enorme, pois, mesmo que mantido o distanciamento social, com o uso obrigatório da máscara e distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus.
O risco para a democracia, portanto, é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Assim, impossível assegurar o direito ao voto e à igualdade de oportunidades entre os concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia.
O secretário de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, continuarão no Agreste nesta quinta (4) visitando as obras em andamento na região. Em Pesqueira, eles vão conferir de perto a obra de implantação do sistema produtor da cidade, a partir da captação no Rio Ipojuca. Os serviços, que começaram […]
O secretário de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, continuarão no Agreste nesta quinta (4) visitando as obras em andamento na região. Em Pesqueira, eles vão conferir de perto a obra de implantação do sistema produtor da cidade, a partir da captação no Rio Ipojuca.
Os serviços, que começaram em abril deste ano, contemplam a construção de uma estação elevatória (unidade de bombeamento), de uma pequena barragem para auxiliar a elevatória, além da implantação de 10 mil metros de adutora, com diâmetro de 400mm. A obra deve garantir o abastecimento para Pesqueira, já que alguns mananciais que abastecem o município – Afetos, Impaneminha e Rosas – estão em colapso devido a pior seca dos últimos 50 anos.
A obra, que tem o investimento de R$ 4,5 milhões, segue em andamento. Até o mês de agosto, já foram concluídas 10% da barragem, 30% da estação elevatória e 60% da adutora. A previsão é que os serviços sejam finalizados em novembro deste ano, beneficiando mais de 40 mil habitantes.
Depois, João Bosco e Roberto Tavares seguem para Belo Jardim, onde visitarão a obra da Barragem Pedro Moura Júnior, que está sendo ampliada. Hoje, a capacidade da barragem é de 29 milhões de metros cúbicos de água. Após a obra, vai aumentar para 35 milhões de m³ com a elevação do maciço da barragem e seu vertedouro, que serão complementados em cerca de 1,50m. A obra está orçada em R$ 5,2 milhões e vai beneficiar uma população de quase 95 mil habitantes.
O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias. No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima […]
O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.
No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.
“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.
Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.
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