Idealizador da Faculdade Vale do Pajeú convida Ministro para lançar pedra fundamental

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

O governador em exercício, Ricardo Paes Barreto, entregou, nesta segunda-feira (27), uma casa que foi restaurada na Comunidade do Bode, no Recife, através do Programa Morar Bem – Reforma no Lar. Na agenda, o magistrado também teve a oportunidade de conhecer de perto a iniciativa do Governo do Estado que custeia reparos no valor de até R$ 18 mil em imóveis de famílias de baixa renda. Outras 166 residências estão em fase de finalização e entrega na comunidade visitada.

“É o Estado atuando na área social, melhorando a qualidade de vida da população e entregando sem ônus e sem custo nenhum para as pessoas que merecem o mínimo de dignidade. Ficamos todos muito felizes em poder encontrar uma pessoa muito querida, muito emocionada em receber a sua casa completamente reformada e em condições de ter dignidade com suas filhas, com suas netas”, destacou o governador em exercício, Ricardo Paes Barreto.

As casas reformadas ficam na Rua Eurico Vitrúvio. A residência de Maria Rosângela Martins teve a fachada, quartos e banheiro recuperados. A beneficiária que reside no local há 36 anos celebrou emocionada a entrega de sua casa. “Não tenho nem como explicar o tamanho da minha felicidade. Porque agora eu tenho uma casa digna. Quando o pessoal passou fazendo o cadastro, eu não acreditei. Hoje estou aqui com a minha casa, que está muito bonita. Minha neta falou que era um palácio. E aqui viverei feliz”, afirmou.

Executado pela secretária Desenvolvimento Urbano e Habitação, a modalidade Reforma no Lar, do Programa Morar Bem, já conta com 2.600 imóveis atendidos e mais 10 mil previstos para a segunda etapa, se tornando um marco para a política habitacional de Pernambuco. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, detalhou a importância do programa para garantir mais qualidade de vida aos pernambucanos.

“Estar aqui hoje é ver o propósito para o qual o Governo do Estado está trabalhando: pelas pessoas. Por aquelas que antes estavam esquecidas, invisibilizadas, e que hoje são alcançadas pela política habitacional do Programa Morar Bem. Aqui no Bode, a gente já entregou títulos de regularização fundiária, está realizando melhorias habitacionais, e em outros locais já entregamos casas, retiramos famílias de áreas de risco e as colocamos em moradias novas. São várias frentes de uma política habitacional séria e comprometida”, ressaltou.

Integrantes de movimentos sociais se reuniram na tarde desta sexta-feira (21), com o líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa. O senador visitou o Centro de Formação Paulo Freire, do MST, no assentamento Normandia, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Em seguida ele participou de uma plenária com as lideranças e alunos do curso de educação no campo, parte de uma extensa agenda na cidade, que incluiu também debates em algumas rádios da região.

A plenária contou com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Pernambuco (Fetape), Associação dos Policiais Federais de Pernambuco, Movimento Pela Reforma Urbana (MPRU), além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco.

O senador agradeceu o apoio dos movimentos para a reeleição da presidenta Dilma Rousseff e lembrou a luta no campo, que ganhou força e apoio desde o governo Lula. Também reforçou a importância do envolvimento de vários movimentos da sociedade para a governabilidade.

“Sabemos que o ato de governar muitas vezes nos afasta desse contato pessoal, mais próximo. E uma das maiores preocupações não só o nosso partido, como o governo de uma forma geral, é estarmos dialogando permanentemente com esse segmentos, ouvindo idéias e sugestões”, explicou. “Acima de tudo, criando condições para eles se fortalecerem”, disse.

O coordenador do MST, Jaime Amorim, destacou o trabalho do parlamentar no Congresso Nacional. “Temos que continuar acreditando no apoio do Governo Federal na participação de movimentos, como os Sem-Terra, no cotidiano do país”, exemplificou. O Centro Paulo Freire, que funciona no Normandia, completou 21 anos e é um dos maiores projetos do MST na área de educação rural. O Brasil possui cerda de 76 mil escolas rurais e 8,4 milhões de pessoas em idade escolar vivendo no campo.

PREFEITURA- Antes do encontro e de debater em três rádios da cidade, Humberto fez uma visita ao prefeito de Caruaru, José Queiroz. O tema da conversa foi a atual conjuntura da política local e nacional, economia, além de aspectos da mobilidade urbana.

O senador aproveitou para se colocar à disposição da gestão municipal. “Estou à disposição do prefeito Queiroz e da cidade para ajudar a administração, sempre que precisarem. Tenho interesse em interceder por Caruaru no Congresso”, afirmou. José Queiroz agradeceu a iniciativa. “Humberto deixou claro que podemos contar com seu apoio”.

Os parlamentares mantiveram os cinco vetos presidenciais a projetos de lei que estavam na pauta da sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (15). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu mais uma vitória ao unir a base e manter os dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. “Demos mais uma demonstração de unidade no Legislativo e de articulação com o Planalto”, afirmou.

A sessão foi encerrada após a apreciação dos cinco vetos. Nesta quarta-feira, às 12h, os parlamentares retornam às atividades em sessão destinada a apreciação de matérias orçamentárias. Está prevista a votação de projetos de leis, do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

Na sessão dessa terça-feira, Humberto destacou a manutenção do veto à proposta que institucionaliza o mecanismo chamado de desaposentação, pelo qual a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria.

“Isso traria sérios prejuízos à Previdência Social e foi um gesto de responsabilidade segurar o veto”, afirmou.

Entre os itens mantidos pelos parlamentares, está, também, o da mudança de regras do seguro-desemprego rural. De acordo com o Governo, as novas regras trariam critérios diferenciados em relação ao trabalhador urbano, “resultando em quebra de isonomia”.

As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Os congressistas também mantiveram o veto às regras que liberariam o recebimento do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador beneficiado.

Além disso, foi mantido o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata do direito de resposta em veículos de comunicação que permitiria ao ofendido requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente na tevê e no rádio.

A apreciação dos vetos ocorre por meio de cédula eletrônica, com a qual é possível identificar o voto nominal. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

As coligações de Afogados da Ingazeira foram notificadas pela Justiça Eleitoral do município. Como o blog já havia noticiado, através dele  e da Rádio Pajeú eram muitas as  reclamações da população sobre a quantidade de material político que estava nas ruas (bandeiras e cavaletes).

A maioria do material  atrapalhava a locomoção das pessoas. Pelo que noticiou a radialista e blogueira Juliana Lima, a Justiça Eleitoral notificou as Coligações para que ao colocarem o material de propaganda sem atrapalhar o ir e vir das pessoas.

Após a notificação, já se pode perceber principalmente na Avenida Rio Branco que o material político está sendo colocado de maneira que não atrapalha tanto os pedestres. Menos ruim assim…