Defesa de juízes para auxílio-moradia beira o escárnio
Por Nill Júnior
Leandro Colon – Folha de S.Paulo
O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome.
Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas nobres da capital, como Perdizes, Higienópolis e Morumbi.
As informações acima foram reveladas pela Folha no domingo (4). Desde a semana passada, uma série de reportagens publicadas pelo jornal tem mostrado a aberração em que se transformou esse benefício.
O Judiciário, que deveria ser um exemplo de conduta ética, parece não estar nem aí para seu desgaste. Amparados por uma liminar de um colega, o ministro Luiz Fux, do STF, juízes atropelam o bom senso moral em troca de um bônus salarial (que é o que virou o auxílio-moradia) que não faz qualquer sentido.
O mau exemplo vem de cima. Somente em Brasília 26 ministros de tribunais superiores (STJ, TST e STM) recebem o auxílio-moradia mensalmente mesmo sendo donos de imóveis de alto padrão e em zonas valorizadas da capital federal.
Chama a atenção também a reação dos nobres magistrados às informações divulgadas. Ou silenciam ou escorregam em declarações desnecessárias. Nenhum deles até agora colocou a mão na consciência e anunciou que abriria mão da ajudinha de R$ 4.378 no salário.
Dois argumentos de defesa predominam. Um é que o privilégio é legal. O outro é que a remuneração da categoria está defasada e o benefício é um jeitinho para cobrir o buraco. Esse segundo foi usado por Sergio Moro, que ganha auxílio, apesar de ser dono de imóvel em Curitiba.
Nenhuma versão convence. A da defasagem beira o escárnio. É um salvo-conduto para que os brasileiros com salários supostamente desvalorizados deem de espertos, driblando a moralidade para engordar o seu contracheque no fim do mês.
Questionamentos sobre o compromisso do Governo de Pernambuco com o sistema de economia solidária pautaram a reunião da Frente Parlamentar da Alepe dedicada ao tema, nesta terça (29). Três questões centrais orientaram o debate: a realização da conferência estadual, ainda este ano; a reativação do Conselho Estadual e a cobrança por recursos destinados à economia […]
Questionamentos sobre o compromisso do Governo de Pernambuco com o sistema de economia solidária pautaram a reunião da Frente Parlamentar da Alepe dedicada ao tema, nesta terça (29).
Três questões centrais orientaram o debate: a realização da conferência estadual, ainda este ano; a reativação do Conselho Estadual e a cobrança por recursos destinados à economia solidária no orçamento do estado.
Economia solidária é um modelo econômico que se baseia na cooperação, na autogestão e na solidariedade. E que, em vez de priorizar o lucro individual e a competição, busca promover o bem-estar social, a justiça e a sustentabilidade. O desmonte sofrido pelo setor nos últimos dez anos foi destacado no encontro, o que reforçou os apelos pela retomada dos investimentos.
Conferências
A representante do Fórum Estadual de Economia Solidária, Alzira Medeiros, falou sobre as dez conferências territoriais realizadas nos últimos meses, que elegeram 210 delegados, entre empreendedores, representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Ela relatou, no entanto, a falta de informações precisas sobre a conferência estadual, incluindo a viabilização da presença dos delegados no evento, com o apoio do governo.
Alzira Medeiros apontou, ainda, a falta de indicações no orçamento do estado voltadas para a economia solidária. “Não estão visíveis no orçamento os recursos para essa área. E, se não tem orçamento, não tem ação, controle social nem visibilidade pública sobre a destinação da verba”, avaliou.
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O secretário executivo de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Carlos Frederico de Azevedo Ferreira, garantiu a realização da conferência, nos dias 2 a 4 de dezembro, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. O gestor também assegurou o transporte e a alimentação de todos os delegados, além de apoio logístico, cultural e de infraestrutura. Parte da hospedagem dos participantes, contudo, está em negociação, segundo o secretário.
A respeito do orçamento, Carlos Frederico sinalizou que há possibilidade de remanejamentos para atender às demandas do setor. “A peça orçamentária não é engessada. Existe a possibilidade de redirecionamentos a partir da construção da política pública estadual”, considerou.
Conselho
O Conselho Estadual de Economia Popular Solidária foi instituído pela Lei nº 13.704/2008 e desativado em 2017. O funcionamento do órgão foi apontado pelos participantes da reunião como fundamental para a construção e o acompanhamento das políticas públicas. A expectativa apresentada durante a reunião é de que, na conferência estadual, sejam reunidas propostas para um plano de economia solidária para Pernambuco, a ser implementado com a participação do conselho.
De acordo com Alzira Medeiros, um dos focos deve ser estimular a implantação de planos municipais e enraizar a economia solidária todo o sistema público. “A economia solidária não é um setor da economia, é outra economia, que busca, a partir do trabalho associado, do trabalho cooperativo, construir novas formas de organização do trabalho e da vida”, explicou a representante do fórum estadual.
Parlamentares
A forte presença de mulheres nos arranjos de economia solidária foi destacada pela deputada Rosa Amorim (PT). A parlamentar entende que as alternativas de sustento transformam a vida das mulheres e, em muitos casos, ajudam a salvá-las da violência doméstica. Ela também defendeu a reativação do conselho. “Não adiantam leis que ficam apenas no papel. A gente está pedindo o mínimo, que é a existência de um Conselho Estadual de Economia Solidária. Algo básico para que a gente possa diminuir a desigualdade”, ressaltou.
O secretário executivo não informou o estágio do processo de composição do conselho, mas acredita que a realização da conferência estadual pode reforçar esse debate. Ele ainda indicou a disposição do Poder Executivo em estimular o fortalecimento da economia solidária no estado. “Vamos seguir avançando. Prevejo um cenário positivo para os próximos dois anos desta gestão”, pontuou.
Encaminhamentos
O coordenador do grupo parlamentar, deputado Doriel Barros (PT), comunicou que vai permanecer em contato com a secretaria para acompanhar a organização da conferência estadual. O parlamentar sugeriu que o governo apresente, durante o evento, as nomeações para o Conselho Estadual. “Seria politicamente importante para Pernambuco, para essa retomada, apresentar o Conselho na conferência. Vamos perseguir esse objetivo”, considerou.
Ele ainda ressaltou o papel da economia solidária para o desenvolvimento de Pernambuco. “São diversos empreendimentos, seja na agricultura familiar ou na cidade, que sabemos que dão certo e precisam do apoio do Estado para que possam gerar renda, empregos, oportunidade e dignidade para milhares de pessoas”, destacou Doriel Barros.
Participaram do encontro, ainda, representantes da Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e de organizações sociais de economia solidária.
O Governo de Pernambuco informa a ocorrência, nesta quinta-feira (28.01), de um acidente, na BR-232, no município de Flores (Sertão), envolvendo um automóvel que conduzia uma equipe do Cerimonial do Estado e um caminhão. O condutor do veículo oficial, o servidor público Serafim Neto Nunes, de 59 anos, faleceu na hora. Os outros dois ocupantes, […]
O Governo de Pernambuco informa a ocorrência, nesta quinta-feira (28.01), de um acidente, na BR-232, no município de Flores (Sertão), envolvendo um automóvel que conduzia uma equipe do Cerimonial do Estado e um caminhão. O condutor do veículo oficial, o servidor público Serafim Neto Nunes, de 59 anos, faleceu na hora. Os outros dois ocupantes, o capitão da Polícia Militar Glauber Vieira, e o adjunto da Chefia do Cerimonial, José Valdere, sofreram escoriações e foram socorridos no hospital local. Estão fora de perigo.
Os dois servidores estão retornando para o Recife, onde contarão com todo apoio médico.O Governo do Estado lamenta profundamente a perda do servidor Serafim Neto Nunes e está prestando toda assistência aos seus familiares.
Para acompanhar as providências tomadas pelo Estado e em respeito ao auxiliar e aos seus familiares, o governador Paulo Câmara cancelou a sua presença na agenda administrativa que teria no município de São José do Belmonte. A programação será cumprida pelos secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária).
Foto: Divulgação O professor Paulo César Simões desenvolveu o RAC-19, um robô capaz de higienizar as mãos de qualquer pessoa sem nenhum contato Com a taxa de contágio ainda em escala preocupante no Estado, um professor de física da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Alfredo de Carvalho, em Triunfo, no Sertão pernambucano, resolveu […]
O professor Paulo César Simões desenvolveu o RAC-19, um robô capaz de higienizar as mãos de qualquer pessoa sem nenhum contato
Com a taxa de contágio ainda em escala preocupante no Estado, um professor de física da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Alfredo de Carvalho, em Triunfo, no Sertão pernambucano, resolveu criar um robô para ajudar os alunos e funcionários da escola.
O professor Paulo César Simões desenvolveu o RAC-19, um robô capaz de higienizar as mãos de qualquer pessoa sem nenhum contato. A reportagem é de Rodrigo Barros/Folha PE.
Para funcionar, o indivíduo precisa se aproximar a uma distância de 25 centímetros do robô. De forma automática, ele lança um jato de álcool nas mãos.
O RAC-19 foi colocado no refeitório da escola este mês para incentivar os alunos e funcionários a higienizar as mãos antes das refeições. A bateria do robô tem duração média de 2 mil disparos de jato de álcool. A escola conta com 435 alunos.
A ideia do professor levou pouco mais de um mês para ser desenvolvida. “Tive a ideia no ano passado, mas, com as restrições, não consegui fazer. Após o retorno das aulas presenciais, desenvolvi tudo no laboratório de física da própria escola”, conta.
Segundo Paulo César, sensor ultrassônico, sensor de presença, entre diversas outras peças, foram utilizadas para o desenvolvimento do RAC-19.
“Não foi fácil desenvolver. Após muitas tentativas, consegui chegar no modelo ideal, em que o robô pressiona sozinho o dispenser de álcool”, revela.
O professor de física vê semelhança entre sua invenção com as torneiras que alguns shoppings centers possuem. “A quantidade que sai é suficiente para higienizar as mãos. Além disso, ainda há uma economia de álcool. Basta o estudante ficar à frente do robô e, em apenas um segundo, o jato é disparado em suas mãos”, acrescenta.
Como as peças utilizadas foram do próprio laboratório da escola, Paulo César conta que ainda não há como estimar o custo para o desenvolvimento de um novo robô, que conta com peças de robótica Lego Mindstorms.
Além da proteção contra o vírus, Simões quer utilizar o RAC-19 para contribuir com os conhecimentos de física e também nas aulas de física experimental dos alunos.
A ideia já está patenteada e o professor se mostra empolgado em dar prosseguimento ao desenvolvimento e expansão do RAC-19. “Meu objetivo é expandir para outras escolas. Estamos em um momento muito crítico de contágio, com variantes. Dessa forma, conseguimos proteger os estudantes e funcionários, minimizando o contágio”, conclui.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) promoveu, na última terça-feira (30), em Caruaru, um evento para avaliar o desempenho dos novos ônibus de transporte escolar em áreas rurais e ribeirinhas do agreste pernambucano. Os veículos são vinculados ao programa Caminho da Escola, criado em 2007 pelo Ministério da Educação para garantir o acesso e a […]
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) promoveu, na última terça-feira (30), em Caruaru, um evento para avaliar o desempenho dos novos ônibus de transporte escolar em áreas rurais e ribeirinhas do agreste pernambucano. Os veículos são vinculados ao programa Caminho da Escola, criado em 2007 pelo Ministério da Educação para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas.
O encontro reuniu gestores e dirigentes municipais de educação e foi coordenado pelo gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Elmar Pessoa. Também participaram os auditores de controle externo Lucas Carvalho, Mariana Alliz e Bruna Neves.
A iniciativa é uma continuidade da Operação Transporte Escolar Seguro, realizada pelo TCE-PE em 2022, e reeditada em 2023, que analisou a documentação e as condições de uso dos veículos, além da habilitação dos condutores para a função e autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço. O TCE-PE já havia feito testes em 2021, comprovando a eficácia dos “amarelinhos” na zona rural de Belo Jardim.
“Muitos dos veículos usados no transporte escolar rural não possuem documentação ou condições mínimas de segurança, acarretando risco potencial à segurança dos alunos.”, disse Elmar Pessoa. “Por meio dessa demonstração, queremos mostrar aos gestores que os ônibus ‘amarelinhos’ são os mais indicados para prestar o serviço, por serem equipados para circular em qualquer tipo de terreno, e transportar duas ou três vezes mais alunos por viagem”, afirmou.
Foi realizada uma demonstração com os ônibus dos tipos ORE 0 e ORE 1, indicados para as rotas de difícil acesso da zona rural por serem fabricados nos modelos dos veículos militares, com tração nas quatro rodas, ar-condicionado, e com capacidade para transportar entre 13 a 29 alunos sentados.
De acordo com o representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Célio Leonel da Silva, que participou do evento, o maior desafio para os municípios é arcar com os custos dos veículos adequados para fazer o transporte na área rural.
Atualmente, cerca de 250 mil alunos são transportados diariamente no estado, a um custo que pode ultrapassar o valor de 3,5 bilhões de reais ao longo da próxima década.
A secretária de Educação de Gravatá, município que vem utilizando os ônibus do programa Caminho da Escola, falou da experiência ao adotar o transporte correto. “São percursos que somente este tipo de ônibus tem condições de fazer para atender os estudantes em locais de difícil acesso. O investimento é válido, e proporcionou grandes mudanças na educação de nossas crianças”, disse Joselma Soares.
APRESENTAÇÕES – O evento contou ainda com a participação do representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leonardo Andrade, que falou sobre o programa Caminho da Escola e o financiamento dos veículos de transporte escolar, e da superintendente de transporte escolar da Secretaria de Educação de Pernambuco, Natália Lins, que apresentou o Programa Juntos Pela Educação, do governo do estado.
As demonstrações vão acontecer também nas cidades de São Caetano e Jataúba (31/07) e de Taquaritinga do Norte e Salgadinho(01/08).
Nesta sexta-feira (17), a pré-candidata a prefeita de Serra Talhada, Eliane Oliveira (PSL), prestou queixa na Delegacia de Polícia, após ter uma peça publicitária depredada. Um outdoor instalado às margens da BR-232, com uma mensagem de Natal, foi rasgado. Os aliados da pré-candidata acreditam que foi um ataque proposital, uma vez que foi destruída a […]
Nesta sexta-feira (17), a pré-candidata a prefeita de Serra Talhada, Eliane Oliveira (PSL), prestou queixa na Delegacia de Polícia, após ter uma peça publicitária depredada. Um outdoor instalado às margens da BR-232, com uma mensagem de Natal, foi rasgado.
Os aliados da pré-candidata acreditam que foi um ataque proposital, uma vez que foi destruída a imagem que mostra exatamente o rosto de Eliane Oliveira. O boletim de ocorrência foi lavrado por dano e depredação dolosa.
Eliane Oliveira que é advogada, confirmou esta semana a sua pré-candidatura pelo PSL, ex-partido do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em entrevista ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vila Bela FM, a advogada denunciou uma suposta interferência de vereadores e cabos eleitorais que estariam fazendo do setor um balcão de negócios e prometeu acabar com tudo isso, caso vença as eleições de outubro. As informações são do Farol de Notícias.
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